Educação e cidadania: aspectos jurídicos, filosóficos e sociais
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Universidade Catôlica do Salvador
O texto discute Educação e Políticas Educacionais, sob o enfoque jurídico, através da
análise de dois grandes marcos legais: a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB/96. Debate a relação entre Educação e Cidadania, sob o enfoque filosófico, à
luz das concepções de Hannah Arendt, Jurgen Habermas e John Rawls e apresenta, sob o enfoque social,
o pensamento atual e revolucionário do educador Anísio Teixeira sobre a escola pública democrática e
cidadã.