O direito fundamental à saúde para a população em situação de rua em Salvador
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Universidade Católica do Salvador
A existência de um grupo populacional que vive nas ruas, às margens da sociedade, visível apenas aos mecanismos de controle do Estado e ausente nas políticas públicas do Estado é um reflexo de uma sociedade excludente. Ao percebê-los enquanto sujeitos de direito, surge o questionamento acerca da efetividade dos direitos fundamentais para esta população. A saúde, por sua vez, sendo um direito
fundamental social contido na Constituição de 1988 almeja um alcance universal. Portanto buscar-se-á investigar a contradição desta realidade social com o ideal democrático proposto pela CF/88, a partir da análise das ações dos poder público e da sociedade civil organizada.