Reflexões sobre a redução da maioridade penal
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho “Reflexões sobre a Redução da Maioridade Penal” tem como objetivo contextualizar as variadas leituras acerca do tema, visando permitir uma apropriação mais detida sobre o que consistirão, os ganhos e/ou perdas, bem assim o que a envolve, utilizando como cenário a realidade brasileira. Utiliza-se para a investigação a literatura, a legislação vigente e as políticas de proteção a Criança e ao Adolescente, desvelando aspectos sociais, psicológicos e jurídicos que permeiam a Redução da Maioridade Penal.