O estudo de gênero na perspectiva dos direitos humanos: desafios para a equidade na sociedade brasileira
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho foi produzido com objetivo de discutir (COZBY, 2006) as metas para
uma igualdade de gênero na sociedade brasileira e os obstáculos para a efetivação da requerida equidade numa sociedade que juridicamente tem como princípio fundamental a prevalência dos direitos humanos (art. 4, II da Constituição Federal/88). Como metodologia de pesquisa utilizou-se a revisão de literatura especializada com o escopo de abordar as vulnerabilidades e desafios da efetivação da igualdade de gênero enquanto objetivo estratégico do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e da Constituição que estatui em seu artigo 3º, IV a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e a igualdade perante a lei “sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput, CF).