Centros de atenção psicossocial (CAPS) da Bahia: vínculos empregatícios
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Universidade Católica do Salvador
O direito do trabalho regula as relações existentes entre empregados e empregadores e é estabelecido por meio da Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis esparsas. Outro marco importante é o início do processo de Reforma Psiquiátrica, que resultou na criação dos CAPS, que são destinados a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar. O objetivo deste estudo é: Analisar as formas de vínculos empregatícios dos trabalhadores dos CAPS do Estado da Bahia. Trata-se
de uma abordagem quantitativa, sendo utilizados os dados secundários do projeto AVALIAR CAPS NORDESTE. Os resultados encontrados denotam que a maior parte dos vínculos empregatícios, dos CAPS da Bahia, em relação ao nível de formação do trabalhador, categoria profissional e por tipo de CAPS são através de contrato emergencial e/ou temporário. Conclui-se que é necessário que os profissionais que atuem nessas unidades, de Atenção Psicossocial, possuam um tipo de vínculo que garanta sua proteção social, seus direitos trabalhistas e sua estabilidade no emprego.