A paternidade nas políticas públicas brasileiras
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Universidade Católica do Salvador
O presente estudo visa realizar o levantamento das políticas públicas brasileiras que estão relacionadas à paternidade. Como método para a realização deste trabalho, foi utilizada a análise documental. Foram identificadas as leis/políticas públicas atuais, instituídas a partir da Constituição Federal de 88 até hoje e que em sua redação e objetivo pretendem o favorecimento direto à paternidade. Como resultados obteve-se que as políticas públicas direcionadas à paternidade e o seu exercício são escassas no cenário brasileiro e, se comparadas com os países nórdicos que têm licenças de até doze meses, expressa distanciamento e raso debate na esfera pública, assim como em relação ao próprio homem e sua saúde. Esta situação reflete as políticas existentes e mínimas em seus efeitos. Porém, o reconhecimento do tema paternidade como de extrema importância para a família ganha destaque pouco a pouco nas vozes de movimentos sociais diversos e parlamentares.