Mudanças jurídicas no Brasil que afetam a paternidade: o olhar de uma psicóloga
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Universidade Católica do Salvador
O presente texto visa analisar as mudanças jurídicas no Brasil que afetam a paternidade, na perspectiva de uma psicóloga. Para tanto foram analisados a Constituição Federal (1988), o Código Civil (2002) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Nas referidas leis brasileiras observa-se um movimento no sentido de diminuir o poder do pai equiparando-o ao da mãe, já que o “pátrio poder” foi substituído pelo “poder familiar”. Em contrapartida, nos casos de divórcio dos cônjuges, vem sendo mais reconhecida a necessidade da guarda compartilhada dos filhos, na qual a convivência tanto com o pai quanto com a mãe
são valorizadas.