A criminalização do discurso de ódio
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho tem como objeto analisar se a criminalização dos discursos de ódio se traduz em um meio adequado à restrição do exercício do direito à liberdade de expressão com fins de tutelar o direito à igualdade material, observados da perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica com análise crítica e sistemática sobre o material colhido.