O movimento consumerista e a defesa da cidadania
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Universidade Católica do Salvador
O modelo de expansão da cidadania que se tomou pelo governo brasileiro, especialmente após o governo Lula, fundamenta-se em uma inclusão do trabalhador no mercado de consumo. Esta não é uma inovação do governo Lula, mas o produto de uma bandeira histórica das lutas sociais desde o crescimento das periferias autoconstruídas no Brasil dos anos 1970. Por outro lado a história da construção dos direitos do consumidor tem como principais pontos de referência a própria Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 5° mesmo há a previsão expressa da proteção do consumidor como um direito e garantia fundamental do indivíduo.
Esta conquista, no entanto, não se apresenta de maneira descontextualizada das lutas dos chamados novos movimentos sociais no Brasil, onde, dentre outros, destaca-se os movimentos contra a carestia. Diante disto coloca-se: pode-se dizer do movimento em defesa do direito do consumidor como um movimento social? O consumidor pode ser considerado um grupo identitário? Não obstante o caráter difuso do movimento consumerista, este representa uma anomalia diante da teoria dos novos movimentos sociais. Se por um lado caracteriza-se como tal por possuir um discurso, pautas centrais e definidas de lutas, um inimigo a ser questionado, por outro lado seu caráter extremamente heterogêneo faz difícil associar ao membros deste movimento uma identidade em comum.