Entre crime e castigo: análise das representações jurídicas e sociológicas do sistema penal brasileiro
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo versa sobre o Sistema Penal brasileiro e suas representações na
contemporaneidade a partir das categorias analíticas: penas, prisões, processos sócio-educativos e relações familiares. Busca-se refletir e analisar acerca da política criminal, penal e da criminologia crítica. Além dos pontos em evidencia, atenta-se para a superpopulação carcerária, sobretudo na Bahia. Fora utilizado o referencial teórico da Conferencia Ibero Americana de Direito Penal, com publicação
do livro: “Sistema Penal Contemporâneo: a crítica e o debate” – realização do Ministério da Justiça, juntamente com o CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 2010, e os marcos legais-institucionais vigentes. Estes referenciais balizaram questões da atual conjuntura criminal, baseado por uma hermenêutica jurídica constitucional e aproximações com os contextos individuais,
familiares e sociais. As razões do interesse por este trabalho são em decorrências da alarmante população carcerária aumentada diuturnamente e a garantia de direitos humanos, manutenção de vínculos familiares e sociais, bem como processos sócio-educativos. O objetivo é apresentar no tema proposto: “Entre crime e castigo: Análise das representações jurídicas e sociológicas do Sistema Penal
Brasileiro”, o perfil de homens e mulheres que cumprem penas sem as devidas prerrogativas constitucionais, inexistindo como pessoa humana, alterada quando inserida na atual realidade nacional e estadual. O processo contou com informações oferecidas pelo Ministério da Justiça, DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional (Infopen estatística). No campo da territorialidade e delimitação geográfica, optou-se pelo acompanhamento. Foram enfocados pontos referentes à Constituição da
República Federativa do Brasil e os Direitos Humanos (normas supra e infraconstitucionais), definições jurídicas, bem como suas redes: indivíduos, relações familiares e sociais e Estado, adotando-se como procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica e empírica.A problemática partiu da seguinte
interrogação: O que é justiça? O sistema penal é justo ou injusto? De que forma o individuo é integrado a sociedade? Ou seria desintegrado.