Pornografia de vingança: a tutela jurídica da vítima a partir dos desafios da proteção da privacidade on-line

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dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMatos, Nathália Carollinne Santana
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-05T11:32:46Z
dc.date.available2020-02-05
dc.date.available2020-02-05T11:32:46Z
dc.date.issued2019-12-10
dc.description.abstractThis article aims to address the culture of violence against women, that is, gender-based violence, though revenge porn. Initially, considerations were made about the main medium in which revenge pornography happens: the internet, making a timeline between the emergence to contemporary days, addressing the benefits and harms, getting to the point of discussing about cybercrime and how social media influence the occurrence of this crime. Indeed, it was discussed about revenge porn, defining it as gender-based violence, and thereafter discussing about the Brazilian legislation tutelage of the victim of revenge porn, taking women’s human rights in the international ambit as a starting point. Based on the literature review, this article started from a study about the principle of human dignity and the personality rights, as well as the possibility of civil liability for those who violate these rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por fim abordar a cultura da violência contra a mulher por meio da pornografia de vingança. De início, foram feitas considerações acerca do principal meio em que ocorre a pornografia de vingança: a Internet, fazendo uma linha do tempo entre o seu surgimento até os dias contemporâneos, tratando dos seus benefícios e malefícios e chegando à discussão sobre os crimes cibernéticos e como as mídias sociais influenciam na ocorrência do crime. Com efeito, foi discorrido a respeito da pornografia de vingança, definindo-a como uma violência de gênero, e em seguida, discutindo acerca da legislação brasileira, a qual tutela a mulher vítima da pornografia de revanche, tendo como ponto de partida os direitos humanos da mulher no âmbito internacional. Baseado numa revisão bibliográfica, este artigo partiu de um estudo sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, bem como a possibilidade de responsabilização do ponto de vista cível para aqueles que transgridam tais direitos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1452
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectPornografia de vingançapt_BR
dc.subjectCrime cibernéticopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectLegislação brasileirapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectWomenpt_BR
dc.subjectRevenge pornpt_BR
dc.subjectCybercrimept_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectGender-based violencept_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectBrazilian legislationpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titlePornografia de vingança: a tutela jurídica da vítima a partir dos desafios da proteção da privacidade on-linept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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