A EC 66/2010 e seus reflexos
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Reña, Adriana Gomes Martins | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-29T14:58:47Z | |
| dc.date.available | 2024-08-29T14:58:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-31 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda as inovações e as dificuldades trazidas pela emenda constitucional Nº 66/2010 em relação aos divórcios realizados na esfera judicial. Essa emenda suprimiu os requisitos necessários pedidos anteriormente, com o objetivo de facilitar a concessão do divórcio. Esses requisitos deixaram de existir e ainda foi disponibilizado a possibilidade desse divórcio ser decretado de forme liminar, o que fica autorizado como decisão e entendimento do julgador. Passaram-se 12 anos da emenda e ainda é possível identificar que nem todos os juízes aplicam esse critério e entende como possível a decretação do divórcio de forma liminar deixando para julgar após ouvir a outra parte, mesmo entendendo que trata-se de um direito potestativo. Essa temática faz com que ainda paire duvidas em relação ao instituto da separação sendo motivo de repercussão geral para julgamento no STF. Trata-se de uma problemática em discurssão para construção de maiores esclarecimentos. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5071 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Casamento | |
| dc.subject | Divórcio | |
| dc.title | A EC 66/2010 e seus reflexos | |
| dc.type | Dissertação |