Dissertações de Mestrado

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A vivência familiar dos estudantes com deficiência intelectual do centro de educação especial da Bahia a partir de narrativas circulares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-24) Cajaiba, Gisele Galvão Linhares; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.)
Sentir-se respeitado, acolhido e capaz são condições essenciais para o bom desenvolvimento humano. Na família, a compreensão dos aspectos sistêmicos do desenvolvimento está relacionada inicialmente às interações experiência das face a face em um contexto imediato (BRONFENBRENNER, 1996). Neste e em demais contextos como na escola, no ambiente do atendimento educacional especializado (AEE) e em outros espaços sociais, os conflitos surgirão naturalmente das relações humanas e se tomados como um desafio, podem induzir ao diálogo e a uma solução transformadora. Num movimento de busca interventiva por espaços mais humanizados e inclusivos, optou-se neste estudo pela pesquisa-ação com a utilização dos Círculos de Diálogo, um tipo de Círculo de Construção de Paz sob os pressupostos teóricos de Pranis e Boyes (2011), a fim de investigar a contribuição das narrativas circulares para a promoção do diálogo na família dos estudantes com deficiência intelectual do Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA).Os participantes foram os familiares dos estudantes com deficiência intelectual que conviviam com estes. Em sua maioria representaram famílias monoparentais femininas, cristãs, com pouca escolaridade e vivendo basicamente do Benefício da Prestação Continuada. Foram realizados cinco encontros de círculos de diálogo, e nestes, uma necessidade comum manifestada pelos familiares foi a de precisarem contar com uma rede de apoio significativa a partir da própria família extensa, mediante as incertezas do futuro e o processo de finitude da vida. Afirmaram o quanto aprenderam com as narrativas compartilhadas a fim de se comunicarem melhor com seus filhos. As famílias monoparentais femininas e as famílias do modelo nuclear apresentaram uma importante similaridade: a figura materna arca com todas as responsabilidades de criação do filho ou filha com deficiência apesar do convívio com outros familiares. Espera-se que, com a continuidade da realização dos círculos em toda comunidade CEEBA, seja possível a formação ou o fortalecimento de vínculos, a identificação das necessidades a partir do núcleo familiar e a promoção do diálogo entre os microssistemas que possuem influência mais significativa para o desenvolvimento humano do estudante com deficiência intelectual.
Em conexão: mediações de mães e professoras no uso das tecnologias digitais por crianças na segunda infância
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-02-21) Sá, Manuela Almeida Viveiros; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.)
A interação das crianças com as tecnologias digitais tem sido ampla e diversa. Diante desse cenário, é necessário refletir como é possível cuidar desse uso de forma ética e responsável, por isso, esse trabalho objetivou compreender as experiências de mediação de mães e professoras sobre o uso das tecnologias digitais por crianças na segunda infância. Para tanto, a trajetória metodológica foi percorrida através de dois grupos focais, sendo um com dez mães e o outro com quatro professoras de crianças dessas mesmas famílias. Para análise de dados, utilizou-se a Técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Foi possível compreender como mães e professoras têm desenvolvido diferentes modos de mediar o uso das tecnologias digitais pelas crianças no cotidiano, mesclando práticas de regulação como combinados e horários; de alternância como propor brincadeiras fora da tela e atividades que envolvam todo o corpo e por fim práticas de acompanhamento por meio de aplicação de software de monitoramento ou da realização das atividades online junto com as crianças. Conclui-se que embora muitas intervenções tenham sido feitas de forma empírica, ou com insegurança por parte dos adultos, as mediações ocorrem e são reconhecidas como necessárias e importantes por partes das mães e educadoras participantes, assim como a parceria família-escola no trabalho de mediação dessas tecnologias, quando utilizadas por crianças. É basilar a criação de mais espaços de formação e trocas para e entre essas duas instâncias família-escola no sentido de refletirem sobre seu próprio uso e qualificarem suas práticas. Para as participantes, o trabalho de parceria possibilita o desenvolvimento de posturas reflexivas sobre como usar as tecnologias de forma útil, equilibrada e pedagogicamente orientada, além de entenderem que a mediação humana interessada e pessoal se faz necessária para o desenvolvimento e aprendizagem infantil, dessa forma, conectando as redes técnicas e tecnológicas com as redes simbólicas e de sentido das vivências infantis.
A educação como ação preventiva da família e do estado no combate à criminalidade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-04-08) Nunes, Ana Teresa Damiani; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A evolução dos números relativos à criminalidade no Brasil tem demonstrado um aumento significativo nas últimas décadas de crianças e adolescentes cometendo infrações de todas as tipologias descritas no Direito Penal, provocando diversos questionamentos sobre as causas e fatores determinantes que levam esses indivíduos a cometerem infrações penais. A educação é um bem necessário e fundamental para formação e afirmação da dignidade do ser humano, pois devido ao seu caráter transformador, permite que o indivíduo reconheça seu papel na sociedade. Faz-se necessário, contudo, refletir que a educação não se restringe apenas ao ambiente escolar, como muitos erroneamente limita, ela é muito mais abrangente e poderosa. Nem sempre lhe foi atribuída valor devido, mas a partir do século XX, se tornou um direito fundamental social e, portanto, requisito essencial para a obtenção de outros bens necessários para uma vida digna. Esse estudo pretende expandir o entendimento do Art. 205 da Constituição Federal, em que dispõe sobre a educação enquanto direito de todos e dever do estado e da família, ampliando a análise sobre a importância do processo educativo na vida dos adolescentes e jovens enquanto ação preventiva no combate à violência e à criminalidade. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar, através de uma perspectiva interdisciplinar, o papel da educação no combate à criminalidade. Para atender ao objetivo geral proposto foram traçados mais três objetivos específicos, a saber: identificar as concepções comuns de educação e processo educativo; verificar o tema da educação no ordenamento jurídico; refletir sobre o papel da família na garantia do acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola. A metodologia utilizada nesse estudo será exploratória e pretende explicar a relação inversamente proporcional entre a educação formal, enquanto suplementar a formação de crianças e jovens, e a participação dos mesmos em práticas criminosas através evidências fundamentadas por diversos autores, desvendando assim novos elementos e formulando novas ideias e hipóteses. E para alcançar os objetivos propostos, será feito um levantamento bibliográfico de aspecto qualitativo. Esse estudo mostra-se de suma relevância ao fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de combate à criminalidade.
Dinâmicas de paternidade na sociedade contemporânea: um novo olhar sobre a relação entre pai e filho
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-13) Santana, Luzilândia Maria Macêdo de; Petrini, Giancarlo (Orient.)
As dinâmicas iniciais e contínuas na relação entre pai e filho adolescente na sociedade contemporânea representam um momento de mudança. As novas práticas adotadas nesta relação trazem novas oportunidades para que ambos possam experimentar ricos aspectos emocionais envolvidos nesta convivência. Essas ações podem promover e gerar bens intangíveis que satisfazem exclusivamente às necessidades humanas, mas também podem gerar desconforto e inquietação emocionais. Esta dissertação tem como objetivo compreender as dinâmicas relacionais entre os pais e seus filhos adolescentes, a partir das declarações emitidas por ambos. Para atingir tal propósito, enveredou-se pelo caminho da abordagem qualitativa, realizando entrevistas abertas, com roteiro semiestruturado. Fizeram parte deste estudo 10 pais e seus respectivos filhos adolescentes, somando 20 participantes, residentes na cidade de Ipirá, interior da Bahia. Os enunciados foram analisados a partir da análise de conteúdo, divididos em quatro categorias: concepção de ser pai/ pai ideal, dádivas/ dons, dinâmicas relacionais, bens relacionais e suas referentes subcategorias. Os resultados apontam que as dinâmicas relacionais entre o pai e o filho adolescente ainda estão em transformação, conforme literatura apresentada. As concepções de ser pai/ pai ideal mostraram-se em sintonia com as falas dos participantes quando estes confirmaram o que pensam e como agem. As formas de dádivas apresentadas – presença, tempo e afeto – foram justificadas pelos participantes através das ações e práticas exercidas na convivência diária. As dinâmicas relacionais estabelecidas apontaram que o relacionamento entre o pai e o filho adolescente está avançando no sentido mais positivo, embora tenha aparecido algumas evidências de conflitos e divergências de ideias. Apesar de ter sido em um número mais restrito, circunstâncias como ausência paterna e autoritarismo também foram atribuídas às dinâmicas relacionais. Os bens relacionais retratados indicaram que a maioria dos participantes se relaciona de forma a gerar, entre eles, confiança, cooperação, reciprocidade e amizade. Esta pesquisa não pretende generalizar as ocorrências, mas sugere que outros estudos sejam efetuados a partir desta temática.
A criança intersexo tem nome e sobrenome [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-26) Almeida, Luana Lemos de; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira (Coorient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Maternidade: contribuição da logoterapia no auxílio às mães que enfrentam estresse no período gestacional
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-30) Cordeiro, Manuela Costa e; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)
A gravidez é o período de gestação do ser humano, contado a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozoide, passando pela implantação no útero, até o nascimento do bebê. Uma vida se inicia e começa a se relacionar de uma forma muito particular com a mãe no processo gestacional. A notícia da chegada de um novo membro à família gera transformações dentro do contexto familiar e uma dinâmica relacional começa a se constituir a partir dessa descoberta e do anúncio da gravidez. A gravidez envolve processos de reajustamento e estruturação em vários aspectos. A mãe e a criança estão desde o início de algum modo envolvidas em um processo relacional que pode trazer expectativas, alegria, satisfação ou, do mesmo modo, pode manifestar conflitos, ambivalência, medos, ansiedade, rejeição, negação e violência. Faz-se necessário, portanto, perceber melhor os processos particulares da gravidez para a mulher em suas dimensões física, psicológica, noética e social, e as possibilidades de auxílio à mãe, ao bebê e à família observando a relevância da saúde dessa dinâmica relacional no que diz respeito aos cuidados com a mãe e o bebê, no contexto familiar e social da atualidade. Portanto, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar como a Logoterapia pode vir a auxiliar a mãe e o bebê no caminho de superação do estresse no período gestacional, bem como na sua prevenção. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza aplicada, e, segundo os objetivos, exploratória e descritiva, empregando os procedimentos de estudo de caso único e pesquisa-ação, pois houve participação planejada da pesquisadora na situação a ser estudada. Para o estudo de caso único, contou-se com a participação de uma mulher gestante, de 32 anos, residente em Salvador-BA, com diagnóstico de estresse durante a gestação, na fase de resistência, a segunda segundo o Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de LIPP (ISSL), utilizado na pesquisa. Foram também utilizados como instrumentos: Caderno de Investigação Psicológica para Gestantes, Roteiro de Pré-Natal Psicológico e Roteiro de Entrevista Semiestruturada. Os encontros e a entrevista foram gravados e transcritos em sua totalidade pela pesquisadora e analisados de modo descritivo a partir da revisão de literatura, sobretudo pelo referencial teórico da Logoterapia. Foi realizada uma análise qualitativa dos dados após o período de acompanhamento de base logoterapêutica, pormeio da síntese do caso, elaborando categorias a partir das temáticas dos encontros do Pré-Natal Psicológico. Como resultado principal, destaca-se a diminuição da fase de estresse da gestante, bem como a sua capacidade adquirida para identificar o sentido da gravidez/maternidade. Como limite, por ser estudo de caso único, não se pode generalizar os resultados aqui alcançados, demandando, assim, ulteriores pesquisas com mais participantes que poderão avaliar não só qualitativamente, mas também quantitativamente, a aplicabilidade e os resultados da aplicação dessa abordagem.
Análise da contribuição da justiça restaurativa nas fases do divórcio: impactos no processo de aprendizagem dos menores
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-06-13) Mello, Elisângela Nascimento de; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)
Ao longo do desenvolvimento da sociedade é possível observar expressivas transformações que exigem novas posturas para enfrentar e se adaptar às novas realidades. Nessa toada, a família é a principal autora e receptora dessas alterações, pois influenciam sobremaneira nas relações e no cotidiano dos seus membros. As escolas são comunidades que têm como princípio fundamental a formação e desenvolvimento de criança e jovens, de forma a prepará-los para a vida adulta. No entanto, essa comunidade não está isenta de problemas, constrangimentos e limitações. O espaço limitado transmite a sensação de falta de liberdade de ir e vir e a intensa dinâmica do convívio pode transmitir a sensação de impotência quanto aos acontecimentos futuros. Por essa razão que as escolas precisam adotar medidas conscientes para tornar esse espaço em um ambiente saudável para todos os que dele faze parte. Atento à expansão e resultados exitosos da implementação das práticas aclamadas pela Justiça Restaurativa, o presente estudo tem como objetivo principal analisar a contribuição da justiça restaurativa no processo de aprendizagem de menores durante o período de divórcio parental. Para atender ao objetivo proposto, esse estudo caracteriza-se por ser de natureza qualitativa. Para obter os resultados esperados concernentes à problematização apresentada, foi utilizado o método de pesquisa descritiva explicativa de forma a apresentar a conceitualização e aplicabilidade da Justiça Restaurativa. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica através de fontes primárias e secundárias compostas por documentos oficiais de órgãos nacionais e internacionais de acesso público e a revisão de arquivos de estudo no campo do Direito, presentes nos principais indexadores científicos. A pertinência do estudo desse tema tem como principal escopo a solução do conflito com mais efetividade, pois a Justiça Restaurativa promove resultados satisfatórios para todos os envolvidos no litígio
A regra da capacidade encartada pelo EPD e o princípio do melhor interesse da criança e adolescente: um paralelo
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-07-22) Martins, Débora Fernandes Peçanha; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
O presente trabalho teve como objetivo geral verificar, em que medida a regra da teoria das capacidades, introduzida pelo EPD, é capaz de relativizar o Princípio do Melhor Interesse das Crianças e Adolescente dos filhos das pessoas com deficiências mentais. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental de decisões judiciais sobre o tema de estudo, capacidade das pessoas com deficiência mental e casos de violação ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescentes. Da pesquisa concluiu-se, que, diante da regra da capacidade atual, na qual os pais com deficiência mental possuem o direito ao pleno exercício ao poder familiar, somente haverá intervenção do Estado nestas famílias com a possível alteração no que tange ao exercício da guarda e poder familiar, em caso de violação ao melhor interesse das crianças e adolescentes, filhos das pessoas com deficiência mental, capaz de violar à dignidade destas pessoas em formação.
Da coexistência entre a parentalidade socioafetiva e o parentesco biológico: uma análise jurisprudencial
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-19) Medrado, Luana Oliveira; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A família se reorganizou e reestruturou a partir do próprio processo evolutivo do homem e da sociedade, acompanhando a evolução cultural de cada geração. Na contemporaneidade, as relações familiares se estruturam através do afeto, com a finalidade de promover o desenvolvimento da personalidade dos seus integrantes. A afetividade influencia diretamente o tratamento da filiação na atualidade, proporcionando a ampliação da noção dos vínculos de parentesco no sistema jurídico brasileiro, oportunizando a assimilação de novas estruturas familiares e parentais, notadamente através do reconhecimento da multiparentalidade. A presente dissertação tem como objetivo analisar o tratamento jurídico empregado à afetividade e aos institutos correlatos da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recursos Especiais, após a fixação da tese de Repercussão Geral 622 pelo Supremo Tribunal Federal, nos litígios nos quais se debatem os conflitos relacionados a questões que envolvem o vínculo biológico e o vínculo socioafetivo em determinada relação parental. Metodologicamente foi utilizada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica exploratória, observação normativa da legislação federal e constitucional relativa ao assunto estudado, e exame minucioso da jurisprudência atinente ao tema. Na pesquisa se apresentou a importância do advento da Constituição Federal de 1988, através dos seus fundamentos baseados na dignidade, solidariedade, liberdade e igualdade, para a integração da afetividade como fundamento constitucional e norteador das normas do Direito de Família, especialmente por meio da igualdade da filiação, da proteção integral à criança e ao adolescente e da proteção à família. Demonstrou-se o impacto dos novos fundamentos constitucionais através da incidência do princípio da afetividade, na abordagem da filiação, que assumiu um novo paradigma, fundada na igualdade plena, em harmonia com o princípio da dignidade humana, e na proibição de quaisquer designações discriminatórias à filiação. Assim como expôs-se o reconhecimento da multiparentalidade como consolidação da igualdade entre as filiações biológica e socioafetiva, legitimando-se a admissão de vínculos concomitantes de parentesco. Apresentou-se ainda a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal, que desencadeou o reconhecimento jurisprudencial da multiparentalidade e de seus efeitos jurídicos mediante a fixação da tese de Repercussão Geral 622. E foram analisados julgamentos de Recursos Especiais, ocorridos após a fixação da tese de Repercussão Geral no 622, com o intuito de avaliar se há uniformidade no tratamento da afetividade e dos conflitos que envolvem a coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, e se há equiparação dos efeitos jurídicos do parentesco natural e da parentalidade socioafetiva constituída. Em razão da instabilidade verificada nos resultados da jurisprudência analisada, depreendeu-se pelo necessário amadurecimento da temática pela jurisprudência, o que promoverá soluções mais efetivas e seguras aos litígios que envolvam o tema.
Vivências de adolescentes durante a pandemia covid-19: desafios na construção do ser
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-03-01) Santana, Ana Cristina de Jesus; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
Esta pesquisa teve como objetivo investigar e compreender como os adolescentes pertencentes à classe média da cidade de Salvador vivenciaram a pandemia da COVID-19 e o impacto de tal experiência na construção subjetiva do ser. Por meio da técnica de bola de neve, participaram da pesquisa dozes adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos, sendo seis do sexo feminino e seis do sexo masculino, moradores da capital Baiana. Os critérios de classificação dos adolescentes como pertencentes à classe média foram os seguintes: Bairro em que residiam, escola frequentada (no caso escola particular), acesso à internet, renda familiar, comodidades da residência. Para a análise das entrevistas, foram utilizados os conceitos de resiliência e de pontos de apoio de valência positiva e negativa. Os dados das entrevistas foram categorizados em: redes sociofamiliar: família; amigos; atividades criativas; autoconhecimento; rede social; rotina; e englobando todas essas categorias, a esperança. Deste modo, foi possível observar os desafios impostos pelo isolamento social decorrente da pandemia bem como os pontos de valência positivas e negativas emergentes do contexto sócio-histórico, intrafamiliar e relacional. Tal cenário mostrou-se convidativo ao amadurecimento e a família contribuiu significativamente como potencializador de resiliência. Foi possível observar também níveis elevados de ansiedade social nos adolescentes durante a pandemia.
Retratos de família na poética de Carlos Drummond de Andrade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-03) Lordelo, Jeane Alice da Silva Leite; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
Este estudo apresenta uma compreensão acerca dos Retratos de Família delineados na Poética de Carlos Drummond de Andrade. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, ancorada no método fenomenológico hermenêutico de Heidegger e como tal parte do significado de Poética na teoria heideggeriana. Nesta direção, discute como a iconografia poética drummondiana desvela a concepção de mundo a partir da família e se constituiu como um legado histórico sobre a vida em família no Brasil do século XX. Nossa investigação se debruçou de modo mais contundente na Trilogia Boitempo e na Antologia Poética, mas também garimpamos alguns poemas nos livros: Alguma Poesia, A Rosa do Povo, Claro Enigma, José e Lição de Coisas. Para fundamentar nosso estudo, recorremos ao suporte teórico de alguns críticos: Antonio Cândido (2017), Davi Arrigucci (2002) e José Guilherme Merquior (2012). Também nos amparamos em Belinda Mandeubaum (2010) que tem estudos sobre família no Brasil esteados na poética drummondiana. Nosso trabalho discorre sobre como o registro versejado ilustra dados do clã do poeta desde o núcleo até o grupo ampliado, evidenciando as relações familiares em meio ao contexto social e o processo de subjetivação e apreensão do social a partir da família. Aborda também como a tecitura versificada expõe episódios de famílias anônimas brasileiras e os cenários que espelham as vivências de família. Concluímos que os Retratos de Família versados por Carlos Drummond de Andrade revelam-se como um repertório documental sobre a história das famílias no Brasil, além de identificar a família como marca substancial que perpassa gerações e se transfigura de modo singular ao longo da existência de cada sujeito.
A sucessão na fertilização in vitro pós morte e as relações familiares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-30) Oliveira, Amanda Andrade Ribas de; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
Este trabalho realiza uma análise jurídica dos efeitos sucessórios decorrentes da Fertilização In Vitro homóloga pós morte e as relações familiares envolvidas. Devido a extensa lacuna na legislação brasileira, apoiado, principalmente, nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, ao lado de vasta divergência doutrinária, torna-se necessária a regulamentação específica para a realização dessa técnica de Reprodução Humana Assistida e o direito sucessório dos descendentes. O estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa apresentou-se como a metodologia mais adequada para a realização deste trabalho. Como instrumento de pesquisa, utilizaram-se livros, artigos, publicações em periódicos, Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médico. A FIV homóloga post mortem envolve um contexto multidisciplinar e interdisciplinar da medicina, a bioética, o direito, família e sucessão. Descreve também a bibliografia existente sobre os direitos sucessórios daquele que foi concebido por Reprodução Humana Assistida, a existência de projetos de leis inacabados, compara com as legislações existentes em alguns países e a dualidade perante as leis e relações familiares no Brasil. O resultado deste estudo pretende contribuir para o entendimento sobre a urgência em se estabelecer uma lei própria, uma vez que através da FIV post mortem surgem novos arranjos familiares, novos efeitos dessa filiação na sociedade contemporânea que busca uma justiça mais atenta à realidade desta técnica.
Levanta-te e anda: pessoas em situação de rua, vida familiar e direitos humanos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-02-07) Queiroz, Leide Fernanda de Oliveira; Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon (Orient.)
Em contexto de crescente explosão demográfica de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e familiar, paradoxos entre promoção e violação de direitos humanos e fundamentais, planejamento de políticas públicas e de visibilidade não só da temática, mas especialmente de narrativas e trajetórias vivenciadas em Salvador nos últimos anos. Essa dissertação se insere na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, no Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea. Tem como objetivo geral mapear o percurso institucional do Projeto Levanta-te e Anda - PLA, associado à Ação Social Arquidiocesana em Salvador, ao longo dos dez anos de atividades de atuação já registrados (2008-2018), com eixo nas categorias relacionais dignidade da pessoa humana, relações familiares e direitos humanos. Como estruturação, o texto divide-se em parte teórica e histórica com destaque à Teoria Crítica de Judith Butler, Sociologia da Justiça Boaventura Sousa Santos e João Pedroso e Ética de Emmanuel Levinas e Amartya Sen; contextos institucionais, governamentais e específico do projeto social; estudo de caso detalhando a partir de dados coletados junto ao Levanta-te e Anda. Com viés qualitativo, centra-se o estudo em observação participante, com uso de instrumento de captação de narrativas (entrevistas semi-estruturadas) de pessoas em situação de rua e acolhidas pelo projeto, bem como revisão historiográfica interdisciplinar. Como resultados, demonstramos que ação social, educativa e ética - elaborada e promovida pelo PLA - confirma a centralidade na pessoa humana e promoção de direitos humanos, a construção de comunidade de paz é um aprendizado diário desde os pequenos gestos de acolhida com respeito e com dignidade até a realização das atividades que tem em sua centralidade, a defesa dos direitos e a valorização da vida.
Alimentos avoengos: prisão civil e a proteção jurídica integral do idoso
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-08-26)
O tema da presente dissertação é a prestação dos alimentos avoengos, ou seja, aqueles devidos, subsidiariamente, e de modo complementar pelos avós, ascendentes de 2o grau, em favor de seus netos, quando ambos os genitores não possuem condição, total ou parcial, de provê-los, consoante entendimento sumulado no Enunciado no596 do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo geral é verificar se a decretação da prisão civil dos avós, idosos, é (in) compatível com a proteção integral disciplinada pelo Estatuto do Idoso (EI). Os objetivos específicos, por sua vez, dentre outros, são: analisar os fundamentos, base legal e características da obrigação alimentar avoenga, identificar aspectos da condição socioeconômica dos idosos brasileiros, assim como aspectos da sua saúde, analisar as normas que regem o Estatuto do Idoso e a proteção integral da pessoa idosa e verificar a (ir) razoabilidade da prisão civil dos avós idosos. Para tanto, o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental, esta última efetivada, em sua maioria, a partir de documentos publicados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pela análise de dois julgados emblemáticos do Superior Tribunal de Justiça, REsp. 1.715.438/RS e HC 416886 / SP, ambos de relatoria da Min. Nancy Andrighi, 3aTurma do Superior Tribunal de Justiça, o primeiro julgado em 13 de novembro de 2018 e o segundo julgado em 12 de dezembro de 2017. Ademais, necessário se mostrou o estudo detalhado do instituto jurídico dos alimentos, tendo sido analisada a natureza jurídica da convocação dos codevedores do encargo alimentar, nos termos do art. 1.698 do Código Civil em vigor, bem como da prisão civil por dívida no Brasil, momento no qual foi discutido temas relevantes sobre a matéria, desde o anteprojeto até a redação final do Código de Processo Civil de 2015. Ao final da investigação proposta, se verificou que a prisão civil dos avós, idosos, contraria a proteção integral disciplinada pelo EI, especialmente por ferir direitos fundamentais no texto protetivo previstos, bem como que esta é medida desarrazoada, haja vista a natureza da obrigação alimentar avoenga, a fragilidade da saúde dos idosos, física e psicológica, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, a possibilidade de adoção de medidas coercitivas diversas da prisão para satisfação do débito alimentar e o princípio da proteção integral da pessoa idosa.
Adoção coparental à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-03-31) Borges, Graziella de Almeida; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
Coparentalidade é um termo recente e pouco conhecido no cenário jurídico. Este novo arranjo familiar se configura pela parceria entre pessoas que desejam exercer a parentalidade responsável sem constituírem entre si um vínculo conjugal ou amoroso, podendo esta maternidade/paternidade ser biológica ou adotiva. Entretanto, o § 2o do art. 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a existência de um casamento ou união estável como requisito para a adoção conjunta. Perante esta situação, o trabalho possui como objetivo principal abordar a viabilidade da adoção coparental à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, através da compreensão da primazia do princípio do melhor interesse, da análise do pressuposto da conjugalidade para adoção conjunta e do estudo da coparentalidade. A pesquisa apresenta os marcos históricos da evolução do Direito da Criança e do Adolescente e do instituto da adoção. Ademais, analisa a relação entre princípios e regras, o conceito de adoção e as diferenças entre parentalidade e conjugalidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada que, para cumprir o seu objetivo, adotou o método exploratório, abordagem qualitativa, as técnicas da pesquisa bibliográfica, documental e uma entrevista semiestruturada, além da hermenêutica jurídica como método de interpretação. O presente estudo é de grande relevância para as relações sociais e o desenvolvimento da Ciência do Direito, pois, o exame da viabilidade da adoção coparental poderá abranger mais crianças e adolescentes institucionalizados e colocá-los num lar que preste o afeto e os cuidados necessários, bem como provocará uma readequação da norma ao princípio fundamental do melhor interesse, garantindo a concretização do escopo da adoção, qual seja, a promoção do bem-estar do adotando. Enfim, observou-se que, a partir da aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a adoção coparental é viável, exigindo-se, um árduo trabalho dos operadores do Direito para flexibilizar a regra e adaptá-la aos anseios de quem deseja adotar e de quem anseia ser adotado.
Velhice com dependência e cuidado: narrativas familiares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-03-02) Santos, Flávia Guimarães Simões; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
O processo de envelhecimento, observado na população brasileira nas últimas décadas, traz, dentre outros desafios para as famílias, a sociedade e o poder público, a questão da velhice com dependência e os possíveis arranjos para prover os cuidados às pessoas idosas. O contexto atual é marcado pelo aumento da longevidade, crescimento da prevalência de doenças crônico-degenerativas e pelas mudanças sociais que impactam a solidariedade intrafamiliar, de modo que esta pesquisa se estrutura na perspectiva de responder às seguintes perguntas: Quais arranjos estão sendo utilizados pelos familiares no cuidado da pessoa idosa dependente? De que modo esse cuidado está sendo realizado? Qual a participação da rede social pessoal neste processo? No Brasil, historicamente, o cuidado desses idosos está quase que exclusivamente sob a responsabilidade familiar. Assim, o objetivo geral desta pesquisa visa compreender, a partir do ponto de vista do/a cuidador/a familiar, como as famílias estão enfrentando o envelhecimento de pessoas idosas com dependência que necessitam do cuidado de longa duração, ofertado em domicílio. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com caráter exploratório e descritivo, desenvolvida a partir da análise de cinco narrativas de cuidadores/as familiares de pessoas idosas, dependentes de cuidados de longa duração em domicílio, e atendidas em um Centro de Referência em Saúde do Idoso (CREASI), na cidade de Salvador-Bahia. Inicialmente, foi feita uma pesquisa documental a partir do prontuário clínico da pessoa idosa dependente para levantamento sociodemográfico do público-alvo desta pesquisa; e em um segundo momento, foram realizados encontros com cuidadores/as nas dependências do CREASI para fins de criação do Genograma da Família e do Mapa de Rede, mediadas por Entrevistas semiestruturadas, analisadas em profundidade por meio da Análise de Conteúdo, proposta por Minayo. Conclui-se que o cuidado informal em domicílio é a principal fonte de cuidado aos idosos dependentes, estando a cargo de filhas que o fazem de forma não remunerada. Observa-se a presença crescente de homens nos cuidados. Há pouca participação da comunidade e do poder público no cuidado desse público-alvo. As Redes são restritas e sofrem sobrecarga. E a questão financeira é a principal preocupação dos cuidadores e motivo de contínuo estresse.
Entre textos autorais e contextos educacionais e familiares: a contribuição da escrita de si de Carolina Maria de Jesus para a construção das subjetividades de mulheres negras de escola pública
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-04-28) Dias, Anderson dos Santos; Costa, Lívia Alessandra Fialho da (Orient.)
De letras e tintas, a vida e as obras de uma mulher negra desvelam o real, o vivido e o narrado. A pesquisa é um convite para percorrer os caminhos trilhados pela escritora negra Carolina Maria de Jesus, em suas vivências sociais até o reconhecimento literário. Os seus diários autobiográficos estabelecem relações entre passado e presente, são retratos individuais que podem se aproximar do cotidiano de estudantes negras de uma escola pública e propor discussões sobre as relações étnico-raciais. O objetivo desta pesquisa é analisar elementos presentes na autobiografia de Carolina que impactam na escrita de si de estudantes negras de uma escola pública da Bahia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, apoiada nos métodos autobiográficos e foram utilizadas entrevistas, rodas de conversas e oficinas de “escrita de si” para obtenção de dados, interativos e dialógicos, valorizando narrativas, sentidos e expressões dos sujeitos participantes. Os ateliês autobiográficos reuniram dez estudantes em sessões de escrita de cartas direcionadas a Carolina de Jesus. Os resultados mostram que alguns aspectos da vida de Autora ganham relevância na escrita autobiográfica das estudantes negras, sobretudo na percepção dos mecanismos sociais que tornam suas vozes marginalizadas e invisíveis. Ao mesmo tempo, a escola emerge, para as estudantes, como espaço de subversão, onde são possíveis resistências e outras construções das subjetividades, igualdade de direitos e oportunidades.
Famílias (in)visíveis? a parentalidade homoafetiva e as técnicas de reprodução humana no Brasil e na Itália
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-24) Varão, Mariana Fernandes Oliveira; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)
Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a utilização da reprodução assistida por casais homoafetivos, sejam aqueles formados por homens ou por mulheres, no Brasil e na Itália. Propõe realizar um estudo comparativo entre os dois países acerca do tema proposto, dentro dos contornos estabelecidos metodologicamente, em particular quanto à evolução legislativa, à jurisprudência, aos princípios constitucionais, e às pesquisas empíricas realizadas com casais do mesmo sexo com filhos fruto da reprodução humana. De um lado, o Brasil regula as técnicas de procriação humana por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, e de outro, a Itália tem uma lei que prescreve sobre o assunto, mas é omissa em relação a sua utilização por homossexuais. Pretende-se, então, provocar uma reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por casais de mesmo sexo que pretendem utilizar as técnicas de reprodução assistida na Itália, em que tal direito não é garantido. Questiona-se se tais famílias têm visibilidade, social e jurídica, tanto no Brasil quanto na Itália, especialmente no que tange aos direitos reprodutivos. O estudo propõe, ainda, uma reflexão sob o aspecto interdisciplinar, recorrendo à sociologia, a partir de autores como Pierre Bourdieu, Judith Butler e Chiara Saraceno, e à psicologia, com as contribuições de Anna Oliverio Ferraris, Alessandro Rusticelli, Paola Gozzi, Kurdek, Greenfeld e Seli. O trabalho recorre ao método comparativo, com a finalidade de verificar semelhanças e divergências em ambos os países sobre a reprodução assistida homoafetiva, e à pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e revisão de literatura. Evidencia-se que, diante do silêncio legislativo acerca da utilização das técnicas reprodutivas por homossexuais na Itália, estes acabam recorrendo a medidas alternativas, como o turismo procriativo, e se vêem desamparados na proteção da parentalidade socioafetiva, principalmente nos casos de separação. Concluiu-se que o Brasil ainda se encontra um passo à frente da Itália, quando se trata da garantia da igualdade material no contexto da homoparentalidade, tendo em vista que prevê, ainda que através de uma Resolução da utilização da reprodução assistida por pessoas do mesmo sexo. O estudo demonstra que as famílias homoafetivas não têm visibilidade plena, tanto no Brasil como na Itália: seja no aspecto social, tendo em vista o preconceito ainda existente na sociedade em relação às minorias, incluindo os homossexuais, seja no âmbito jurídico, posto não haver regulamentação legal acerca dos direitos homoafetivos no Brasil, e não existir disposição normativa sobre a utilização das técnicas de reprodução humana por casais de mesmo sexo na Itália.
Representações sociais da velhice: um estudo com crianças do 5º ano do Ensino Fundamental I em Salvador
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-30) Neri, Ana Cristina da Mata; Costa, Lívia Alessandra Fialho da (Orient.)
O presente estudo se desenvolveu em torno da temática da velhice, tendo por objetivo conhecer quais são as representações construídas por crianças, estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental I, em escolas das redes pública e privada em Salvador, em relação à velhice, suas relações com pessoas idosas e sua própria velhice futura. Participaram 9 crianças de uma escola pública e 10 de uma escola privada, com idades entre 10 e 11 anos no início da coleta de dados. Trata-se de um estudo amparado numa metodologia qualitativa, de orientação etnográfica, de caráter exploratório descritivo. Tem por conceitos centrais velhice, infância e relações intergeracionais. Considera, a partir das contribuições dos estudos sociológicos e antropológicos, velhice e infância como fases da vida distintas, social e culturalmente construídas e que se conectam na vida familiar e social através das relações intergeracionais. Situando velhice como objeto e infância como sujeito social da pesquisa, assegura-lhes visibilidade e discussão em torno de suas culturas. Esta pesquisa apoiou-se na Teoria das Representações Sociais como aporte para compreensão dos dados produzidos, os quais foram colhidos a partir de procedimentos como Questionário Sociodemográfico, uma sessão de discussão em Grupo Focal eliciada por uma brincadeira (do tipo “Salada de Frutas” adaptada) e sessões individuais de Entrevista Semiestruturada Individual para aprofundamento das questões da pesquisa. A análise de conteúdo seguiu a técnica de Análise Temática e os resultados indicam representação da velhice entre crianças da escola privada como alcançar uma certa idade, desgastes e declínio, e da pessoa idosa como portadora dos sinais visíveis da velhice e heterogênea em razão de preferências pessoais, sendo o respeito (pautado na educação e gentileza) a representação quanto às interações com pessoas idosas. Na escola pública, a velhice foi representada como acúmulo de tempo de vida, desgastes e declínio, e a pessoa idosa também como portadora de sinais externos do envelhecimento, contudo heterogênea em razão de distintos contextos prévios de vida. O respeito e a ajuda instrumental foram as principais representações dessas crianças para descrever suas atitudes com pessoas idosas. A convivência com pessoas idosas pode colaborar positiva e negativamente para a construção das representações sobre a velhice. Em relação a suas velhices futuras, ambos os grupos as representam como saudáveis, sendo que no grupo da escola privada há ainda representação de ser autônomo e produtivo, e na escola pública, agradáveis (personalidade) e tecnológicas. Tais representações, encontradas neste estudo, revelam tanto a observação de uma variabilidade da velhice, ainda que com alguns estereótipos, como podem indicar negação da velhice influenciada pelas representações vigentes e conteúdos acessados nas mídias, o que pode sinalizar necessidade de maior incremento da velhice como temática no contexto dos programas educacionais.
A exclusão jurídica: o acesso ao judiciário como garantia de direitos para famílias de baixa-renda no Município de Ilhéus-Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-25) Pinheiro, Lais Spinola; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
Vislumbrando dar alusão a premente necessidade de solucionar o problema social do escasso acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda este escrito visa trazer a realidade social direcionando a atenção para o município de Ilhéus-Bahia. Este estudo teve como objetivo entender como se dá a compreensão de conceitos dos Direitos Fundamentais da Família no que se refere ao acesso ao judiciário, bem como a aplicação (ou a sua ausência) principiológica desses conceitos no Brasil, considerando os aspectos jurídicos, sociais e culturais na atualidade, trazendo ainda possíveis soluções para a referida questão. Trata-se de um estudo misto, com viés descritivo e bibliográfico, do qual foram utilizadas doutrinas, legislação, entre outros, mas também com análise de dados de um núcleo de prática jurídica situado no município de Ilhéus. O resultado aponta para o entendimento da importância de que famílias de baixa-renda possam ter de forma mais recorrente o acesso ao judiciário. Ficou evidente que a Constituição Federal no que versa sobre Famílias vem com o intuito de proteção familiar, sendo este um dos grandes fatores propulsores para se entender a importância da aplicação de conceitos que envolvam a garantia de acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda, e a importância de cada vez mais procurar meios de concretizar tais práticas.

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