Adoção por casais homoafetivos

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dc.contributor.advisor1Freire, Lucas Rios
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Anne Feitosa do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorPiza, Renan Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-14T14:27:12Z
dc.date.available2020-12-14
dc.date.available2020-12-14T14:27:12Z
dc.date.issued2020-06-05
dc.description.abstractThis article aims to address the adoption of children and adolescents by samesex couples. Social changes and characteristics and requirements and effects of the adoption institute will be presented, there were legal and doctrinal changes expanding the new concept of family and its guiding principles, such as affection and the best interest of the child. This was essential to break the prejudice towards homoaffective citizens, which made the jurisprudence concretize the possibility of them adopting together. Advances in the judiciary and the struggle of homosexuals for equality have admitted the same-sex union as a family entity with the same rights as the hetero-affective union. Thus, there is nothing to stop them from adopting.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa abordar a adoção de criança e adolescente por casais homoafetivo. Serão apresentados características e requisitos e efeitos do instituto da adoção no ECA as mudanças sociais, houve alterações legais e doutrinária ampliando o novo conceito de família e os princípios norteadores deste, tais como a afetividade e o melhor interesse do menor. Isto foi essencial para a quebra do preconceito com os cidadãos homoafetivos, o que fez com que a jurisprudência concretizasse a possibilidade de os mesmos adotarem conjuntamente. Os avanços no judiciário e luta dos homossexuais pela igualdade admitiram a união homoafetiva como entidade familiar portadora dos mesmos direitos que a união heteroafetiva. Desta maneira, não há o que os impeça de realizar a adoção.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2567
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção homoafetivapt_BR
dc.subjectCasal homoafetivo - adoçãopt_BR
dc.subjectFamília contemporânea - união homoafetivapt_BR
dc.subjectHomoaffective adoptionpt_BR
dc.subjectChild and teenagept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectHomoaffective couplespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAdoção por casais homoafetivospt_BR
dc.title.alternativeAdoption homoafective couplespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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