Maternidade por substituição no aspecto da bioética e da filiação à luz do direito contemporâneo brasileiro.

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dc.contributor.advisor1Costa, Jéssica Hind Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorBitencourt, Lara Brito
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-16T20:04:44Z
dc.date.available2019-09-16
dc.date.available2019-09-16T20:04:44Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.description.abstractIn the face of the technological advances, over the years, which have influenced the scientific and technological development of assisted human reproduction, the direct interference of this before the changes in the society is notorious. There was a solution of the problems of pregnancy impossibility through the evolution of the techniques of assisted human reproduction, which brought new concepts of the families, as well as of the affiliation. This is because the affective bond has become more important than the genetic link, which is why it is necessary to insert these scientific methods into Brazilian legal regulation. Among these techniques of assisted reproduction are gestation by substitution, which has a controversial bias due to the conflicts between constitutional and bioethical principles, as well as the questions of "coisificação" and "commercialization of the body". Thus, it is imperative that these techniques be framed in Brazilian legislation, in favor of legal protection and social interest, preserving the dignity of the human person, autonomy and freedom in family planning.pt_BR
dc.description.resumoDiante dos avanços tecnológicos, ao longo dos anos, que influenciaram no desenvolvimento científico e tecnológico da reprodução humana assistida, é notória a interferência direta desta perante as mudanças na sociedade. Houve a solução dos problemas de impossibilidade de gravidez mediante a evolução das técnicas de reprodução humana assistida, o que acarretou novos conceitos das famílias, bem como da filiação. Isso ocorre pois o vínculo afetivo se tornou mais importante do que o vínculo genético, razão pela qual se faz necessária a inserção desses métodos científicos na regulamentação jurídica brasileira. Dentre essas técnicas de reprodução assistida, têm-se a gestação por substituição, a qual possui um viés polêmico em decorrência dos conflitos entre princípios constitucionais e bioéticos, bem como as questões da “coisificação” e “comercialização do corpo”. Assim, é imprescindível o enquadramento dessas técnicas na legislação brasileira, em prol de tutela jurídica e do interesse social, preservando a dignidade da pessoa humana, autonomia e liberdade no planejamento familiar.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1010
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectMaternidade de substituiçãopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectBioethicpt_BR
dc.subjectSubrogate maternitypt_BR
dc.subjectAssisted human reproductionpt_BR
dc.subjectMembershippt_BR
dc.subjectLegal orderpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMaternidade por substituição no aspecto da bioética e da filiação à luz do direito contemporâneo brasileiro.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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