Os aplicativos de transporte à luz do direito do trabalho brasileiro
dc.contributor.advisor1 | Gurgel, Christianne Moreira Moraes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Anne Feitosa do | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Guerra, Manuela Corrêa | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-06-18T20:13:14Z | |
dc.date.available | 2020-06-18 | |
dc.date.available | 2020-06-18T20:13:14Z | |
dc.date.issued | 2020-06-10 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the phenomenon of transport applications within the scope of Labor Law, which had been the subject of numerous discussions on the topic, including the new labor model inserted in the labor market. In this sense, it addresses the impacts of this relationship, cumulatively, with the flexibility of our current legal system, highlighting, later, the precariousness of work. Therefore, in order to deepen the article, the economic effects that led to the occurrence of this technological phenomenon in the field of work and its social evolution had been examined. Given this scenario, we checked the UBER transport application, which stands out with its rapid growth and its notoriety with society. In this article, understandings of jurisprudence on the subject, national and international, were investigated so that the divergences in them can be understood. In view of this, it is concluded that, it is necessary to implement regulatory norms on the subject so that it can unify jurisprudential understandings and safeguard the rights and guarantees of the under-sufficient part of the work relationship, the employee. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo visa analisar o fenômeno dos aplicativos de transporte no âmbito do Direito do Trabalho, que fora pauta em inúmeras discussões acerca do tema, entre elas, o novo modelo laboral inserido no mercado de trabalho. Nesse sentido, aborda os impactos dessa relação, cumulativamente, com a flexibilização do nosso ordenamento jurídico vigente, relevando posteriormente, a precarização do trabalho. Para tanto, visando aprofundar o artigo, fora examinado os efeitos econômicos que levaram o acontecimento desse fenômeno tecnológico no ramo do trabalho e sua evolução social. Diante desse cenário, verificamos o aplicativo de transporte UBER, que se destaca com seu rápido crescimento e sua notoriedade perante a sociedade. Foi investigado nesse artigo, entendimentos jurisprudências perante a sociedade. Foi investigado nesse artigo, entendimentos jurisprudências acerca do tema, sendo eles, nacionais e internacionais, para que se possa compreender as divergências nelas existentes. À vista disso, conclui-se que, se faz necessário a implementação de normas regulamentadoras sobre o tema para que possa unificar entendimentos jurisprudenciais e salvaguardar os direitos e garantias da parte hipossuficiente da relação do trabalho, o empregado. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1583 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Aplicativos de transporte | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Evolução social e tecnológica | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização e precarização do trabalho | pt_BR |
dc.subject | UBER | pt_BR |
dc.subject | Entendimentos jurisprudenciais | pt_BR |
dc.subject | Transport apps | pt_BR |
dc.subject | Labor law | pt_BR |
dc.subject | Social and technological developments | pt_BR |
dc.subject | Flexibility and precarious work | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudential understandings | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Os aplicativos de transporte à luz do direito do trabalho brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |