O domínio do fato nas organizações criminosas e a correlação com o Compliance

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorCezar, Silvia Monique Santos
dc.creatorBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-08T14:10:47Z
dc.date.available2020-01-08
dc.date.available2020-01-08T14:10:47Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.resumoO julgamento do polêmico “mensalão”, a Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve relevância não apenas no contexto interno nacional, com relação a própria autoestima dos cidadãos no que se refere à higidez do Estado e os reflexos no patriotismo, como também repercutiu no exterior sobre o Brasil, não apenas no cenário político-econômico, mas também acerca dos institutos jurídicos. Neste contexto urge a necessidade acadêmica de analisar tecnicamente a inovação jurisprudencial no direito pátrio pela Corte Suprema, e mais do que isso, compreender sua implicação na responsabilização criminal do Compliance Officer. Assim, este estudo debruça-se sobre a análise da possibilidade da responsabilização criminal do compliance officer com fundamento na teoria do domínio do fato de acordo o entendimento do STF após o julgamento da AP 470, com vistas a identificar os equívocos existentes na aplicação da teoria de Roxin no Brasil, bem como a análise da figura do compliance officer de acordo com as disposições da lei de organizações criminosas e de lavagem de capitais. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa, representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares da área, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar na compreensão teórica do assunto. Diante da relevância do tema e da sua influência em diferentes aspectos de ordem social, em especial jurídica, buscou-se como supedâneo teórico os estudos de Claus Roxin, autor da teoria do Domínio do Fato, além de outros doutrinadores como Welzel e Modesto Carvalhosa, revelando-se uma pesquisa de natureza qualitativa e bibliográficapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1331
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectTeoria do domínio do fatopt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO domínio do fato nas organizações criminosas e a correlação com o Compliancept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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