A (in)observância do princípio da paridade de armas no âmbito do processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisor1Silva, Antônio Alcebíades Vieira Batista da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorWanderley, Juliete Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T17:10:06Z
dc.date.accessioned2019-01-30T17:10:18Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T17:10:06Z
dc.date.available2019-01-30T17:10:18Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.abstractThe present research seeks to indicate and analyze the moments of incidence resulting from the non-observance of the principle of equality of arms in the Brazilian criminal procedure, demonstrating that this violation – consequently – causes the accused to occupy a disadvantageous position in the procedural relationship. Although it is almost non-discussed in Brazilian doctrine, the subject is of great relevance, whereas, when analyzed, it can refer the reader to reflect on two aspects: the real existence of a (dis)parity of arms in criminal trial or of the existence of a natural (in)equality of positions between prosecution and defense. The present scientific article focuses on the first aspect, and aims to identify some of the factors that contribute to the occurrence of this phenomenon, admitting – as does Renato Stanziola Vieira – that the principle of equality of arms stems from the constitutional principle of equality (article 5, caput, of CRFB/88). The method of research applied was the inductive, so we observed a sufficient number of particular cases in order to obtain the conclusion of a general truth. The study developed based on bibliographical and legislative research, which sought to understand the equality of arms in the criminal process, focusing on the Brazilian one, from the perspective of the author Renato Stanziola Vieira and the principle of equality with forecast in the 1988’s Constitution of the Federative Republic of Brazil.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem o fito de indicar e analisar os momentos de incidência decorrentes da inobservância do princípio da paridade de armas no processo penal brasileiro, demonstrando que – como consequência – a violação ao referido princípio acaba fazendo com que o acusado ocupe uma desvantajosa posição na relação processual. O tema proposto, apesar de ser pouco abordado na doutrina brasileira, possui grande relevância, ao passo que, quando analisado, pode remeter o leitor a refletir sobre duas vertentes: a da real existência de uma disparidade de armas no processo penal ou da existência de uma (des)igualdade natural de posições entre acusação e defesa. O presente artigo científico se debruça sobre a primeira vertente, e tem como propósito identificar alguns dos fatores que contribuem para a ocorrência desse fenômeno, admitindo – assim como o faz Renato Stanziola Vieira – que o princípio da paridade de armas decorre do princípio constitucional da igualdade (artigo 5º, caput, da CRFB/88). O método de pesquisa aplicado foi o indutivo, dessa forma, buscou-se com a presente observar um número suficiente de casos particulares, a fim de se obter a conclusão de uma verdade geral. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa, que buscou compreender a paridade de armas no processo penal, com enfoque no brasileiro, na perspectiva do autor Renato Stanziola Vieira e o princípio da igualdade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/680
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios do processo penalpt_BR
dc.subjectParidade de armaspt_BR
dc.subjectProcesso penal brasileiropt_BR
dc.subjectPrinciples of criminal proceedingspt_BR
dc.subjectEquality of armspt_BR
dc.subjectBrazilian criminal proceedingspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (in)observância do princípio da paridade de armas no âmbito do processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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