A possibilidade da usucapião de bens imóveis por posse precária, em virtude da transmudação da posse: uma análise de natureza jurisprudencial

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Tereza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantos, Andressa Oliveira Muniz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-24T21:08:28Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-01-24T21:08:28Z
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractAdverse possession is an institute of real Law that allows the possessor of a property, in this case, a real estate, becomes the owner according to the chronoligical requirement of the exercise off the power over the thing. This means that ownership of the property, is changed. However, there are divergences in jurisprudence and doctrine, related to the character of the character of possession to effect usucaption through the transmutation of precarious possession, infairpossesion,since the legal certainty be preserved. Therefore, the theme addressed in this article aims at solving the aforementioned dichotomy, whithout prejudice to the legal system.pt_BR
dc.description.resumoA Usucapião é um instituto do Direito real, que permite ao possuidor de um bem, no caso, imóvel, que se torne proprietário de acordo com o requisito cronológico do exercício do poder sobre a coisa, ou seja, altera-se a titularidade da propriedade do bem. Porém, há divergências na jurisprudência e doutrina, em relação ao caráter da posse para efetivar a Usucapião, através da transmudação da posse precária, em posse justa, desde que a segurança jurídica seja preservada. Portanto, o tema abordado no presente artigo visa solucionar a dicotomia supracitada, sem trazer prejuízo ao ordenamento jurídico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/616
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectPosse precáriapt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectTransmudaçãopt_BR
dc.subjectAdverse possessionpt_BR
dc.subjectPrecarious possessionpt_BR
dc.subjectPropertypt_BR
dc.subjectTransudationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA possibilidade da usucapião de bens imóveis por posse precária, em virtude da transmudação da posse: uma análise de natureza jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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