Audiência de custódia de Salvador: a garantida da ordem pública como fundamento da prisão preventiva.

Simple item page
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Rangel, Caio Mateus Caires
dc.contributor.referee1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSousa, Madson da Silva
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-12T18:17:36Z
dc.date.available2019-09-12
dc.date.available2019-09-12T18:17:36Z
dc.date.issued2019-06-13
dc.description.abstractThe purpose of this article is to demonstrate the degree of need for the custody hearing, due to the verification of regularity and legality regarding freedom, a right that is treated differently by the Federal Constitution of 1988, as well as by the international treaties of civil and political rights. Next, to analyze how the lack of reasoning of some decisions that order the preventive custody of the custodian in the Center of Prison in Flagrante of Salvador, may mean, above all, to reverse the logic of the presumption of innocence, instituting a dangerous presumption of not guilty authorized by the Federal Constitution when they use only vague and futurologist concepts such as "prevention of the reproduction of new criminal acts", "revolt and indignation in society" or even "maintenance of community social peace".pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo demonstrar qual o grau de necessidade da realização da audiência de custodia, em razão da verificação da regularidade e legalidade em respeito à liberdade, direito que goza de tratamento diferenciado pela Constituição Federal de 1988, assim como pelos tratados internacionais de direitos civis e políticos. Em seguida, analisar como a ausência de fundamentação de algumas decisões que decretam a prisão preventiva do custodiado no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador, podem significar, acima de tudo, inverter a lógica da presunção de inocência, instituindo uma perigosa presunção de culpa não autorizada pela Constituição Federal quando usam tão somente de conceitos vagos e futurologistas como, por exemplo, “prevenção da reprodução de novos fatos criminosos”, “revolta e indignação na sociedade” ou até mesmo a “manutenção da paz social da comunidade”, o que leva a inversão da presunção de inocência e antecipação da pena privativa de liberdade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/982
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectGarantia da ordem públicapt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectPreventive arrestpt_BR
dc.subjectGuarantee of public orderpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAudiência de custódia de Salvador: a garantida da ordem pública como fundamento da prisão preventiva.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCMADSONSOUSA.pdf
Size:
291.55 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito