O planejamento sucessório no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisor1Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Nágila Maria Sales
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorEscardó, Lara Jezler Campello
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2022-01-28T15:13:47Z
dc.date.accessioned2022-01-28T15:13:50Z
dc.date.available2022-01-28
dc.date.available2022-01-28T15:13:47Z
dc.date.available2022-01-28T15:13:50Z
dc.date.issued2021-12-16
dc.description.abstractThe purpose of the article is to analyze the reasons why inheritance planning is not an instrument known and implemented in practice by Brazilian families. It also proposes to demonstrate the main benefits of using the instrument, aiming to meet the deceased's last wishes. For that, first, it is necessary to understand the role of Succession Law and what are its fundamental pillars. Then, it seeks to identify what succession planning is all about, as well as the main existing mechanisms for its implementation, foreseen and accepted, in the Brazilian Legislation. The methodology used was bibliographic research, which will be carried out from the analysis of previously published materials, such as books, articles and periodicals. The theme has an important social relevance, after all, when it is understood that succession planning, despite being an indigestible subject to be discussed while alive, being an instrument capable of reducing litigation risks and minimizing the tax burden, starts to assume a prominent role for family relationships after the death of a loved one.pt_BR
dc.description.resumoA proposta do artigo é analisar quais são as razões do planejamento sucessório patrimonial não ser um instrumento conhecido e efetivado na prática pelas famílias brasileiras. Também se propõe demonstrar quais são os principais benefícios do uso do instrumento, visando atender a última vontade do de cujus. Para tanto, primeiramente, se faz necessário compreender qual a função do Direito Sucessório e quais são os seus pilares fundamentais. Em seguida, busca-se identificar do que se trata o planejamento sucessório, bem como os principais mecanismos existentes para sua efetivação, previstos e aceitos, na Legislação Brasileira. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, a qual será realizada a partir de análises de materiais já publicados, como livros, artigos e periódicos. O tema apresenta uma importante relevância social, afinal, quando se compreende que o planejamento sucessório, apesar de assunto indigesto a ser discutido enquanto vivo, sendo um instrumento capaz de reduzir riscos de litígios e minimização da carga tributária, passa a assumir um papel de destaque para as relações familiares após a morte de um ente querido.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4763
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessório patrimonialpt_BR
dc.subjectPilares fundamentais do Direitopt_BR
dc.subjectSucessóriopt_BR
dc.subjectBenefícios e mecanismos existentespt_BR
dc.subjectFunção do direito sucessóriopt_BR
dc.subjectRedução riscos de litígiospt_BR
dc.subjectMinimização da carga tributáriapt_BR
dc.subjectEstate succession planningpt_BR
dc.subjectLegal and cultural obstaclespt_BR
dc.subjectExisting benefits and mechanismspt_BR
dc.subjectThe role of Succession Lawpt_BR
dc.subjectTax burdenpt_BR
dc.subjectHeritage preservationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO planejamento sucessório no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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