Análise crítica da implementação do imposto sobre grandes fortunas no brasil, à luz do princípio de capacidade econômicae considerações acerca dos obstáculos à sua implementação

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dc.contributor.advisor1Portella, André Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Portella, André Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Ricardo Simões Xavier dos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Maria Laura Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T18:36:23Z
dc.date.available2021-12-17
dc.date.available2021-12-17T18:36:23Z
dc.date.issued2021-12-07
dc.description.abstractThe present work proposes to critically analyze the institution of the Tax on Great Fortunes (IGF) in Brazil, and its central issue is the possibility of its institution in the Brazilian legal system as an instrument to reduce economic and social inequality. The research is qualitative, applied, exploratory, bibliographical, and survey in nature. Initially, we sought to address the reality of economic and social inequality present in the country, considering elements such as the Tax System as a possible aggravator of this inequality and what would be the fitting tax reform for Brazil. In a second part of the work, an examination is made of the Principle of Economic Capacity, analyzing it as a criterion to be used to structure an egalitarian tax system. Subsequently, a verification was carried out on what the so-called Great Fortunes are, and what the Constitution of 1988 lists says about the introduction of the IGF, including its social role, deficiencies and the main Complementary Law projects that it aims to regulate. Subsequently, a brief comparative study is made between the Brazilian tax system and the international experience, observing cases in which the institution of analogous taxes were successful, pointing out their paradigms regarding the citizen’s capacity to pay. Finally, there are the final considerations, from the arguments brought up as well as the confrontation of the forementioned foundations, by which the positive repercussions of the application of the IGF are pointed out and how to possibly overcome its deficiencies. Therefore, although the tax implementation is not a simple mission, it is considered valid.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a analisar criticamente a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, e tem como problemática central a possibilidade de sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de redução da desigualdade econômica e social. A pesquisa é de natureza qualitativa, aplicada, exploratória, bibliográfica, e de levantamento. Inicialmente, buscou-se abordar sobre o universo da realidade da desigualdade econômica e social presente no país, tendo em vista elementos como a do Sistema Tributário como propulsores dessa desigualdade e qual seria a reforma tributária necessária para o Brasil. Num segundo momento do trabalho, faz-se um exame acerca do Princípio da Capacidade Econômica, analisando-o como critério a ser utilizado para estruturar um sistema tributário igualitário. Posteriormente foi realizada uma verificação sobre o que são as chamadas Grandes Fortunas, e o que a Constituição de 1988 lista com a introdução do IGF, qual sua função social, em seguida são elencadas as suas deficiências, os principais projetos de Lei Complementar que objetivam regulamentar o IGF e os obstáculos de sua implementação. Sucessivamente faz-se um breve estudo comparado entre o sistema tributário brasileiro e a experiência internacional, observando casos em que a instituição de impostos análogos obtiveram sucesso, apontando-se seus paradigmas diante da capacidade contributiva. Por fim, têm-se as considerações finais, a partir dos argumentos trazidos e confronto dos fundamentos mencionados, pelas quais aponta-se as repercussões positivas da aplicação do IGF e como estas superam suas deficiências. Assim sendo, embora a instituição do imposto não ser missão simples, julga-se válida.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4722
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto sobre grandes fortunaspt_BR
dc.subjectDesigualdade econômica e socialpt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade econômicapt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectGreat fortunes taxpt_BR
dc.subjectEconomic and social inequalitypt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subjectPrinciple of economic capacitypt_BR
dc.subjectTax justicept_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAnálise crítica da implementação do imposto sobre grandes fortunas no brasil, à luz do princípio de capacidade econômicae considerações acerca dos obstáculos à sua implementaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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