Guarda compartilhada como possível porma de Prevenção à alienação parental: análise do critério da prioridade absoluta no STJ

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSampaio, Alice Andrade Vaz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-17T14:10:36Z
dc.date.available2020-06-17
dc.date.available2020-06-17T14:10:36Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.abstractThe present article intends to analyze how the Brazilian jurisprudence guarantees the realization of the absolute priority in shared custody processes, its requirements application and use as a possible prevention strategy for parental alienation. It also purpose to identify the legal content of full protection, provided in the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents (ECA), in addition to explaining the concept of parental alienation and its difference in relation to the Parental Alienation Syndrome (SAP). To this end, an analysis of the judgments at the Superior Court of Justice (STJ) will be made, in cases involving shared custody and parental alienation, in order to verify how children and adolescents have their fundamental rights enforced.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a jurisprudência brasileira garante a efetivação da prioridade absoluta nos processos de guarda compartilhada, seus critérios de aplicação e sua utilização como possível estratégia de prevenção da alienação parental. Visa, ainda, identificar o conteúdo jurídico da proteção integral, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de explicitar o conceito de alienação parental e a sua diferença em relação a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Para tanto, será feita uma análise de julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos envolvendo guarda compartilhada e alienação parental, a fim de verificar de que forma as crianças e adolescentes tem seus direitos fundamentais efetivados.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1577
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectSTJpt_BR
dc.subjectShared guardpt_BR
dc.subjectDoctrine of integral protectionpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleGuarda compartilhada como possível porma de Prevenção à alienação parental: análise do critério da prioridade absoluta no STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito