Aspectos sucessórios decorrentes da filiação socioafetiva

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9804484885693341pt_BR
dc.contributor.referee1Vargas, Hilda Ledoux
dc.contributor.referee2Moreira, Lúcia Vaz de Campos
dc.creatorMendes, Josewal Menezes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9658141941292896pt_BR
dc.date.accessioned2017-10-31T18:26:56Z
dc.date.available2017-10-31
dc.date.available2017-10-31T18:26:56Z
dc.date.issued2017-08-17
dc.description.abstractThe present work makes a comparative analysis between the married family of the Civil Code of 1916 and the “new family entities”. It aims to present the family incorporated under the term of the civil Code of 1916, with its concepts, criteria and determining factors for its characterization and establishing parallel with current family, demonstrating the transformations of this family, which in our times is plural and multifaceted. The method used was the analysis of the legislation, review of literature with documentary, as well as jurisprudential decisions. The main results were determined by the significant transformation of the concept of family under the aegis of the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 to the present day. It is concluded that, over time and the evolution of legislation, the family has raised a threshold not previously imagined, with possibilities to extend even more its restricted and limited concept to an open concept, with a primary focus on the principle of dignity of the human person, inscribed in the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho faz uma análise comparativa entre a família matrimonializada do Código Civil de 1916 e as “novas entidades familiares”. Tem como objetivo apresentar a família constituída sob a vigência do Código Civil de 1916, com seus conceitos, critérios e fatores determinantes para a sua caracterização e estabelecer um paralelo com a família atual, demonstrando as transformações dessa família, que hodiernamente é pluralizada e multifacetada. O método utilizado foi a análise da legislação, revisão de literatura com pesquisa documental, bem como decisões jurisprudenciais. Os principais resultados foram determinados pela transformação significativa do conceito de família sob a égide do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 até os dias atuais. Conclui-se que, com o passar do tempo e a evolução da legislação, a família alçou um patamar não antes imaginado, com possibilidades de ampliar mais ainda seu conceito restrito e limitado de outrora para um conceito aberto, com foco principal no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido na Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/384
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília matrimonializadapt_BR
dc.subjectNovas entidades familiarespt_BR
dc.subjectMarried Familypt_BR
dc.subjectNew family entitiespt_BR
dc.subjectMembership criteriapt_BR
dc.subjectDissertação - Artigo
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.titleAspectos sucessórios decorrentes da filiação socioafetivapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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