O tratamento das ações judiciais de saúde no cumprimento de sentença: acesso à justiça e limites da coisa julgada
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Direitos Fundamentais e Alteridade | |
| dc.contributor.author | Chaves, Solange Barreto | |
| dc.contributor.author | Oliveira Filho, João Glicério de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-08T17:31:52Z | |
| dc.date.available | 2025-04-08T17:31:52Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-17 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa teve como objetivo responder à pergunta se seria possível relativizar a coisa julgada no cumprimento de sentença das ações judiciais de saúde e de que forma isso seria possível. Na introdução, serão apresentados objetivos gerais e específicos deste trabalho, bem como os referenciais teóricos pertinentes. No capítulo segundo, dissertar-se-á sobre o instituto da coisa julgada e seus limites objetivos, pautando, sucessivamente, as especificidades no tocante à tutela de urgência de saúde e sua estabilização, bem como a utilização da estabilização da tutela de urgência satisfativa como alternativa na alterabilidade das demandas de saúde, como uma possibilidade de contraposição à coisa julgada das ações de conhecimento comumente aplicadas. No capítulo terceiro, discorrer-se-á sobre o direito à saúde, direito material aqui discutido, numa lógica fundamental, abordando a numerologia adotada por Alexy e a concepção de outros autores como Sarlet, Holmes e Sunstein, para discutir se é possível pensar em direitos fundamentais como absolutos. O capítulo quarto dedicar-se-á a responder às duas perguntas fundamentais desta pesquisa, trazendo as interfaces entre o que foi discutido, o tratamento das ações judiciais de saúde no cumprimento de sentença em observância ao acesso à justiça, distinguindo as limitações impostas ao cumprimento definitivo de sentença, bem como a natureza específica das demandas de saúde e a relativização da coisa julgada na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade, são apresentados casos de relativização ocorridos no primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como demonstra-se a utilização de métodos autocompositivos, em especial a conciliação, como possibilidade bilateral de relativização da coisa julgada nas execuções de saúde. Na conclusão, ciente de que essa pesquisa não possui a capacidade de esgotar o assunto, traz a reflexão da possibilidade efetiva de relativização da coisa julgada como forma de acesso à justiça. No que tange à metodologia empregada, a pesquisa seguiu o método dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica sobre o tema proposto. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5496 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Coisa julgada | |
| dc.subject | Relativização | |
| dc.subject | Tutela de saúde | |
| dc.subject | Cumprimento de sentença | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.title | O tratamento das ações judiciais de saúde no cumprimento de sentença: acesso à justiça e limites da coisa julgada | |
| dc.type | Dissertação |