Famílias (in)visíveis? a parentalidade homoafetiva e as técnicas de reprodução humana no Brasil e na Itália
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Varão, Mariana Fernandes Oliveira | |
| dc.contributor.author | Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-28T19:30:30Z | |
| dc.date.available | 2025-03-28T19:30:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-03-24 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a utilização da reprodução assistida por casais homoafetivos, sejam aqueles formados por homens ou por mulheres, no Brasil e na Itália. Propõe realizar um estudo comparativo entre os dois países acerca do tema proposto, dentro dos contornos estabelecidos metodologicamente, em particular quanto à evolução legislativa, à jurisprudência, aos princípios constitucionais, e às pesquisas empíricas realizadas com casais do mesmo sexo com filhos fruto da reprodução humana. De um lado, o Brasil regula as técnicas de procriação humana por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, e de outro, a Itália tem uma lei que prescreve sobre o assunto, mas é omissa em relação a sua utilização por homossexuais. Pretende-se, então, provocar uma reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por casais de mesmo sexo que pretendem utilizar as técnicas de reprodução assistida na Itália, em que tal direito não é garantido. Questiona-se se tais famílias têm visibilidade, social e jurídica, tanto no Brasil quanto na Itália, especialmente no que tange aos direitos reprodutivos. O estudo propõe, ainda, uma reflexão sob o aspecto interdisciplinar, recorrendo à sociologia, a partir de autores como Pierre Bourdieu, Judith Butler e Chiara Saraceno, e à psicologia, com as contribuições de Anna Oliverio Ferraris, Alessandro Rusticelli, Paola Gozzi, Kurdek, Greenfeld e Seli. O trabalho recorre ao método comparativo, com a finalidade de verificar semelhanças e divergências em ambos os países sobre a reprodução assistida homoafetiva, e à pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e revisão de literatura. Evidencia-se que, diante do silêncio legislativo acerca da utilização das técnicas reprodutivas por homossexuais na Itália, estes acabam recorrendo a medidas alternativas, como o turismo procriativo, e se vêem desamparados na proteção da parentalidade socioafetiva, principalmente nos casos de separação. Concluiu-se que o Brasil ainda se encontra um passo à frente da Itália, quando se trata da garantia da igualdade material no contexto da homoparentalidade, tendo em vista que prevê, ainda que através de uma Resolução da utilização da reprodução assistida por pessoas do mesmo sexo. O estudo demonstra que as famílias homoafetivas não têm visibilidade plena, tanto no Brasil como na Itália: seja no aspecto social, tendo em vista o preconceito ainda existente na sociedade em relação às minorias, incluindo os homossexuais, seja no âmbito jurídico, posto não haver regulamentação legal acerca dos direitos homoafetivos no Brasil, e não existir disposição normativa sobre a utilização das técnicas de reprodução humana por casais de mesmo sexo na Itália. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5398 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Reprodução assistida | |
| dc.subject | Homoparentalidade | |
| dc.subject | Estudo comparado | |
| dc.subject | Direito Italiano | |
| dc.subject | Direito homoafetivo | |
| dc.title | Famílias (in)visíveis? a parentalidade homoafetiva e as técnicas de reprodução humana no Brasil e na Itália | |
| dc.type | Dissertação |