A afetividade como princípio orientador das famílias: dialogando monogamia e poliamor
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9804484885693341 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Campinho, Ana Karina Figueira Canguçu | |
| dc.contributor.referee2 | Araújo, Ana Thereza Meireles | |
| dc.contributor.referee3 | Vargas, Hilda Ledoux | |
| dc.contributor.referee4 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | |
| dc.creator | Knoblauch, Fernanda Daltro Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7814229823970619 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-22T21:43:04Z | |
| dc.date.available | 2019-06-12 | |
| dc.date.available | 2019-08-22T21:43:04Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-20 | |
| dc.description.resumo | Colocar a afetividade como elemento central no Direito das Famílias brasileiro significa entender a possibilidade de se flexibilizar alguns dogmas arraigados na sociedade em prol de uma maior liberdade dos indivíduos em exercer a sua autonomia de constituir família. Faz-se necessário um estudo que dialogue a crescente importância da afetividade no Direito das Famílias com a ainda marcante posição ocupada pela monogamia no ordenamento jurídico. Objetiva-se encontrar possibilidades de conciliação em coexistência em uma mesma sociedade, da monogamia e da prática da não-monogamia responsável, pela poliafetividade, por meio da utilização da afetividade como vetor orientador. A metodologia para o desenvolvimento desta dissertação é de natureza qualitativa; desta forma, a seguinte pesquisa busca interpretar a importância da afetividade como princípio constitucional frente ao reconhecimento de entidades familiares fundadas no exercício da não-monogamia responsável, a exemplo da poliafetividade. O procedimento de pesquisa aplica a tipologia jurídico-prospectiva, explorando premissas e condições relativas ao tema, com intuito de verificar a realidade que permeia a opção pela convivência em poliafetividade no Brasil. Ao se analisar o status jurídico da monogamia no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Federal de 1988, concluiu-se que à mesma não se pode atribuir natureza de princípio, devendo ser entendida como característica de longa duração, sem o condão de impossibilitar o reconhecimento jurídico das relações não monogâmicas. Por sua vez, ao se investigar a apreensão da afetividade no Brasil, concluiu-se que a mesma possui natureza jurídica de princípio constitucional implícito, sendo denominada, mais especificamente, de princípio da afetividade jurídico objetiva. No que se refere à poliafetividade, conclui-se que a mesma não nega a existência de um dogma monogâmico, majoritário, mas que se apresenta como uma possibilidade de escolha alternativa, fundamentada no exercício da autonomia privada de se constituir família; sendo passível de intervenção estatal no que se refere à extensão de direitos familiares, mas não de restrição das possibilidades de organização. A marca do Direito das Famílias deve ser o afeto e a inclusão, e não o preconceito e o retrocesso. Em tempos de ascensão do conservadorismo, não se pode calar ou fugir à luta pelo direito dos menos protegidos, não sendo aceitável que o Estado não reconheça a realidade das famílias que não se adequam ao padrão monogâmico, negando-lhes direitos familiares básicos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/919 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Monogamia | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Poliafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A afetividade como princípio orientador das famílias: dialogando monogamia e poliamor | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |