A afetividade como princípio orientador das famílias: dialogando monogamia e poliamor
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9804484885693341 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Campinho, Ana Karina Figueira Canguçu | |
| dc.contributor.referee2 | Araújo, Ana Thereza Meirelles | |
| dc.contributor.referee3 | Vargas, Hilda Ledoux | |
| dc.contributor.referee4 | Filho, Rodolfo Mário Veiga Pamplona | |
| dc.creator | Knoblauch, Fernanda Daltro Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7814229823970619 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-22T21:43:04Z | |
| dc.date.available | 2019-06-12 | |
| dc.date.available | 2019-08-22T21:43:04Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-20 | |
| dc.description.abstract | Placing affection as a central element in Brazilian Family Law means understanding the possibility of flexibilizing certain dogmas rooted in society in favor of greater freedom for individuals to exercise their autonomy to constitute a family. A study is needed that discusses the growing importance of affectivity in the Law of the Families with the still outstanding position occupied by the monogamy in the juridical order. The objective is to find possibilities of conciliation in coexistence in the same society, of monogamy and of the practice of responsible non-monogamy, through polyactivity, through the use of affectivity as guiding vector. The methodology for the development of this dissertation is qualitative in nature; In this way, the following research seeks to interpret the importance of affectivity as a constitutional principle regarding the recognition of family entities founded on the exercise of responsible non-monogamy, such as polyactivity. The research procedure applies the legal-prospective typology, exploring premises and conditions related to the subject, in order to verify the reality that permeates the option for the coexistence in poliafetividade in Brazil. When analyzing the legal status of monogamy in the Brazilian legal system after the Federal Constitution of 1988, it was concluded that it cannot be attributed to nature of principle and should be understood as a characteristic of long duration, without the condition of making legal recognition impossible of non-monogamous relations. On the other hand, when investigating the apprehension of the affectivity in Brazil, it was concluded that it has a juridical nature of implicit constitutional principle, being denominated, more specifically, of principle of objective juridical affectivity. As far as poliafetividade is concerned, it is concluded that it does not deny the existence of a monogamous dogma, majority, but that presents itself as a possibility of alternative choice, based on the exercise of the private autonomy of constituting a family; being able to state intervention in the extension of family rights, but not of restricting the possibilities of organization. The mark of Family Law must be affection and inclusion, not prejudice and regression. In times of the rise of conservatism, one cannot keep silent or escape the struggle for the rights of the least protected, and it is not acceptable that the State does not recognize the reality of families that do not conform to the monogamous standard, denying them basic family rights. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Colocar a afetividade como elemento central no Direito das Famílias brasileiro significa entender a possibilidade de se flexibilizar alguns dogmas arraigados na sociedade em prol de uma maior liberdade dos indivíduos em exercer a sua autonomia de constituir família. Faz-se necessário um estudo que dialogue a crescente importância da afetividade no Direito das Famílias com a ainda marcante posição ocupada pela monogamia no ordenamento jurídico. Objetiva-se encontrar possibilidades de conciliação em coexistência em uma mesma sociedade, da monogamia e da prática da não-monogamia responsável, pela poliafetividade, por meio da utilização da afetividade como vetor orientador. A metodologia para o desenvolvimento desta dissertação é de natureza qualitativa; desta forma, a seguinte pesquisa busca interpretar a importância da afetividade como princípio constitucional frente ao reconhecimento de entidades familiares fundadas no exercício da não-monogamia responsável, a exemplo da poliafetividade. O procedimento de pesquisa aplica a tipologia jurídico-prospectiva, explorando premissas e condições relativas ao tema, com intuito de verificar a realidade que permeia a opção pela convivência em poliafetividade no Brasil. Ao se analisar o status jurídico da monogamia no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Federal de 1988, concluiu-se que à mesma não se pode atribuir natureza de princípio, devendo ser entendida como característica de longa duração, sem o condão de impossibilitar o reconhecimento jurídico das relações não monogâmicas. Por sua vez, ao se investigar a apreensão da afetividade no Brasil, concluiu-se que a mesma possui natureza jurídica de princípio constitucional implícito, sendo denominada, mais especificamente, de princípio da afetividade jurídico objetiva. No que se refere à poliafetividade, conclui-se que a mesma não nega a existência de um dogma monogâmico, majoritário, mas que se apresenta como uma possibilidade de escolha alternativa, fundamentada no exercício da autonomia privada de se constituir família; sendo passível de intervenção estatal no que se refere à extensão de direitos familiares, mas não de restrição das possibilidades de organização. A marca do Direito das Famílias deve ser o afeto e a inclusão, e não o preconceito e o retrocesso. Em tempos de ascensão do conservadorismo, não se pode calar ou fugir à luta pelo direito dos menos protegidos, não sendo aceitável que o Estado não reconheça a realidade das famílias que não se adequam ao padrão monogâmico, negando-lhes direitos familiares básicos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/919 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Monogamia | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Poliafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Affectivenss | pt_BR |
| dc.subject | Monogany | pt_BR |
| dc.subject | Polypofit | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Family right | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A afetividade como princípio orientador das famílias: dialogando monogamia e poliamor | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |