O legal design e a sua aplicação na acessibilidade do direito: um caminho para a democratização do acesso à justiça

Abstract

ResumoEste trabalho explorou a aplicação do Legal Design como uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à justiça, enfatizando a necessidade de tornar o direito mais acessível e compreensível para o público em geral. Examinamos como a linguagem simplificada e os recursos visuais podem desempenhar um papel crucial na redução de barreiras linguísticas e na promoção de uma compreensão mais intuitiva do direito. Através da análise de estudos de caso e de legislações, bem como de pesquisas inovadoras, o trabalho destacou o impacto positivo do Legal Design na clareza e eficácia da comunicação jurídica, evidenciando sua importância na construção de um sistema jurídico mais inclusivo e centrado no ser humano