A sucessão na fertilização in vitro pós morte e as relações familiares
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Amanda Andrade Ribas de | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-01T16:42:14Z | |
| dc.date.available | 2025-04-01T16:42:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-30 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho realiza uma análise jurídica dos efeitos sucessórios decorrentes da Fertilização In Vitro homóloga pós morte e as relações familiares envolvidas. Devido a extensa lacuna na legislação brasileira, apoiado, principalmente, nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, ao lado de vasta divergência doutrinária, torna-se necessária a regulamentação específica para a realização dessa técnica de Reprodução Humana Assistida e o direito sucessório dos descendentes. O estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa apresentou-se como a metodologia mais adequada para a realização deste trabalho. Como instrumento de pesquisa, utilizaram-se livros, artigos, publicações em periódicos, Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médico. A FIV homóloga post mortem envolve um contexto multidisciplinar e interdisciplinar da medicina, a bioética, o direito, família e sucessão. Descreve também a bibliografia existente sobre os direitos sucessórios daquele que foi concebido por Reprodução Humana Assistida, a existência de projetos de leis inacabados, compara com as legislações existentes em alguns países e a dualidade perante as leis e relações familiares no Brasil. O resultado deste estudo pretende contribuir para o entendimento sobre a urgência em se estabelecer uma lei própria, uma vez que através da FIV post mortem surgem novos arranjos familiares, novos efeitos dessa filiação na sociedade contemporânea que busca uma justiça mais atenta à realidade desta técnica. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5408 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Sucessão | |
| dc.subject | Reprodução humana assistida | |
| dc.subject | Fertilização in vitro post mortem homóloga | |
| dc.subject | Família | |
| dc.title | A sucessão na fertilização in vitro pós morte e as relações familiares | |
| dc.type | Dissertação |