Análise do impacto dos programas de incentivos fiscais na geração de empregos na indústria e na renúncia de receita do Estado da Bahia no período de 1999 a 2021

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dc.contributor.advisor1Portella, André Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Ângela Maria Carvalho
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dc.contributor.referee2Silva, Antônio Carlos da
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dc.contributor.referee3Brito, Edvaldo Pereira de
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee4Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
dc.contributor.referee4Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPacheco, Hogla de Alencar
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-07T21:08:44Z
dc.date.available2022-03-07
dc.date.available2022-03-07T21:08:44Z
dc.date.issued2022-01-12
dc.description.abstractThe present work aims to study the employment creation in industries on State of Bahia as a result of investment attraction programs that granted tax and/or financial incentives in the field of ICMS, from 1999 to 2021. The State of Bahia used these incentives to attract new industries and expand or modernize existing ones, demanding in return employment creation, according to the financial investment and the size of the industrial project that the company would undertake. The ICMS tax and financial benefits were granted within the environment of the so-called fiscal war, where the States and the Federal District, in their eagerness to expand and/or modernize their economies, started to grant them in dissonance with the constitutional provisions. The granting of such benefits by subnational entities is only justified if they are to stimulate regional growth and the creation of employment and income. Since the 50s, the establishment of industries within the State of Bahia territory has always occurred mainly as a result of the entry of capital from outside the State. From the 90s onwards, when the Union stopped promoting the development of the poorest regions in Brazil, the States and the Federal District started to use fiscal and financial incentives to attract investments and, thus, promote their own development. In light of this situation, one can see the importance of studying the increase in employment creation in the industry and the revenue waiver in State of Bahia as a result of tax incentives provided for in state investment attraction programs, as well as the State Government's role in monitoring and verifying the jobs generated, as it was the counterpart required from the benefited industries that came here or expanded their industrial plants.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa estudar a geração de empregos nas indústrias baianas em decorrência de programas de atração de investimentos que concedem incentivos fiscais e/ou financeiros no campo do ICMS, no período de 1999 a 2021. O Estado da Bahia utilizou incentivos fiscais para atrair novas indústrias e ampliar ou modernizar as já existentes, exigindo em contrapartida a geração de empregos, de acordo com o investimento financeiro e o porte do projeto industrial que a empresa faria. Esses benefícios fiscais do ICMS e financeiros foram concedidos dentro do ambiente da chamada guerra fiscal, onde os Estados e o Distrito Federal, no afã de ampliar e/ou modernizar suas economias, passaram a concedê-los em dissonância com as disposições constitucionais. A concessão de tais benefícios pelos entes subnacionais só tem justificativa se forem para estimular o crescimento regional e a geração de emprego e renda. Desde os anos de 1950, a instalação de indústrias dentro do território baiano sempre ocorreu preponderantemente em decorrência da entrada de capital oriundo de fora do Estado. A partir dos anos de 1990, quando a União deixou de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil, os Estados e o Distrito Federal passaram a se utilizar dos incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos e, assim, promover o próprio desenvolvimento. Diante desse quadro, vê-se a importância do estudo do incremento da geração de emprego na indústria e a renúncia de receita no Estado da Bahia em decorrência dos incentivos fiscais previstos nos programas estaduais de atração de investimentos, bem como, a atuação do Governo do Estado no acompanhamento e verificação dos empregos gerados, já que foi a contrapartida exigida das indústrias beneficiadas que para aqui vieram ou ampliaram as suas plantas industriais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4775
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectIndústriapt_BR
dc.subjectGuerra fiscalpt_BR
dc.subjectRenúncia de receitapt_BR
dc.subjectEmploymentpt_BR
dc.subjectTax incentivespt_BR
dc.subjectIndustrypt_BR
dc.subjectFiscal warpt_BR
dc.subjectRevenue waiverpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleAnálise do impacto dos programas de incentivos fiscais na geração de empregos na indústria e na renúncia de receita do Estado da Bahia no período de 1999 a 2021pt_BR
dc.typeTesept_BR

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