Análise das propriedades físico-químicas e microbiológicas da água na Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré-MA: implicações para a saúde pública, o meio ambiente e a justiça socioambiental

Abstract

ResumoA qualidade da água é um fator determinante para a saúde pública, o equilíbrio ecológico e a justiça socioambiental. A bacia hidrográfica do Rio Pindaré, no Maranhão, enfrenta sérios impactos negativos à saúde e ao ambiente decorrentes da urbanização, da agricultura intensiva e da incipiência ou lacunas do saneamento básico. O objetivo deste trabalho foi investigar as desigualdades sócio-espaciais no acesso ao saneamento básico e à saúde e a qualidade microbiológica e físico-química das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré, no estado do Maranhão, com ênfase na gestão sustentável da qualidade da água, na promoção da saúde e na efetividade da garantia do direito à água e ao ambiente salubre. A pesquisa foi fundamentada na coleta de água superficial do Rio Pindaré para as análises laboratoriais, posteriores, de variáveis físico-químicas (pH, turbidez) e microbiológicas (coliformes totais e coliformes termotolerantes/Escherichia coli) e da análise regional socioeconômica e de condições sociais de saúde e saneamento, com base em dados secundários e revisão de literatura, a fim de compreender os impactos da agricultura e das desigualdades sócio-espaciais do saneamento básico sobre as condições de saúde da população e a qualidade da água do Rio Pindaré. Os resultados desta pesquisa revelaram a deterioração da qualidade físico-química e microbiológica da qualidade da água e ambiental do Rio Pindaré, que decorrente do consórcio entre as práticas agrícolas e as lacunas e desigualdades sócio-espaciais no acesso ao saneamento básico, em especial do despejo de efluentes líquidos e do descarte de resíduos sólidos domésticos (“lixo”) inapropriados no ambiente, em desconformidade ao que preconizam a Resolução do CONAMA no. 357/2012 e a Lei no 12.305/2010 (“Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos”). Exigem a implementação urgente de intervenções políticas e técnicas que cessem a degradação da qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré. Além disso, faz-se necessário uma reflexão crítica sobre a relação entre a intensificação das desigualdades sócio-espaciais e sanitárias e a deterioração da qualidade da água, afetando desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis. Portanto, diante deste cenário propõe-se medidas de gestão integrada dos recursos hídricos, enfatizando a importância de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas e na participação comunitária para assegurar a saúde ambiental e promover a equidade social. Demanda-se pela efetividade da garantia dos direitos fundamentais ao saneamento básico, à água potável, ao ambiente salubre e à saúde da população local; bem como da formação de sujeitos que compreendam as múltiplas escalas espaciais e as relações entre território, ambiente e sociedade.