Análise da incidência e eficácia do princípio da insignificância nos crimes de furto no tribunal de justiça da Bahia em 2024
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos Filho, Alexsandro Carvalho | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T13:38:41Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T13:38:41Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) durante o ano de 2024. O estudo tem como objetivo verificar se as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal — mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica — vêm sendo observadas na prática jurisdicional baiana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando amostragem de julgados reais, um por mês, extraídos do repositório JusBrasil. A análise revela que o TJBA tem aplicado o princípio da insignificância com coerência e técnica, alinhando-se aos parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Em decisões que afastam o princípio, observa-se a presença de fatores como reincidência, qualificadoras do furto, valor expressivo do bem ou circunstâncias agravantes da conduta. Por outro lado, nos casos em que a insignificância é reconhecida, estão presentes os requisitos cumulativos exigidos pela jurisprudência. Conclui-se que o TJBA demonstra maturidade institucional na aplicação do princípio, contribuindo para um sistema penal mais proporcional, seletivo e eficiente. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5639 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Princípio da insignificância | |
| dc.subject | Furto | |
| dc.subject | Tribunal de justiça da Bahia | |
| dc.subject | Tipicidade penal | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | Análise da incidência e eficácia do princípio da insignificância nos crimes de furto no tribunal de justiça da Bahia em 2024 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |