Tutela antecipada: irreversibilidade do provimento antecipatório como um requisito impediente relativo de sua concessão

Simple item page
dc.citation.issueVIIIpt_BR
dc.creatorOliveira Junior, Erick Menezes de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-11-17T18:17:21Z
dc.date.available2020-11-17
dc.date.available2020-11-17T18:17:21Z
dc.date.issued2005-10
dc.description.resumoRealizar-se-á uma breve análise histórica do direito processual desde o momento em que foi vedado às partes o exercício da autotutela até o surgimento do direito processual como ramo autônomo do direito para, posteriormente, identificar as principais fases metodológicas, identificando-se as principais características que as permearam. Dessarte, analisar-se-á a fase instrumentalista do processo, no bojo da qual foram realizadas as micro-reformas processuais, que se denominaram de a reforma do processo, dentro da qual foi introduzido o instituto da tutela antecipada. Tencionando-se abordar este instituto sob uma perspectiva principiológica, identificar as principais funções desempenhadas pelas norma-princípios dentro do ordenamento jurídico, notadamente, a de ser um vetor interpretativo. Destacar-se-á a função desempenhada pelo princípio da razoabilidade, principalmente na resolução dos conflitos principiológicos e, dentre estes, notadamente, na resolução do conflito entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da efetividade, princípios fundamentais do processo civil e que balizam o instituto da tutela antecipada. Com efeito, esquadrinhar-se-á o método interpretativo tópico, verificando-se as suas relações com o princípio da razoabilidade e com o instituto da tutela antecipada. Entrementes, será analisado detalhadamente o instituto da tutela antecipada, destacando-se o estudo dos requisitos exigidos, bem assim, dos impeditivos de sua concessão. Por fim, abordar-se-á especificamente o requisito impeditivo da concessão da tutela antecipada, qual seja, o da irreversibilidade do provimento antecipatório, procurando identificar qual a natureza jurídica dessa irreversibilidade: se é fática ou jurídica; se é relativa ou absoluta.pt_BR
dc.identifier.issn85-88480-22-0pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2258
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Qualidade de Vida e Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInstrumentalidadept_BR
dc.subjectRazoabilidadept_BR
dc.subjectTópicapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleTutela antecipada: irreversibilidade do provimento antecipatório como um requisito impediente relativo de sua concessãopt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (8: 2005: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
Tutela antecipada.pdf
Size:
1.22 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

SEMOC - Semana de Mobilização Científica