Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Brito, Marcelo Matos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-16T13:38:11Z | |
| dc.date.available | 2021-09-16 | |
| dc.date.available | 2021-09-16T13:38:11Z | |
| dc.date.issued | 2020-04-30 | |
| dc.description.abstract | This work deals with cybercrimes, as well as the action of the Brazilian Judiciary in the face of this type of crime. The general objective is to analyze the law to combat cybercrime in Force in Brazil, making an observation in the behavior of the Brazilian Judiciary after validation of the legislation that addresses this type of criminal law, to understand how the country currently treats these cases and verify the efficiency of the Law. Specifically, it seeks to carry out a historical analysis of crimes of this nature in Brazil, to examine the current national law and obtain too much view on the competence of this legislation and its breadth. The present work also aims to identify the elements that contribute or encourage the existence and practice of these crimes, demonstrating the immensity that can reach the individuals involved. In the end, it seeks to present the position regarding the practice of these crimes and the measures they work to expand the fight against this phenomenon. This article consists in the use of analysis of bibliographies, such as articles, books and journals in PDF, taken from the internet database, as well as physical works. Therefore, the present work aims to analyze and promote a more extensive conception about these increasingly repetitive acts nowadays. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre os cibercrimes, bem como a atuação do Poder Judiciário brasileiro perante essa tipo de crime. O objetivo geral consiste em analisar a alteração legislativa no combate aos crimes cibernéticos vigente no Brasil, fazendo uma observação no comportamento na esfera jurídica do Brasil após validação da legislação que aborda essa espécie de ílicito penal, para compreender como o país trata atualmente esses casos e verificar a eficiência da Lei. Especificamente, busca-se realizar uma análise histórica de crimes desta natureza no Brasil, para examinar a norma nacional vigente e obter uma visão demasiada sobre a competência desta legislação e sua amplitude. O presente trabalho objetiva, ainda, identificar os elementos que contribuem ou incentivam a existência e prática desses crimes, demonstrando a imensidão que podem alcançar os indivíduos envolvidos. Busca-se, ao final, apresentar o posicionamento a respeito da prática desses crimes e as medidas que laboram que podem ampliar o combate a esse fenômeno. Consiste o presente artigo na utilização de análise de bibliografias, como, artigos, livros e periódicos em PDF, retiradas da base de dados da internet, bem como, obras físicas. Portanto, o presente trabalho, visa analisar e promover uma concepção mais extensa acerca desses atos cada vez mais repetitivos na atualidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4608 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Ciências Criminais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Cibercrimes | pt_BR |
| dc.subject | Cibernéticos | pt_BR |
| dc.subject | Lei Carolina Dieckmann | pt_BR |
| dc.subject | Crime virtual | pt_BR |
| dc.subject | Cybercrimes | pt_BR |
| dc.subject | Cyber | pt_BR |
| dc.subject | Carolina Dieckmann Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |