Políticas públicas de saúde mental: direitos e práticas em Salvador Bahia
| dc.contributor.advisor1 | Pitta, Ana Maria Fernandes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Cunha Júnior, Dirley da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Ávila, Heleni Duarte Dantas de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Crisóstomo, Allana Carolina de Castro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-28T14:32:53Z | |
| dc.date.available | 2022-07-28 | |
| dc.date.available | 2022-07-28T14:32:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-24 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação foi elaborada de acordo com a linha de investigação “direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania”, do programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGSC/UCSAL) e tem como proposta realizar reflexão crítica acerca do desenvolvimento e evolução das políticas de saúde mental e seu retrocesso a partir de 2016. Desde o início dos anos, 70 em um período de redemocratização do país, e com cenário propício para mudanças, surgiram os sinais dos primeiros movimentos da Reforma Psiquiátrica, luta antimanicomial e Reforma Sanitária no Brasil. Esses movimentos aspiravam pôr fim a antigos paradigmas através da implementação de um novo modelo de desenvolvimento, universalização da saúde pública e um tratamento ao indivíduo com transtorno mental, baseado na atenção psicossocial humanizada na garantia de direitos aos usuários e familiares que utilizavam esse sistema. A partir do processo de Reforma Psiquiátrica e luta antimanicomial bem como, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que corroborou sobre preceitos de garantia à saúde com implementação e formalização do SUS, juntamente com as mudanças e transformações sociais acerca da saúde mental, despontaram na sanção da Lei 10.216/2001. A referida lei dispôs sobre a proteção e direitos à pessoa com transtorno mental, oportunizando um modelo mais humanizado, dando-lhes uma maior autonomia, liberdade, acesso a comunidade e extinção do antigo padrão asilar e manicomial de cuidado. Nesse sentido, o trabalho retrata um breve estudo sobre as influências da Reforma Psiquiátrica no Estado da Bahia, inclusive em Salvador, onde foi possível perceber a importância deste movimento. Assim, por meio de visitas a um CAPS da cidade, através de observação direta, além de estudo bibliográfico de artigos, livros, leis e decisões judiciais notou-se a importância da Lei 10.2016/2001 no desenvolvimento do tratamento à saúde mental e sua validação social, bem como, implicações ao que concerne à judicialização da saúde mental, já que, a partir desse avanço houve uma maior preocupação do legislador, bem como do judiciário na defesa, proteção e tratamento à pessoa com transtorno mental. Ocorre que, em que pese toda ascensão que resultou na referida lei e implementação de um novo modelo de tratamento que culminou em maior autonomia e liberdade ao indivíduo com transtorno mental, resultado de anos de luta do movimento da Reforma Psiquiátrica com a mudança de governo que ocorreu no Brasil a partir de 2016, a saúde mental vem sofrendo um intenso retrocesso. Logo, a partir da implementação da “Nova Política de Saúde Mental” que se refere ao corte de recursos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e retorno ao modelo antimanicomial, poderá gerar um desmonte após 30 anos do movimento exitoso, cuja análise é objeto do presente estudo. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente dissertação foi elaborada de acordo com a linha de investigação “direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania”, do programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGSC/UCSAL) e tem como proposta realizar reflexão crítica acerca do desenvolvimento e evolução das políticas de saúde mental e seu retrocesso a partir de 2016. Desde o início dos anos, 70 em um período de redemocratização do país, e com cenário propício para mudanças, surgiram os sinais dos primeiros movimentos da Reforma Psiquiátrica, luta antimanicomial e Reforma Sanitária no Brasil. Esses movimentos aspiravam pôr fim a antigos paradigmas através da implementação de um novo modelo de desenvolvimento, universalização da saúde pública e um tratamento ao indivíduo com transtorno mental, baseado na atenção psicossocial humanizada na garantia de direitos aos usuários e familiares que utilizavam esse sistema. A partir do processo de Reforma Psiquiátrica e luta antimanicomial bem como, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que corroborou sobre preceitos de garantia à saúde com implementação e formalização do SUS, juntamente com as mudanças e transformações sociais acerca da saúde mental, despontaram na sanção da Lei 10.216/2001. A referida lei dispôs sobre a proteção e direitos à pessoa com transtorno mental, oportunizando um modelo mais humanizado, dando-lhes uma maior autonomia, liberdade, acesso a comunidade e extinção do antigo padrão asilar e manicomial de cuidado. Nesse sentido, o trabalho retrata um breve estudo sobre as influências da Reforma Psiquiátrica no Estado da Bahia, inclusive em Salvador, onde foi possível perceber a importância deste movimento. Assim, por meio de visitas a um CAPS da cidade, através de observação direta, além de estudo bibliográfico de artigos, livros, leis e decisões judiciais notou-se a importância da Lei 10.2016/2001 no desenvolvimento do tratamento à saúde mental e sua validação social, bem como, implicações ao que concerne à judicialização da saúde mental, já que, a partir desse avanço houve uma maior preocupação do legislador, bem como do judiciário na defesa, proteção e tratamento à pessoa com transtorno mental. Ocorre que, em que pese toda ascensão que resultou na referida lei e implementação de um novo modelo de tratamento que culminou em maior autonomia e liberdade ao indivíduo com transtorno mental, resultado de anos de luta do movimento da Reforma Psiquiátrica com a mudança de governo que ocorreu no Brasil a partir de 2016, a saúde mental vem sofrendo um intenso retrocesso. Logo, a partir da implementação da “Nova Política de Saúde Mental” que se refere ao corte de recursos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e retorno ao modelo antimanicomial, poderá gerar um desmonte após 30 anos do movimento exitoso, cuja análise é objeto do presente estudo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4810 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Saúde mental | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Política | pt_BR |
| dc.subject | Retrocesso | pt_BR |
| dc.subject | Reforma psiquiátrica | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Luta antimanicomal | pt_BR |
| dc.subject | Mental health | pt_BR |
| dc.subject | Ridth | pt_BR |
| dc.subject | Backtracking | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | Políticas públicas de saúde mental: direitos e práticas em Salvador Bahia | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |