Dissertações de Mestrado
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Item Os desafios e possibilidades do trabalho dos/as Assistentes Sociais na Educação Básica: uma experiência no Colégio Nossa Senhora das Mercês na cidade de Salvador/Ba no período de 2007 a 2020 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-24) Ferreira, Aleine de Araujo; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Representações sociais sobre o ensino médio integrado: subsídios para políticas públicas em educação profissional na Bahia(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2014) Silva, Cláudio de Souza; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)O presente trabalho analisa as Representações sociais dos estudantes sobre a operacionalização do Curso do Ensino Médio Integrado à Educacão Profissional. ...Item Qualidade da educação do ensino médio em Salvador-Bahia: um compromisso em favor dos direitos humanos(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2015) Siano, Luísa Murita da Cruz Rios; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)A pesquisa aborda a questão da qualidade da educação do ensino médio regular, da rede estadual pública, em Salvador-Bahia nos anos de 2010 a 2014, como direito à educação básica e compromisso em favor dos direitos humanos. O estudo está fundamentado na pesquisa bibliográfica e em documentos normativos. São considerados dados secundários, já existentes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, do Ministério da Educação – MEC, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia quanto à taxa de matrícula, taxa de rendimento/aprovação, taxa de reprovação, taxa de distorção idade/série, taxa de abandono, média hora/aula diária e média alunos por turma como subsídio ao levantamento da realidade educacional do ensino médio regular estadual público em Salvador-Bahia. A análise dos dados indica que o ensino médio regular estadual público de Salvador vem sofrendo queda em relação ao número de matrículas, a taxa de reprovação somada à de abandono é em torno de 33%, a taxa de rendimento/aprovação não atinge 70% e a distorção idade/série fica acima dos 50%. Para finalizar é necessário repensar e reformular as práticas pedagógicas e de conhecimento do ensino médio à realidade sociocultural do aluno. A pesquisa em foco faz parte do Projeto do Observatório de Direitos Humanos, Cidadania e Violência –OBEDUC, MBOTE, constituído por uma rede interdisciplinar e colaborativa, formada pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB; da Universidade Federal da Bahia – UFBA e da Universidade Católica do Salvador – UCSAL; subsidiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.Item Lei antiterror, direitos fundamentais e movimentos sociais face as jornadas de junho de 2013 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-31) Matos, Larissa Bastos da Silva; Cunha, Joaci de Sousa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Dilemas da contemporaneidade: neoliberalismo e a precarização do trabalho produzindo Síndrome de Burnout [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-02-14) Almeida, Humerto Santos; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item As políticas públicas de saúde no Brasil e as campanhas vacinais: a revolta da vacina, quedas nas coberturas e implicações na adesão vacinal no Brasil(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-26) Santana, Raphael da Silva; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)As Políticas Públicas de Saúde no Brasil e as Campanhas Vacinais: A Revolta da Vacina, Quedas nas Coberturas e Implicações na Adesão Vacinal no Brasil", oferece uma análise abrangente das políticas públicas de vacinação no Brasil e sua evolução desde a Revolta da Vacina de 1904 até os desafios enfrentados no contexto atual, como a queda nas coberturas vacinais e a disseminação de fake news. A pesquisa investiga a influência da comunicação nas campanhas de vacinação, considerando o impacto da mídia e das estratégias de comunicação na adesão da população, traçando paralelos entre momentos históricos distintos, como a Revolta da Vacina e a pandemia de COVID-19. O estudo tem como objetivos principais analisar a relação entre os movimentos antivacina e a hesitação vacinal, entender a evolução das coberturas vacinais e investigar o papel das fake news na desinformação sobre vacinas. Os capítulos abordam desde a introdução da vacina antivariólica no Brasil, passando pela análise das quedas nas coberturas vacinais e os efeitos das fake news, até as ações do governo para combater esses desafios e fortalecer a confiança da população nas vacinas. A dissertação conclui que a confiança nas vacinas é moldada por fatores históricos, sociais e comunicacionais, e que estratégias eficazes de comunicação, educação e mobilização social são essenciais para garantir a adesão da população às campanhas de vacinação e, consequentemente, a proteção da saúde pública.Item Jogos e brincadeiras no ensino de educação física na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): realidade, contradições, limites e possibilidades de superação a partir de fundamentos da metodologia de ensino crítico- superadora(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-27) Vilas Boas, Claudemara Cerqueira; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)Dissertação produzida na linha de Pesquisa - Políticas Sociais universais, institucionalização e controle, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. O problema central da pesquisa consiste em levantar e analisar nas bases teóricas da proposta da “unidade temática brincadeiras e jogos” da área curricular de Educação Física instituída pela Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, quais os indicadores de realidade e contradições que foram estabelecidos por esta política educacional na Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022 e que possibilidades de superação e avanços podemos considerar para o ensino do conteúdo jogo, em vistas a uma proposta fundamentada pela metodologia de ensino Crítico-Superadora? Objetivo Geral: Levantar e analisar nas bases teóricas da proposta da unidade temática brincadeiras e jogos da área curricular de Educação Física instituída pela Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, os indicadores de realidade e contradições da política educacional da Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022 e apontar as possibilidades de superação e avanços para o ensino do jogo em vistas a uma proposta fundamentada pela metodologia de ensino Crítico-Superadora. Promover uma investigação documental, pautada na análise da política nacional de educação instituída pela BNCC e em orientações curriculares demandadas por essa política, tomando como recorte para investigar, o que vêm sendo produzido por nove estados da região Nordeste brasileira no período de 2018 a 2022, considerando o ensino da unidade temática brincadeiras e jogos, assim como, também, levantar indicadores de superação de contradições para propor avanços para o ensino de Educação Física escolar, tomando como referência a obra – Coletivo de Autores. A hipótese destaca que as bases teóricas que vêm sendo propostas para a unidade temática brincadeiras e jogos na área curricular de Educação Física instituída pela BNCC para o Ensino fundamental, aponta nos indicadores de realidade, duas contradições que tem conexões, que podem ser identificadas na política educacional da Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022. Como resultado principal, foi destacado que: a) As brincadeiras e jogos, possuem fundamentos teóricos próprios para atender ao desenvolvimento humano no processo de escolarização e que quando baseada em competências e habilidades, restringem a apreensão cultural de elementos da vida em sociedade, promovendo uma proposta educacional que não atende a formação omnilateral; b) os nove estados da região Nordeste promovem uma cumplicidade em não desenvolver um caráter crítico sobre a ideologia da BNCC; c) para promover uma proposta que confronte no plano das disputas, determinados fundamentos teóricos, pedagógicos e éticos-políticos, há indicadores de possibilidades de superação e avanços, a partir da proposta da metodologia de ensino Crítico-Superadora, que trata o jogo, enquanto uma unidade teórica de estudo, cujos fundamentos têm referências específicas no campo da psicologia histórico cultural.Item O reflexo da política de educação de jovens e adultos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Salvador/Ba: uma análise da formação de professores no período de 2016 a 2024(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Assis, Rose; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)Esta dissertação analisou os impactos da Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na formação docente nas unidades de ensino da rede municipal de Salvador, entre os anos de 2016 e 2024. A pesquisa foi guiada pela seguinte questão central: em que medida a Política de Educação de Jovens e Adultos reflete na formação dos professores da rede municipal de Salvador? A partir desse questionamento, buscou-se analisar a trajetória histórico-legal da EJA no Brasil, identificar os aspectos da política relacionados à formação continuada dos educadores e investigar os principais desafios enfrentados na implementação da política no município. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e documental, baseada na análise de marcos normativos, documentos institucionais e relatórios oficiais. Os resultados revelaram que, embora a Política da EJA tenha avançado no reconhecimento da modalidade como um direito social e educacional, sua implementação apresenta lacunas significativas no campo da formação docente. A formação continuada ofertada aos educadores é caracterizada por sua descontinuidade, fragmentação e falta de alinhamento com as especificidades dos educandos da EJA, o que compromete a qualidade das práticas pedagógicas. A pesquisa também identificou limitações estruturais, como a precariedade da infraestrutura escolar e a ausência de materiais pedagógicos adequados, além de dificuldades relacionadas à articulação intersetorial e à escassez de recursos financeiros. Conclui-se que a superação dessas barreiras depende de investimentos consistentes, valorização profissional dos educadores e fortalecimento de estratégias formativas contextualizadas, essenciais para consolidar a EJA como um instrumento de inclusão social e promoção da cidadania.Item O papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro: um complemento à evolução constitucional(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Veríssimo, Bárbara Laís Sampaio Ribeiro; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)O processo penal brasileiro apresenta uma histórica assimetria entre a acusação e a defesa, especialmente na fase investigativa, onde a produção de provas é, majoritariamente, prerrogativa do Estado. Nesse contexto, a investigação defensiva surge como um instrumento fundamental para a concretização da paridade de armas e para a efetivação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição de 1988. A presente pesquisa analisa o papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro, destacando sua relevância para a promoção da justiça e da cidadania jurídica. O estudo parte de uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Examina-se a evolução histórica do direito penal e processual penal no Brasil, evidenciando a influência do modelo inquisitorial na centralização do poder investigativo nas mãos do Estado. Com a Constituição de 1988, instituiu-se um paradigma garantista, buscando equilibrar as prerrogativas da acusação e da defesa. No entanto, a ausência de regulamentação específica para a investigação defensiva mantém desafios significativos para sua efetivação plena. A dissertação discute os princípios constitucionais que orientam o processo penal, com ênfase na paridade de armas, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa. A investigação defensiva é analisada como um mecanismo essencial para que a defesa possa atuar ativamente na fase investigativa, permitindo a produção de provas e a construção de uma narrativa própria. Em comparação com sistemas jurídicos de matriz acusatória, como o norte-americano e o italiano, evidencia-se a necessidade de fortalecimento desse instituto no Brasil, para garantir um processo penal mais equitativo. Além da análise teórica, a pesquisa investiga os desafios contemporâneos da implementação da investigação defensiva no Brasil, incluindo barreiras normativas, culturais e institucionais. Apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 13.245/2016, que ampliou as prerrogativas da advocacia, persistem resistências à sua aplicação efetiva, tanto por parte do Ministério Público quanto das autoridades policiais. O estudo também propõe soluções normativas e institucionais para aprimorar a regulamentação da investigação defensiva, tornando-a um direito efetivo do acusado. Conclui-se que a investigação defensiva representa não apenas um aprimoramento técnico do processo penal, mas um avanço fundamental para a consolidação dos direitos fundamentais e para o fortalecimento da cidadania jurídica. Sua regulamentação e aplicação ampla são indispensáveis para superar o viés inquisitorial do sistema penal brasileiro, promovendo maior equilíbrio processual e garantindo que a defesa tenha instrumentos efetivos para contestar a acusação. Dessa forma, a pesquisa reafirma a necessidade de um modelo processual mais justo, transparente e compatível com os princípios constitucionais vigentes.Item Gênero e violência: aspectos da violência masculina na relação conjugal e a responsabilidade do Estado(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-17) Coelho, Renan Alcantara Motta; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)A presente pesquisa trata-se de um estudo do reflexo das masculinidades na violência de gênero, destacando a Lei Maria da Penha (2006), que visa proteger as mulheres e punir agressores, mas enfrenta falhas em sua aplicação, expondo também a necessidade de ser tratado com uma situação de mais preocupação diante da sociedade. A pesquisa foi exploratória, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica para investigar o impacto da masculinidade tóxica na violência doméstica e sugerir formas de combatê-la. Analisar a criação dos homens e a perpetuação de comportamentos violentos ao longo das gerações. Indicar que mudanças na educação e no pensamento masculino, além de reafirmações legislativas, são necessárias para reduzir a violência contra as mulheres no Brasil. É demonstrado que violência doméstica em algumas situações pode ser alimentada por uma cultura machista e pela masculinidade tóxica, que perpetuam comportamentos violentos e controladores. Se observa também que, apesar da criação de varas especializadas e medidas protetivas, a reincidência de violência e feminicídios continuam, devido à má implementação da lei. O trabalho também enfatiza a importância da educação para desconstruir a masculinidade tóxica e promover igualdade de gênero. Além disso, critica a normalização da violência pela sociedade, que muitas vezes a vê como algo privado. A pesquisa demonstrou que é possível que a solução passe por uma abordagem mais eficaz da lei quanto a prevenção, utilizando da educação e necessitando de maior apoio estatal e mudanças culturais para garantir a segurança e os direitos das mulheres.Item O trabalho intermitente no Brasil: reforma trabalhista e suas implicações no trabalho(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021) Freire, Lucas Rios; Souza, Cláudio André (Orient.)O presente trabalho objetivou identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista estrutural, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017 sobre a vida daqueles que trabalham, investigar se as promessas de geração de emprego e crescimento econômico social dos trabalhadores foram cumpridas ou se houve uma desestruturação do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Foi realizado, durante a investigação: um levantamento do processo jurídico-legislativo de aprovação da reforma trabalhista; um levantamento dos impactos do trabalho intermitente na cidade do Salvador, considerando sua economia; e entrevistas com trabalhadores intermitentes na cidade do Salvador (no ramo do comércio, restaurantes e supermercados). Entre os principais achados destaca-se que o principal desafio do contrato de trabalho intermitente é que, não obstante fique caracterizada a relação de emprego, formalmente registrada na CTPS, não há qualquer garantia de prestação de serviços, nem de aferição de remuneração ao final do mês, fazendo com que os trabalhadores não realizem sonhos, não consigam planejar a ascendência profissional e social, de modo que sempre estará em situação de precariedade e fragilidade social.Item O empreendedorismo materno e a manutenção das estruturas patriarcais: novo discurso, velhas propostas(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2020) Ribeiro, Júlia Machado; Silva, Antonio Carlos da (Orient.)Erigida na linha de pesquisa “Estado, Desenvolvimento e Desigualdades” do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à reflexão sobre a convergência entre o discurso e a vivência do empreendedorismo materno como veículo para o alcance da emancipação feminina. Amplamente divulgado em redes sociais e sites, o empreendedorismo materno é relacionado ao empoderamento e emancipação das mulheres, contudo, é apresentado numa perspectiva mercadológica. A proposta é de tornar possível a execução das atividades produtivas e reprodutivas concomitantemente pelas mulheres mães. Após a entrada da mulher no mercado de trabalho de forma maciça nos anos 1970, a presença feminina na disputa por postos laborais não trouxe emancipação. Elas continuam a receber salários menores, ainda são responsáveis (quase que exclusivamente) pelos cuidados com a família e com o lar, sem olvidar que ocupam menos cargos de chefia (esfera pública e privada). O desnude da realidade que circunda a proposição do empreendedorismo materno como “solução” à possibilidade de execução de ambas as atividades pelas mães torna-se imprescindível. Nos momentos em que a crise estrutural do capital se torna aguda, a incapacidade da sociedade produtora de mercadorias de integrar as pessoas com marcadores diversos daqueles existentes no ser considerado universal (homem, branco, ocidental do Norte global) evidencia a conformação social em bases excludentes. O empreendedorismo materno, ao propor a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo como forma paradoxal de inclusão feminina ao sistema de produção social de mercadorias, tenta encobrir as distorções do sistema ao não discutir a divisão sexual do trabalho e a incapacidade de absorção igualitária das pessoas no mercado de trabalho. Proceder à análise do momento atual da crise estrutural do capital, da realidade da mulher no mercado de trabalho, da formação histórica do papel feminino dentro da sociedade de mercado e do utilitarismo da subjugação da mulher para a implementação e continuidade do sistema produtor de mercadorias se mostra de suma importância. Conhecer as politicas públicas e legislação voltadas à proteção do trabalho da mulher indicam qual o papel do Estado nesta conjuntura. O objetivo, pois, deste estudo é verificar os efeitos da adoção do empreendedorismo materno como instrumento hábil ao alcance da emancipação feminina. A metodologia está pautada em vinculações qualitativas a partir de revisão bibliográfica, uso de dados quantitativos e entrevistas com mulheres que narraram suas experiências (aplicando o método bola de-neve).Item Extensão universitária: o patinho feio da academia? um estudo de caso no Campus IX da Universidade do Estado da Bahia, Barreiras(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2012) Tavares, Christiane Andrade Regis; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)A pesquisa intitulada A Extensão Universitária: O Patinho Feio da Academia? Um estudo de caso no Campus IX da Universidade do Estado da Bahia, Barreiras teve como objeto de estudo a Extensão Universitária. O objetivo geral foi compreender o funcionamento da Extensão Universitária no Campus IX da Universidade do Estado da Bahia - UNEB - Barreiras ...Item A casa enquanto asilo inviolável do indivíduo e o direito fundamental social à moradia: aspectos fundamentais da tutela jurídica que distinguem a casa-domicílio-propriedade privada da moradia popular digna, habitável e segura(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-23) Souza, Leonardo Magnavita de; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)O presente trabalho de revisão bibliográfica e de desconstrução orgânica, pretende trazer e fomentar um diálogo entre o direito e a sociologia, acerca da questão/problema da moradia no Brasil. O aludido trabalho bibliográfico de desconstrução tem como objeto de estudo central a análise e o traço distintivo da moradia, enquanto elemento político e jurídico que tutela, fomenta e salvaguarda a dignidade da pessoa humana, e, em contrapartida, a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - enquanto elemento do direito positivo interno que tutela, fomenta e salvaguarda o capital neoliberal e financeiro e suas consequentes formas de promoção das desigualdades sociais e exploração da pessoa humana. Para tanto, faz-se necessário analisar o texto constitucional, mais precisamente o artigo 5º, XI, XXII combinado com o artigo 6º, caput, ambos da Constituição Federal, e verificarmos, se o direito fundamental social à moradia vem sendo implementado e efetivado pelo Estado, através de atuações positivas e políticas públicas sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. Por fim, o trabalho dissertativo/narrativo pretende comprovar ou, minimamente demonstrar, e por consequência, promover e fomentar um debate acerca da distinção política, jurídica, social e ideológica entre a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - e a moradia, por vezes tão confusa, não sistematizada e mal estruturada no direito constitucional positivo interno.Item O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas: a necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na lei n. 11.343/2006(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Argôlo, Caroline da Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)A discussão acerca das drogas tem sido realizada ao longo da história em vários campos do conhecimento, fomentando a pesquisa deste objeto que, por essência, é transdisciplinar. Nesta pesquisa, destacaremos as configurações político-criminais do modelo brasileiro de combate às drogas, mais precisamente acerca da sua estrutura de punibilidade, destacando a Lei vigente, n. 11.343/2006, e seus hiatos de criminalização que decorrem da estrutura genérica das suas cláusulas, sobretudo pelo uso multitudinário de verbos nucleares na definição das condutas de uso e tráfico de drogas. Partindo da premissa de que a generalidade normativa é campo permissivo de atuação do racismo estrutural, aqui consubstanciado na Necropolítica capitaneada pelo Estado, analisamos dados referentes ao sistema penitenciário nacional, tendo sido selecionado o INFOPEN-2017, bem como dados do Ministério Público do Estado da Bahia e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a fim de verificar se os resultados obtidos confirmariam ou não a referida percepção. A partir do método dedutivo, analisamos qualitativamente tabelas expressivas de percentuais e números absolutos, referentes a variáveis gerais e específicas, quando surge o olhar interpretativo e crítico da pesquisadora. Os números nacionais demonstraram que a maior parte da população encarcerada é composta por homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, sendo que o crime imputado foi o de tráfico de drogas em cerca 30% dos casos. Ademais, os dados analisados permitiram constatar a tendência punitivista do Estado brasileiro, tanto a nível macro, quando do recorte sobre os crimes previstos na Lei de Drogas, bem como permitiu inferir que a ausência de concretude nos critérios estabelecidos pela lei para a definição da conduta, acaba por inflacionar o número de casos de tráfico em detrimento das situações classificadas como uso. Conclui-se ser imprescindível que passemos a discutir o encarceramento em massa não como uma questão de justiça criminal, mas como uma questão de justiça racial e de direitos civis.Item A (necro) política de drogas do Brasil : uma análise a luz das alternativas ao modelo proibicionista(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-29) Ribeiro, Lenon Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)Com base em uma perspectiva de criminologia crítica, utilizando larga análise de textos bibliográficos, revisão literária e de dados secundários oriundos de reconhecidos institutos de pesquisas, o presente trabalho de pesquisa pretende estabelecer um estudo aprofundado da política criminal brasileira de proibição e repressão às drogas, a qual apresentou fortes e notórias características de uma verdadeiras guerra a partir da década de sessenta do século passado, chegando, ideologicamente inalterada, aos dias atuais com a vigência da Lei 11.343/06. Analisa-se assim, como o estabelecimento de uma política criminal proibicionista, com fortes influências ideológicas estrangeiras, especialmente norte americanas, terminou por ensejar no ato mais notório de necropolitica já praticado pelo Estado brasileiro, o qual, dentro de um cenário estruturalmente racista, evidenciado nos números sócio econômicos do país, acaba por eleger como inimigos justamente os mais socialmente vulneráveis. Por fim, faz-se importante averiguar se a aplicação de horizontes ideológicos alternativos ao aplicado e, consequentemente, a mudança de postura do Estado brasileiro frente a problemática das drogas significaria uma amenização ao sangrento cotidiano de extermínio das vidas brasileiras.Item A morte de mulheres negras e a necropolítica de gênero e raça: uma análise dos processos da 1a vara do júri da Comarca do Salvador entre os anos de 2006 e 2019(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Araújo, Flávia Grazielle da Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)O presente trabalho se propõe a estudar os reflexos da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no combate à violência de gênero perpetrada contra mulheres negras na cidade do Salvador, a partir da análise dos processos da 1a Vara do Júri desta Comarca. Para tanto, inicia-se o estudo trazendo um debate acerca da natureza da violência e suas diversas formas de manifestação. Discorre-se acerca da violência de gênero enquanto tentativa de controle e manutenção de poder exercida por uma estrutura patriarcal constantemente ameaçada. Seguindo esta linha de raciocínio, parte-se para a análise da organização jurídica e da reprodução dos valores machistas que fomentam processos de reificação de mulheres e naturalizam violências sistêmicas. O segundo capítulo se propõe a estudar o papel da mulher negra no seio desta dinâmica. Para tanto, levanta-se uma análise crítica acerca do enraizamento de concepções coloniais, calcada em valores racistas, e da condição de desumanização vivenciadas pela população negra brasileira. Para este desiderato, discorre-se acerca da interseccionalidade e do intercruzamento de eixos de opressão, relacionados à gênero, raça e classe social, que imprimem distintas categorias de subjugação, não abarcadas pelo feminismo branco liberal. O terceiro capítulo se propôs a percorrer o histórico das legislações e projetos de lei ligados ao combate e prevenção da violência contra a mulher. Após um breve apanhado histórico legislativo, detém-se na Lei Maria da Penha, analisando sua importância no cenário nacional, trazendo à baila críticas atinentes à invisibilidade da mulher negra em suas disposições normativas, bem como seu reflexo na situação de vulnerabilidade que as coloca como vítimas preferenciais da violência e do feminicídio. À guisa de conclusão, foram trazidos dados atinentes à processos judiciais, sentenciados ou em trâmite, na 1a Vara do Júri da comarca de Salvador. Por meio destes, foi possível constatar a reprodução das estatísticas nacionais, nas quais mulheres negras são as que mais morrem, sendo estas, em sua maioria, companheiras, esposas ou separadas do autor do fato, moradoras de regiões periféricas da cidade, trabalhadoras com baixo nível de instrução e vítimas de violências anteriores. Ademais, convém ressaltar que a maioria das vítimas, em que pese sofrerem ciclos de violência anterior ao fato delitivo, não haviam registrado ocorrência contra seus agressores, o que levanta o questionamento acerca da confiabilidade do judiciário enquanto instrumento pacificador e de contenção de litígios, em especial no que diz respeito à proteção de mulheres negras, pobre e periféricas.Item O trabalho do agricultor familiar frente ao avanço da eucaliptocultura no município de Alagoinhas-BA(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-18) Santos, Jandira Dantas dos; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.); Cunha, Joaci de Souza (Coorient.)Essa tese discute o trabalho do agricultor familiar, no município de Alagoinhas-BA, no período de 2010 a 2019, frente ao avanço da eucaliptocultura e os possíveis impactos socioambientais. A relevância desta pesquisa decorre da sua contribuição acadêmica devido à pouca, ou quase, inexistência de estudos sobre o possível impacto socioambiental, decorrente da cultura do eucalipto, na região do Litoral Norte e Agreste Baiano, associado à agricultura familiar. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a atual condição de trabalho do agricultor familiar e os possíveis conflitos socioambientais e econômicos, decorrentes da nova espacialização do capital, no município de Alagoinhas-BA, em face ao avanço da eucaliptocultura. Para embasar a pesquisa, utilizamos o estudo dos seguintes teóricos: Cunha (2016), Oliveira (1986), Fernandes (2013), Lefebvre (1978), Harvey (2014) e Porto-Gonçalves (2016) entre outros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, com revisão documental, bibliográfica e entrevistas. A realização da pesquisa permitiu apresentar uma discussão qualitativa sobre a nova configuração laboral do agricultor familiar frente ao avanço da eucaliptocultura no município de Alagoinhas. Conclui-se que, com a chegada da exploração da eucaliptocultura no município na década de 1970, ocorreu um êxodo rural do agricultor familiar a partir de pressões de empresas exploradoras da cultura e a falta de uma política governamental eficaz que valorizasse o trabalho do agricultor familiar. Muitas discussões de 2001 a 2019 foram travadas na Câmara Municipal sobre o tema em questão, mas sem êxito, o que levou a uma desarticulação e enfraquecimento da agricultura familiar. Verificou-se, através da pesquisa, que as representações sindicais e os agricultores pretendem tão somente estabelecer um diálogo com o poder público e entidades locais para estabelecer políticas sociais de fortalecimento do seu trabalho no município.Item Realidade dos desafios para formação de professores de Educação Integral em tempo integral: limites e possibilidades de avanços a partir da pedagogia histórico-crítica(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Costa, Mariza Pacheco da; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)Esta investigação partiu da linha de pesquisa Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSal. Tratou do seguinte problema central: Qual a realidade da formação de professores e professoras para a Educação Integral em tempo integral, tratada pela produção do conhecimento desenvolvida em cursos stricto sensu no Brasil (2000 a 2019) e que indicadores de possibilidades de avanços é possível identificar em fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica? Para responder a esta questão realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando a análise de treze produções stricto sensu produzidas em universidade públicas do Brasil, que tratam da formação de professores(as) em escolas de tempo integral. Também foi realizada uma caracterização do marco legal da política educacional, que aborda a concepção de Educação Integral no Brasil. A pesquisa se desenvolveu a partir do princípio da investigação dialética da realidade social, que aborda o reconhecimento da totalidade concreta, que antes de tudo significa que cada fenômeno possível de descrever o objeto pode ser compreendido como um momento do todo. Como pressuposto investigativo identificamos, que embora tenhamos no Brasil, indicadores de luta da ANFOPE, que se coloca à frente de desafios das políticas de formação de professores e professoras e que tenhamos um marco legal que assegura a existência de uma proposta para atender a concepção de Educação Integral em tempo integral, há limites e desafios substancialmente alimentados por determinações históricas advindas das relações capitalista, cujos indicadores podem ser identificados na análise do que vem sendo tratado pela produção do conhecimento stricto sensu no Brasil, considerando o período de 2000 a 2019; mediante os limites provenientes da realidade contraditória apontada pelas treze produções stricto sensu, reconhecemos desafios e possibilidades de proposições de avanços, a partir de fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica. Como resultado central da investigação identificamos que há importantes desafios a serem vencidos, quando se discute a questão da necessidade de uma política de formação de professores e professoras, cujo enfoque considere as especificidades que implicam o trabalho pedagógico em escolas de Educação Integral em tempo integral e cujo trato com o conhecimento, requer professores e professoras preparados para atender a formação humana. Para responder a esses desafios, apontamos a necessidade de avanços acerca de indicadores para a formação de professores e professoras para as escolas que oferecem a educação integral em tempo integral, considerando fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica.Item Meios autocompositivos de resolução de conflitos: uma disciplina a ser estudada nas Faculdades e Universidades de Direito da Cidade de Salvador(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-03-31) Costa, Vanessa Régis; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)Este trabalho tem como escopo analisar como o Ensino Jurídico nas principais Faculdades e Universidades de Direito da Cidade de Salvador vem abordando os meios autocompositivos como uma política pública que visa encontrar alternativas para a prevenção e solução de conflitos judiciais. Considerando que a educação é um direito social fundamental, com dimensão coletiva e caráter público, as matrizes curriculares dos cursos de direito devem ser pautadas especialmente no interesse da sociedade e assim exercerem sua função pedagógica e educativa que se afina com o conceito de jurisdição cooperativa. O estudo da mediação/conciliação envolvendo direitos indisponíveis se coloca dentro de um movimento de expansão do uso dos meios de obtenção de consenso, dentro da lógica da economia processual, efetividade, celeridade, adequação e real pacificação dos meios judiciais. A aproximação entre a educação e os meios adequados de resolução de conflitos revela um maior grau de acesso democrático à via jurisdicional. Esse binômio permite se repensar o direito fora das bases tradicionais, da solução adjudicatória, que demonstra o alto nível de dependência das partes de solução imposta ou homologada pelo magistrado. A cultura da beligerância entre os envolvidos deve sofrer transformação gradual e lenta por meio dos meios alternos, instrumental hábil para promover o rompimento eficiente do paradigma estabelecido pela cultura do litígio ou da sentença, capaz de reconstruir as pontes ou ligações sociais e individuais a fim de se restabelecer a tão almejada pacificação social. O solo mais propício e fértil para se discutir os meios autocompositivos é o ambiente acadêmico, berço dos saberes, a serviço da ciência e do estudo dos princípios e premissas ético-normativas. Para tanto, e como o próprio objeto do estudo aqui realizado requer uma relação dialógica, adotamos tanto a corrente argumentativa quanto a lógico-normativa. O sucesso dessa política mediadora de acesso a outras políticas sociais deve-se à observância dos preceitos axiológicos desde quando os princípios são instrumentos de otimização do sistema jurídico. Esses valores abstratos são o trilho condutor do meio consensual de pacificação social. Deve-se, portanto repensar o estudo do Direito nas universidades e faculdades de direito e se considerar como obrigatória a inclusão de disciplina que tenha por conteúdo os meios autocompositivos de resolução de conflitos, sem ignorar a aplicação dos direitos e garantias constitucionais.