Dissertações de Mestrado

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O trabalho na construção da dignidade humana: análise das visões dos jovens através do tema da redação do ENEM 2010 reaplicado em 2022 [NÃO AUTORIZOU PUBLICAR]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-04-05) Machado, Cristiane Souza; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)
Este estudo investiga a evolução das percepções e expectativas das juventudes brasileiras em relação ao trabalho decente, entre 2010 e 2022, um período marcado por profundas transformações econômicas, tecnológicas e políticas. Ancorado em um arcabouço teórico que dialoga com as contribuições de Karl Marx, Ricardo Antunes, Guy Standing e Pierre Bourdieu e outros importantes estudiosos de múltiplas áreas do conhecimento, o trabalho se debruça sobre as complexas relações entre trabalho, juventude e sociedade no século XXI, com foco especial nas repercussões da crise financeira global, avanços tecnológicos e a pandemia de COVID-19. Utilizando a metodologia de análise de conteúdo de Bardin, a pesquisa analisa redações do tema do ENEM do ano de 201,0 reaplicado em 2022, desvelando uma consciência crítica emergente entre os jovens sobre os desafios atuais do trabalho decente em um contexto de capitalismo global. As reflexões extraídas indicam uma crescente preocupação com a dignidade no trabalho, a discrepância entre ideais e realidades práticas, e o impacto da globalização e tecnologia nas dinâmicas laborais. Os resultados enfatizam a urgência de reformulações políticas e sociais que enderecem as novas realidades do trabalho, destacando a pandemia como um ponto de inflexão que acelerou a precarização e transformou o panorama do trabalho. A pesquisa conclui que políticas públicas eficazes e inclusivas são cruciais para reconciliarem as aspirações dos jovens com as oportunidades de trabalho digno, sublinhando a importância de um diálogo social robusto, proteção dos direitos trabalhistas e promoção de uma educação que prepare os jovens para os desafios do futuro laboral. Este estudo contribui para o debate sobre juventude e trabalho no Brasil, oferecendo “insights” valiosos para a compreensão das percepções dos jovens e a formulação de estratégias políticas que possam garantir o acesso ao trabalho decente para todas as juventudes, num contexto de rápidas e complexas mudanças.
Vulnerabilidades vivenciadas no trabalho pelos educandos do PROEJA/FIC: um estudo a partir de teses e dissertações dos programas de pós-graduação stricto sensu em educação no brasil (2010–2022) [NÃO AUTORIZOU PUBLICAR]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-26) Silva, Laira Maissa Almeida; Costa, Lívia Alessandra Fialho da (Orient.)
Este estudo de cunho qualitativo/bibliográfico buscou analisar na produção de conhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu, profissionais e acadêmicos, em educação no Brasil as representações sociais que evidenciaram fatores de vulnerabilidades vivenciadas no trabalho pelos educandos do ensino fundamental do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Formação Inicial e Continuada (PROEJA/FIC), que dificultam ou impossibilitam sua transformação social.
Processo de escolarização no último Tempo de Aprendizagem da EJA no contexto da pandemia e pós-pandemia: repercussões das políticas públicas em indicadores de realidade e contradições - 2020 a 2023
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-08-30) Assad, Marcia de Medeiros; Sá, Kátia Oliver de ( Orient.)
Entre muros e transformações: a trajetória sociocriminal de mulheres trans no sistema penitenciário brasileiro, com enfoque na Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-08-28) Santos, Graziele Medeiros Marques dos; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio (Orient.)
A presente dissertação investiga a experiências das mulheres trans no sistema penitenciário brasileiro, com foco específico no estado da Bahia, conhecido por sua diversidade cultural e desigualdades sociais. O objetivo central é analisar a trajetória sociocriminal dessas mulheres, enfatizando as particularidades de sua vivência no cárcere e as interséries de gênero, sexualidade e criminalidade que moldam essa realidade. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com uma metodologia que inclui revisão bibliográfica abrangente e análise documental detalhada. A revisão bibliográfica engloba literatura acadêmica e estudos prévios sobre transexualidade, sistema penitenciário e políticas públicas, fornecendo uma base teórica sólida. A análise documental examina documentos oficiais, relatórios governamentais e políticas institucionais relacionadas ao tratamento de pessoas trans no sistema penitenciário baiano. O trabalho est· estruturado em cinco capítulos: o primeiro apresenta a introdução e o contexto da pesquisa; o segundo oferece uma base teórica sobre a transexualidade, abordando definíeis, aspectos históricos e culturais, e nuances da identidade e expressão de gênero; o terceiro examina os desafios sociocriminais enfrentados pelas mulheres trans nas prisões baianas, com foco no perfil demográfico e nas dificuldades específicas; o quarto analisa as políticas públicas relacionadas ‡ inclusão de pessoas trans, avaliando a legislação e sua implementação prática. A pesquisa visa preencher lacunas na literatura acadêmica e contribuir para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, promovendo a segurança e os direitos das mulheres trans no sistema penitenciário. Destaca a importância de um entendimento mais profundo das dinâmicas que afetam essa população, com o objetivo de fomentar um sistema mais justo e respeitoso com a diversidade de identidades de gênero.
Sobrecarga laboral, meio ambiente de trabalho e sofrimento mental – reflexões acerca do esgotamento profissional dos trabalhadores da saúde (NÃO AUTORIZOU A PUBLICAÇÃO)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-02-27) Santana, Daniel Soares de Oliveira Pessoa; Pitta, Ana Maria Fernandes de (Orient.)
A depressão, os transtornos de ansiedade e demais enfermidades mentais atingem dimensões alarmantes, com implicações severas no cotidiano do indivíduo...
Realidade e contradições do trabalho do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) da Educação Básica do Estado da Bahia: possibilidades de avanços da prática a partir da pedagogia histórico-crítica– 2015 a 2021
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-03) Martins, Carla Souza Viana dos Santos; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)
A presente investigação partiu da linha de pesquisa Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSal. Levanta a seguinte questão central: Quais os indicadores de realidade, contradições e possibilidades do perfil do trabalho do(a) coordenador(a) pedagógico(a) em escolas públicas da Educação Básica do estado da Bahia em vistas a produção do conhecimento stricto sensu no período de 2015 a 2021 e que indicadores de avanços podem ser considerados a partir de fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica? Tem como objetivo geral: Identificar e destacar os indicadores de realidade, contradições e possibilidades do perfil do trabalho do(a) coordenador(a) pedagógico(a) em escolas públicas da Educação Básica do estado da Bahia, a partir da produção do conhecimento stricto sensu, em vistas ao período de 2015 a 2021 e apontar indicadores de avanços que podem ser considerados a partir de fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica. Metodologicamente este estudo apresenta-se sob a perspectiva de pesquisa documental, considerando a análise de sete produções stricto sensu produzidas em universidade públicas do Estado da Bahia, que investigam o trabalho da coordenação pedagógica em escola de Educação Básica do estado da Bahia. Foi aplicado a análise de conteúdo a partir de Bardin (2015), por levantar um processo de investigação, que permite compreender criticamente o sentido explícito e/ou implícito das comunicações científicas das produções (dissertações e teses). Como resultado da investigação, identificamos, dentre outros indicadores: a) Que o trabalho da coordenação pedagógica tem a sua função historicamente associada a determinadas práticas que remetem a supervisão escolar, cujos indicadores de realidade se apresentam contraditórios; b) o arcabouço da legislação tem fragilidade quando a orientação de atribuições nas escolas de educação básica; c) há uma sobrecarga de trabalho que limita o trabalho no que se refere, principalmente a atividade que deveria ser prioritária, que é a formação docente em serviço; d) o Estado não tem investido na formação continuada dos coordenadores pedagógicos. Diante deste indicadores de realidade, a pesquisa aponta a possibilidade de avanços, a partir da apropriação de fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica, que se constitui em uma teoria que oferece subsídios para o trabalho da coordenação pedagógica, visando promover rupturas de métodos de ensino de abordagens reprodutivistas, implementadas rotineiramente, ainda, que de forma ingênua e retroalimentados pela ausência de uma postura crítica da realidade dos processos pedagógicos no âmbito das escolas públicas.
Financiamento público da educação em tempos de neoliberalismo análise dos impactos do novo regime fiscal no orçamento público da união destinado à Educação Básica no período de 2017-2021
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-09-23) Pithon, Rita de Cássia Lopes Moura; Portella, André Alves
A presente pesquisa tem como objetivo investigar as influências do neoliberalismo na postura do Estado diante de seu compromisso constitucional de oferta do serviço de educação pública, bem como os impactos advindos da implementação do “Novo Regime Fiscal” – inaugurado pela Emenda Constitucional n° 95 de 2016 – no orçamento público da União destinado à educação, no período de 2017 a 2021. A partir de uma abordagem histórica sistematizada, fincada nas origens do Estado e de sua responsabilidade ante os direitos fundamentais, especialmente os direitos fundamentais de segunda dimensão, utilizando-se a todo momento dos percursos históricos dos elementos atinentes à pesquisa, tais quais Estado, direitos sociais, educação e seu financiamento, bem como os efeitos de regimes econômicos adotados, buscou-se empreender uma análise acerca da efetividade do direito social fundamental à educação a partir do seu financiamento. O cenário atual dos direitos à prestação a serem cumpridos pelo Estado é de embates entre teorias como a “reserva do possível”, “o mínimo existencial” e a “proibição ao retrocesso”. Os resultados de tais embates – por vezes, avalizando a omissão prestacional do Estado, outras vezes, ressaltando a essencialidade do cumprimento de tais direitos – ratificam, invariavelmente, a necessidade de se investigar a temática da oferta dos direitos a prestações, como o direito à educação, com vistas a, através das conclusões ofertadas, construir um caminho de maior efetividade das normas constitucionais e, no caso em destaque, favorecer a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais. As investigações atinentes aos direitos sociais prestacionais não devem se afastar da máxima de que os direitos geram custos, sendo assim, torna-se imprescindível fazer a leitura da Constituição da República e dos compromissos por ela estatuídos, tendo sempre em vista o papel de destaque da aplicação das finanças públicas na realização dos direitos prestacionais, in casu, do direito social à educação.
Base Nacional Comum Curricular de Educação Física e a realidade do retorno do ensino por competências: possibilidades de superação das contradições a partir da pedagogia histórico-crítica – 2017 a 2023
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-03-25) Brandão, Leonardo dos Santos; Sá, Kátia Oliver de
Essa investigação partiu da linha - Políticas sociais universais, institucionalização e controle do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Apresenta como pergunta central de investigação: Quais as contradições propostas pela realidade instituída nas orientações pautadas em competências e habilidades que vêm sendo implementadas pela Base Nacional Comum Curricular para o ensino da Educação Física no Ensino Fundamental, e que indicadores de possibilidades podem ser apontadas para superação a partir de fundamentos ontológicos preconizados pela Pedagogia Histórico-crítica? Para responder a essa pergunta que centraliza o foco da pesquisa, apontamos como objetivo geral a ser alcançado: Identificar e esclarecer as contradições propostas pela realidade instituída pelas orientações pautadas em competências e habilidades que vêm sendo implementadas pela Base Nacional Comum Curricular para o ensino de Educação Física no Ensino Fundamental e apontar indicadores de possibilidades de superação a partir de fundamentos ontológicos preconizados pela Pedagogia Histórico- crítica. A proposta de pesquisa desenvolveu um caminho teórico-metodológico, a partir da mediação do abstrato, que se eleva ao concreto pelo caminho científico do pensamento, que registrado em documentos, correspondente ao processo histórico do real. Para atender a esse processo foi realizada uma pesquisa exploratória de revisão bibliográfica, associada a uma pesquisa documental com dois campos empíricos de análise, considerando: a) Análise da Base Nacional Comum Curricular para o ensino da Educação Física no Ensino Fundamental, em vistas a possibilidade de apontar contradições e possibilidades de superação, a partir fundamentos ontológicos preconizados pela Pedagogia Histórico-Crítica; b) um balanço da produção de noves teses e dissertações, produzidas no período de 2017 a 2023 para verificar o que dizem os(as) pesquisadores sobre o enfoque de competências e habilidades, proposto pela Base Nacional Comum Curricular para o ensino da Educação Física. Como hipótese, levantamos que as contradições propostas pela realidade das política sociais no âmbito da educação, instituídas para a formação humana pelas orientações pautadas em competências e habilidades, quando implementadas pela Base Nacional Comum Curricular para o ensino da Educação Física no Ensino Fundamental, promovem uma formação técnica, pragmática e unilateral, que pode ser observada pelo caráter de esvaziamento de conteúdos científicos; as possibilidades de superação das contradições identificadas em parâmetros da realidade se sustentam em fundamentos ontológicos da Pedagogia Histórico-crítica, que propõe a formação omnilateral. Os resultados da pesquisa, em síntese, apontam que a implantação e implementação da BNCC no currículo de Educação Física, pautada em competências e habilidades, gera um retrocesso político e pedagógico, que impede o desenvolvimento do ensino da cultura corporal; a pedagogia histórico crítica propõe aos currículos a superação da proposta da BNCC, que anulou a força do conhecimento científico, assim como, vem desenvolvendo uma visão de realidade do mundo de maneira fragmentada, impedindo uma formação humana em que o ser humano possa agir consciente para superar as contradições da atual realidade e avançar para um processo emancipatório de sociedade.
Doação de sangue no Estado da Bahia: reflexão sobre solidariedade e cidadania
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-09-29) Matta, Glaucya Chaves Barbosa da; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.)
A reduzida participação social na política de sangue representada pelos baixos níveis de doação e de estoque de sangue das unidades hemoterápicas no país em contraposição à progressiva necessidade de hemocomponentes para a atenção à saúde da população, assim como a pouca representatividade nos órgãos de fiscalização e controle dessa política é a dimensão mais ampliada da realidade e o ponto de partida para a análise que este estudo pretende desenvolver. O tema de pesquisa e de reflexão deste estudo compreendem a participação da sociedade na Política Nacional de Sangue e Hemoderivados (PNSH), como uma política pública de saúde, implantada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), a partir da demanda popular pela universalização do acesso ao sangue de qualidade e expressa na Lei Federal nº 10.205/2001, com a finalidade de garantir a autossuficiência hemoterápica em todos os níveis de governo. Apesar de serem diversas as motivações individuais e coletivas para realização da doação de sangue, todas elas podem ser consideradas ferramentas importantes de colaboração coletiva para alcance da autossuficiência pois as doações voluntárias, como ato de solidariedade social, contribuem para a promoção da cidadania ao mesmo tempo que se beneficiam por ela, visto que ambas constituem valores inerentes à consciência social. O objetivo geral da pesquisa é analisar a contribuição da sociedade para a autossuficiência hemoterápica em todos os níveis de governo e, especificamente, no estado da Bahia. A metodologia utilizada para essa pesquisa exploratória envolve as pesquisas bibliográfica e documental sobre o tema da participação social na política pública de sangue. Os enfoques teóricos são da sociologia compreensiva, fundamentada em Minayo, e do crítico-participativo com visão histórico-estrutural e dialética, baseado em Triviños, para melhor compreensão da realidade de escassez de hemocomponentes. Como expectativa de resultados, espera-se conhecer mais profundamente a política de sangue, bem como propor uma reflexão sobre a sua execução no âmbito estadual e sobre a forma como a sociedade baiana tem participado dela, visando a implementação de estratégias mais eficazes de disseminação da cultura da doação voluntária de sangue.
Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela jurisdição constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-03-27) Ambrosi, Vanessa Gomes; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
O presente trabalho tem como objeto de estudo a Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela Jurisdição Constitucional: Uma análise à luz do direito ao mínimo existencial. Para tanto, o estudo aborda o surgimento do Estado Social e dos direitos sociais, tratando dos direitos sociais como direitos fundamentais, partindo para a análise da sua efetividade e aplicabilidade. A pesquisa versa, ainda, sobre o direito à saúde e as políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Trata do princípio da separação dos poderes, a partir do neoconstitucionalismo contemporâneo. Aborda, também, o princípio da dignidade da pessoa humana como verdadeiro vetor do ordenamento jurídico, buscando, ainda, demonstrar a importância da garantia do mínimo existencial em face da teoria da reserva do possível. Versa sobre a Jurisdição Constitucional como instrumento que visa dar efetividade aos direitos sociais e garantir a supremacia da Constituição, trazendo, ainda, os conceitos de constitucionalização, judicialização e ativismo judicial. Por fim, o trabalho faz a análise do tema central que é a Judicialização da saúde e a implementação judicial das políticas sociais, tendo como parâmetro principal para a efetivação do direito social à saúde a busca pela garantia ao mínimo existencial.
Realidade das políticas públicas do esporte educacional na educação básica: origem, extensão e contradições da aplicação de recursos - 2013 a 2023
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-03-15) Sarmento, André de Holanda; Sá, Kátia Oliver de
Essa dissertação é parte dos estudos promovidos na linha de pesquisa Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Tem como foco de objetivação investigativa, analisar as políticas públicas federais de incentivo ao esporte educacional, enquanto um fator sociocultural que pode viabilizar, em meio a origem, extensão e contradições advindas realidade, determinadas contribuições para o desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes da Educação Básica da rede pública. Com base em questões norteadoras, que recortam o objeto, o questionamento central da pesquisa abarca a necessidade de levantar dados da realidade sobre o arcabouço legal que dá origem e extensão a aplicação dos recursos de políticas públicas federais do esporte educacional para a Educação Básica no período de 2013 a 2023; mediante este fato, ainda, pergunta-se: O que apontam os indicadores levantados no balanço da produção do conhecimento de dissertações e teses do Brasil sobre o enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte educacional, em vista a origem, extensão, contradições e possibilidades em promover a conquista do direito à cidadania enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação Básica? Como objetivo geral pretendeu-se apontar indicadores levantados no balanço da produção do conhecimento de dissertações e teses do Brasil sobre o enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte educacional, em vista a origem, extensão, contradições e possibilidades em promover a conquista do direito à cidadania enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação Básica. O campo investigativo desenvolveu um caminho teórico-metodológico pautado numa pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a legislação federal que norteia as políticas públicas relacionadas ao contexto do esporte educacional para a Educação Básica no período de 2013 a 2023, bem como a análise da produção do conhecimento stricto sensu de dezenove teses e dissertações que tratam dessa temática de investigação, considerando o período pós promulgação da Lei Geral do Esporte de 2006 a 2021. Enquanto hipótese de investigação, cujo pressuposto foi confirmado na investigação, ressaltamos que a aplicação de recursos públicos, enquanto fator de a realidade das políticas públicas voltadas à promoção de programas de incentivo a aprendizagem do esporte educacional na educação básica, não atende a necessidade do direito à cidadania, uma vez que os recursos aplicados não estão voltados a proposição do esporte ser considerado um fator cultural relevante para contribuir com o desenvolvimento humano no processo educacional. Os resultados da investigação apontam que a realidade é contraditória, quanto a origem e extensão da distribuição dos recursos públicos das políticas por se apresentarem voltadas para o desenvolvimento de programas, que em suas bases de operacionalização, exploram os recursos do esporte educacional, enquanto instrumento que contribui para atender aos interesses da descoberta de talentos esportivos e da formação de base para o alto desempenho esportivo.
O trabalho dos motoristas da UBER: realidades, percepções de liberdade(s) e ilusões
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-05-21) Leal, Érica Ribeiro Sakaki; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.)
Na propaganda global da empresa Uber há muita promessa de liberdade no trabalho. De forma atraente e a todo tempo, potenciais “parceiros” são convidados a desfrutarem da experiência de “ter seu próprio horário” e “dirigir quando quiser” seus carros e “suas vidas”, sendo o “seu próprio patrão”1 . Essas e outras chamadas sedutoras afiançam aos trabalhadores liberdade para executar sua atividade da forma que lhes convier convidando-os a “empreender” e acenando-lhes com possibilidade de ganhos superiores às médias praticadas no mercado. Com essa retórica, a empresa transnacional vem engajando o maior exército de motoristas disponível nas grandes cidades do globo despontando como modelo de negócio e de gestão do trabalho na era do capitalismo digital. Em contrapartida, sob a alegação de autonomia desses trabalhadores para gerenciaram seu próprio trabalho sem receberem ordens e com flexibilidade de horários para executarem o serviço na hora que lhes aprouver, a Uber não considera os motoristas como seus empregados. Furta-se, pois, à responsabilidade de arcar com qualquer proteção social e previdenciária, transferindo significativa parcela de custos e riscos decorrentes do exercício da atividade. Diante desse quadro, é importante compreender bem o fenômeno deste trabalho visto como tecnológico e disruptivo para não naturalizar escolhas ou se contentar com as aparências. Este estudo objetiva investigar e analisar criticamente as percepções dos motoristas da Uber a respeito do discurso empresarial de liberdade e autonomia no trabalho pela via do empreendedorismo individual, confrontando-as com a realidade fática das suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, construída a partir de observação direta, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com doze motoristas da Uber na cidade de Salvador-BA.
Projeto Político Pedagógico da EJA da Rede Municipal de Salvador – Ba (2012 - 2021): aspectos históricos, legais e indicadores de atualização e fortalecimento
(2023-03-24) Sousa, Namara Santos Nonato de; Sá, Kátia Oliver de
Esta investigação parte da linha de Políticas Sociais e Universais Institucionalização e Controle do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL e tem articulação com a pesquisa matriz do GEPPGE do PPGPSC e busca esclarecer a seguinte pergunta central: Como se caracteriza o marco legal e histórico que alicerça o Projeto Político Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) enquanto modalidade de ensino da Rede Municipal de Salvador, a partir da LDB 9.394/96 e que indicadores de desafios e contribuições apontam as dissertações e teses produzidas no estado da Bahia para atender a atualização e fortalecimento deste projeto? A abordagem da investigação é documental, promovida por dois momentos: 1. Análise Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Salvador, produzido no ano de 2012 e a análise do documento – Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino (PPP), levando em consideração três aspectos sobre o que fundamenta e como ocorreu a sua implantação, em vistas: a) A forma como foi construída a proposta; b) Levantamento de aspectos históricos; c) Levantamento do marco legal; 2. Análise de conteúdo, orientada pelas referências de Franco (2015), em oito produções stricto sensu elaboradas em PPG de IES do estado da Bahia no período de 2016 a 2020. Estes campos empíricos deram aporte para a afirmação da hipótese levantada para a investigação, considerando que em linhas mais gerais, o marco legal e histórico que vem alicerçando o PPP da modalidade de ensino da EJA da rede municipal de Salvador, aponta desafios que recaem sobre indicadores de realidade que necessitam estar atualizados. As contribuições que foram sistematizadas pelas oito produções do conhecimento stricto sensu produzidas no estado da Bahia, ressaltam que para atualização e fortalecimento do PPP nas escolas é preciso considerar vários fatores e dentre estes, um currículo emancipatório com temas geradores, uma política de fortalecimento de formação de professores de caráter permanente e o não fechamento de classes da EJA. Os resultados da pesquisa apontam indicadores fundamentais para atender a atualização e fortalecimento deste projeto, considerando: a) A EJA não deve ser concebida a partir de uma política generalista; b) Há uma exigência da necessidade de reflexão sobre teoria e prática para o desenvolvimento do trabalho pedagógico; c) A formação de professores deve ter alcance concreto de uma educação de qualidade e com valorização docente; d) Elaboração do PPP, nas escolas com a participação de todos; e) Políticas Públicas eficaz que leve em consideração a especificidade da modalidade; f) Garantia efetiva do direito ao estudo com currículo emancipatório na qual os cidadãos se reconheçam como partícipes, é o ponto básico para o desenvolvimento social, político e econômico.
A realidade do financiamento da saúde no Município de Amargosa (Bahia) sob o fenômeno da judicialização: uma análise do período de 2019 a 2022
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-20) Queiroz, Cláudio dos Santos; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos das ações judiciais ajuizadas contra o município de Amargosa, nos períodos de 2019 a 2022 no orçamento municipal, levando em consideração o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Compreender as consequências da judicialização no município, identificar as suas causas, de forma a encontrar soluções para que o direito fundamental à saúde dos munícipes seja garantido, sem comprometer o bom funcionamento das finanças municipais, no que diz respeito aos gastos saudáveis, tendo como guia todo o microssistema e a comunidade que dele necessita. Saber como é possível garantir o mínimo existencial quando o assunto é saúde, diante das decisões judiciais que, de certa forma, regulamentam compulsoriamente as políticas de saúde no município. Analisar as dificuldades do Município em garantir a efetividade desse direito fundamental, verificando se a judicialização, ainda que excessiva, é benéfica para a melhoria do sistema de saúde, se sinaliza novas políticas de saúde, se estimula o diálogo, mesmo que solicitado, entre os poderes para que o que existe no texto Constitucional de 1988 seja efetivamente garantido a todos os cidadãos residentes em pequenos municípios, como Amargosa, que têm um orçamento limitado para serviços de saúde. Por fim, analisa as alternativas à judicialização preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, já iniciadas pela sociedade e órgãos públicos que tratam dessas manifestações, se os resultados encontrados por essas iniciativas podem servir de guia para que ações semelhantes possam ser construídas nos pequenos municípios como Amargosa, para que tais ações possam, de alguma forma, mitigar ou arrefecer as ações movidas contra o Município de Amargosa por serviços de saúde.
Políticas públicas de saúde mental: direitos e práticas em Salvador Bahia
(Universidade Católica do Salvador, 2022-05-24) Crisóstomo, Allana Carolina de Castro; Pitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/; Ávila, Heleni Duarte Dantas de; http://lattes.cnpq.br/
A presente dissertação foi elaborada de acordo com a linha de investigação “direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania”, do programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGSC/UCSAL) e tem como proposta realizar reflexão crítica acerca do desenvolvimento e evolução das políticas de saúde mental e seu retrocesso a partir de 2016. Desde o início dos anos, 70 em um período de redemocratização do país, e com cenário propício para mudanças, surgiram os sinais dos primeiros movimentos da Reforma Psiquiátrica, luta antimanicomial e Reforma Sanitária no Brasil. Esses movimentos aspiravam pôr fim a antigos paradigmas através da implementação de um novo modelo de desenvolvimento, universalização da saúde pública e um tratamento ao indivíduo com transtorno mental, baseado na atenção psicossocial humanizada na garantia de direitos aos usuários e familiares que utilizavam esse sistema. A partir do processo de Reforma Psiquiátrica e luta antimanicomial bem como, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que corroborou sobre preceitos de garantia à saúde com implementação e formalização do SUS, juntamente com as mudanças e transformações sociais acerca da saúde mental, despontaram na sanção da Lei 10.216/2001. A referida lei dispôs sobre a proteção e direitos à pessoa com transtorno mental, oportunizando um modelo mais humanizado, dando-lhes uma maior autonomia, liberdade, acesso a comunidade e extinção do antigo padrão asilar e manicomial de cuidado. Nesse sentido, o trabalho retrata um breve estudo sobre as influências da Reforma Psiquiátrica no Estado da Bahia, inclusive em Salvador, onde foi possível perceber a importância deste movimento. Assim, por meio de visitas a um CAPS da cidade, através de observação direta, além de estudo bibliográfico de artigos, livros, leis e decisões judiciais notou-se a importância da Lei 10.2016/2001 no desenvolvimento do tratamento à saúde mental e sua validação social, bem como, implicações ao que concerne à judicialização da saúde mental, já que, a partir desse avanço houve uma maior preocupação do legislador, bem como do judiciário na defesa, proteção e tratamento à pessoa com transtorno mental. Ocorre que, em que pese toda ascensão que resultou na referida lei e implementação de um novo modelo de tratamento que culminou em maior autonomia e liberdade ao indivíduo com transtorno mental, resultado de anos de luta do movimento da Reforma Psiquiátrica com a mudança de governo que ocorreu no Brasil a partir de 2016, a saúde mental vem sofrendo um intenso retrocesso. Logo, a partir da implementação da “Nova Política de Saúde Mental” que se refere ao corte de recursos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e retorno ao modelo antimanicomial, poderá gerar um desmonte após 30 anos do movimento exitoso, cuja análise é objeto do presente estudo.
(Sobre)viver no cárcere: um estudo a partir da ótica das mulheres em situação de prisão no conjunto penal feminino de Salvador
(Universidade Católica do Salvador, 2020-09-30) Albuquerque, Pollyanna Melo Lins de; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/
This research was carried under qualitative approach, making use of interviews, field observation, empirical and bibliographic data analysis. It aimed at investigating the effects of the incarceration in both physical and psychological conditions of incarcerated women and their consequences in the execution of penalty, in order to assess, if the Brazilian penal system is able to offer the convicts the minimum necessary to have a dignified existence. Such assessment was based on the every-day life of the women imprisoned in Salvador Female Penitentiary. The study begins by identifying the relation between the selective character of the punitive system, the symbolic content of the penal laws and mass incarceration, all of which are instruments used by the dominant classes and the State to provide support to the capitalist production by the means of imprisoning those who, by social, racial and gender aspects, represent a threat to capitalism itself. To do so, it was needed to draw a panorama about the purpose of the imprisonment penalty, focusing on the construction of the social enemy and on encouraging the culture of fear; instruments financed by the owners of economic power, who are also supported by the media. It was also necessary to study the legislation related to the trafficking of narcotics, which is the great responsible for the overcrowded Brazilian prisons, especially the female ones, targeted as the growing and massive violation of basic human rights. The study also analyzes the construction of women as an active subject of crime, based on the paradigmatic periods of criminal studies. In this sense, it investigates the spaces of reclusion of the feminine being beyond prisons. Furthermore, with all due respect to the theoretical limitation of a theses, this investigation sheds light on the set of normative acts and the policies regarding incarcerated women. Finally, it examined the data collected on the field with focus on the experience of the interviewees under the context of incarceration. The study showed that the adversities faced in the very-day life of a prison are not restricted to those inherent to deprivation of freedom. The survival in prison reveals a process of degradation of the being and of their interpersonal relations, which has in it a dose of punishment and can be traced back to the origins of jail sentence.
A proteção jurídica e social de crianças e adolescentes venezuelanos refugiados no Brasil e interiorizados em Feira de Santana, Bahia: desafios a sua efetivação
(Universidade Católica do Salvador, 2022-03-10) Barros, Cássia Marly Moreira dos Santos; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; http://lattes.cnpq.br/; Anunciação, Clodoaldo Silva da; http://lattes.cnpq.br/; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/
This work presents research results about the protection juridical and social of Venezuelan child and adolescent in refugee conditions in Brazil. So, to analyze the contribution of the voluntary interiorization politics to the realization of the rights the full protection of this public, especially those interiorized with their family, from 2019 to 2021, in of this public, especially the interiorized, from 2019 to 2021, with their family in Feira de Santana, Bahia, was objectified. The scopes that composed the object of the investigation were: international, regional and national legal protection of refugees as well as child and adolescent, regard to specific protection for them; the Brazilian migratory policy, the Humanitarian Program Operação Acolhida, aimed at migrant Venezuelans in refugee conditions, and support for the interiorization process, carried out by Paróquia de Todos os Santos in Feira de Santana, Bahia, focusing on protection aimed at child and adolescent, most of all, regarding to family and community living, dwelling, feeding, education and health. In general terms, concerning form, it is qualitative research, in terms of ends, descriptive and exploratory, in terms of means, documentary and theoretical. To complement data and information, a semi-structured questionnaire was applied about the work developed in loco. For the proposed analysis, was used the “content analysis” according to Bardin and the interpretation of the results from the historical, sociological, and international relations perspectives, concerning the rights. The motivations for the studies came from the vertiginous growth of Venezuelan citizens who requested refuge in Brazil, from 2016, because of the worsening of the social, political, and economic crisis in Venezuela, giving importance to academic, social, political, and economic discussions about the protection of these subjects who, since 1990, in Brazil, became the immediate holders of rights. Its contribution resides in the contextualization and discussions about the presence or absence of legal and social protection of this population in Brazil, mainly, about the contribution of interiorization to its accomplishment. Despite the State's commitment to protect and integrate Venezuelan citizens in a condition of refuge to Brazilian society was observed, the prevalence, both rights and propositions of the migration policy, attributed to adults, denote, still rooted, the adult-centric culture of protection to the detriment of the guiding principles of the Doctrine of Integral Protection. Furthermore, it was observed, in charge of the Parish, which supported the process of interiorization, facing the challenges for the realization of the rights of children and adolescents who came to Feira de Santana with their dreams and hopes for a dignified restart.
Formação de professores: desafios no atendimento pedagógico domiciliar no processo de escolarização na Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce – 2012 a 2020
(Universidade Católica do Salvador, 2022-02-04) Vale, Márcia Pereira Martins; Sá, Kátia Oliver de; https://lattes.cnpq.br/; Alves, Isa Beatriz da Cruz; https://lattes.cnpq.br/; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; https://lattes.cnpq.br/
The research started from the line of research Universal Social Policies and Citizenship da UCSAL. It dealt with the following central problem: What are the reality indicators of the teacher training policy framework, the pedagogical practice, the structure of the Political Pedagogical Project, and the management of the Municipal School Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce – 2012 a 2020, and what contributions can be incorporated from Critical-Historical Pedagogy to increase advances in the human training process? The methodology applied was a case study with the triangulation technique. The empirical investigative field was of documental origin and field research, including the analysis of Laws and Resolutions that deal with Special Education in Brazil and the Pedagogical Attendance at Home and Hospital, as well as the Pedagogical Political Project of the Irmã Dulce Municipal School for Hospital and Home Care (EMHDID); The content analysis of 10 questionnaires and 10 interviews applied to ten teachers, 01 manager, two vice-managers and four coordinators, who worked in nineteen homes located in the city of Salvador, three Casas-Lar and two Casas de Apoio of this same municipality, considering the period from 2012 to 2020, was also carried out. Also, 21 theses and dissertations were identified and analyzed to recover previous studies that are close to the object of investigation. The categories of analysis of the questionnaires and interviews of the ten teachers were: a) pedagogical home care, b) professional achievement as an APD teacher, c) teaching and learning process, d) optimization of the Pedagogical Time. The final considerations of the research point out, among other indicators, that 1. although there is ample Brazilian legislation on Special Education in Brazil, Resolution no. 038/2013 of the Municipal Council of Education of Salvador and a draft Municipal Law of Salvador no. 64/2026, which deal with home and hospital pedagogical care, there are challenges that are located in various spheres and that have not been addressed in teacher training in undergraduate courses or in continuing education policies of the municipality of Salvador; 2. the pedagogical work of the daily exercise of management and teaching, denote high pedagogical commitment of the teachers involved; 3. There are obstacles arising from the need of a specific public policy of formation of teachers, considering the specificity that imposes the reality of home and hospital care; 4. There are assumptions in the methodological approach of teaching of Critical-Historical Pedagogy that can meet socio-educational needs, from contributions that deal with the cultural-historical periodization of the development of children, youth and adults affected by temporary or permanent illness.
A flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública da Bahia
(Universidade Católica do Salvador, 2021-04-15) Verissimo, Patricia Maria Dias; Borges, Ângela Maria Carvalho; http://lattes.cnpq.br/; Amorim, Antonio; http://lattes.cnpq.br/; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/
This research used as a requirement for the master's degree presents data and analysis of process of flexibilization in the forms of hiring teachers for basic education at the public network of Bahia. The process of State restructuring, in the 90’s, has as relevance complacency and precariousness of jobs hiring through adaptation of temporary hiring without any public contest creating a prompt for temporary or intermediary of service provision coming with payment lower than the established at the plans of office and salary. Those result in diverse forms of precarity of jobs and a higher rate of informal hiring at this research pointed and criticized with this a process deleterious of destruction of the formal job, signed portfolio. Through the interview process realized with teachers of the analyzed institution were proof elements of flexibilization and precariousness of their job along with the growth of labor work and its intensification through higher quantity of classes, students, shifts, subjects and school taught by them. All that and the participation of them at the school projects and events make of them multitask professional, creating then a process of sickness for the excess of labor. Concluding then that as shown by the speech of the professional interviewed that they have an overwhelming job and deprivation of social rights or even the lost of worker rights such as low payment and unsure of the job environment, due the transitional and harmful nature of this kind of hiring system by REDA.
Onde você mora? Aonde você foi morar? uma análise sobre a contribuição da moradia universitária para os discentes beneficiados nos Campi I, IX e XI da Universidade do Estado da Bahia – UNEB
(Universidade Católica do Salvador, 2021-03-29) Medeiros, Luciana Teixeira; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/; Pimenta, Lídia Boaventura; http://lattes.cnpq.br/; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; http://lattes.cnpq.br/
This research aims to Student Assistance Policy in the Housing Action of the University of the State of Bahia - UNEB. It was determined, then, for the general objective to analyze the contribution of the benefit of university housing as an action of the Student Assistance Policy, in promoting permanence and the academic performance of the benefited students, in 2015, in Campi I, IX and XI of UNEB. Aiming to achieve this broader objective, the following specific objectives are: i) To characterize university housing as an action of the public policy of student assistance, in the context of the social inclusion policies of higher education; ii) Identify the factors that influence the promotion of permanence and academic performance of the university resident; iii) Demonstrate how the granting of university housing benefits in Campi I, IX and XI of UNEB enhances academic success in higher education. It will be a bibliographic and documentary research that will seek to identify themes related to Brazilian higher education, access policies and permanence. The documentary reference on University Residences was based on the laws of the National Student Assistance Program, Decree nº 7.234 / 2010 and the National Student Assistance Program for State Public Higher Education Institutions, Ordinance MEC nº 25/2010. In addition, the Universal Declaration of Human Rights was used, as well as the Law of Directives and Bases of National Education Law nº 9.394 / 96, the Resolution of the Superior Council of the University of the State of Bahia nº 1.366 / 2019 and legislations such as Decree nº 19.851, of April 11, 1931, Law No. 4,024, of December 20, 1961 and Law No. 5,540, of November 28, 1968 and the Federis Constitutions. The theoretical framework is supported by authors such as Edileusa Garrido; Otávio Luiz Machado; Lúcia Morais; Anayra Raissa Pereira de Souza; Sarita Amaro, José Afonso da Silva Michele Michelloto, Osmar Fávero, Natália Batista Vasconcelos and others. The survey included data from 106 (one hundred and six) university residents. Research concluded that the dropout rate among university residents is less than 10% (ten percent), that 79.24% (seventy-nine whole and twenty-four hundredths of percent) completed their undergraduate courses within the average term out of five and that the PNAEST resources destined to UNEB are applied equally in the most diverse areas of performance of the Student Assistance Policy.

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