Dissertações de Mestrado

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Política indigenista, racismo institucional e cidadania indígena: impactos sobre os povos indígenas e a FUNAI a partir da Coordenação Regional Xavante em Barra do Garças/MT
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-24) Faveri, Mariana Miyke de; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca); Borges, Águeda Aparecida da Cruz (Membro da Banca)
A presente dissertação analisa a política indigenista brasileira a partir da articulação entre racismo institucional, cidadania indígena e a atuação estatal no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), tomando como referência empírica a Coordenação Regional Xavante (CR-XAV), situada em Barra do Garças/MT. Apesar dos avanços normativos introduzidos pela Constituição Federal de 1988 – que reconheceu os povos indígenas como sujeitos de direitos e rompeu formalmente com o paradigma tutelar – persistem, no cotidiano das relações institucionais, práticas e discursos que reproduzem concepções discriminatórias e assimétricas. O estudo parte da compreensão de que tais condutas incidem tanto sobre os povos indígenas, em especial o povo Xavante, quanto sobre a própria FUNAI, frequentemente demandada de forma indevida por outros órgãos estatais, em desconsideração aos limites de sua missão institucional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa-ação, articulando levantamento bibliográfico, análise documental, exame da legislação pertinente e aplicação de questionários a indígenas Xavante em contexto urbano, servidores da CR-XAV e servidores de instituições que mantêm interlocução com a unidade. Os dados empíricos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados evidenciam a persistência de práticas institucionais marcadas pelo racismo institucional, pela fragilidade informacional de órgãos públicos e pela continuidade de concepções associadas à lógica da tutela, impactando a efetividade da política indigenista e a concretização da cidadania indígena. Conclui-se que a discriminação analisada opera de forma estrutural, impondo limites à atuação institucional da FUNAI e à efetivação dos direitos dos povos indígenas, o que aponta para a necessidade de revisões formativas e interinstitucionais no campo da política indigenista.
O poder transformador da educação crítica e a sua (in)aplicabilidade no Sistema Penitenciário: um estudo sobre a educação na Penitenciária Lemos Brito - Salvador/Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-03-24) Silva, Tiago Emanuel Rebouças Martins da; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca)
Esta dissertação investiga a inaplicabilidade da educação de caráter crítico-dialógico no sistema penitenciário brasileiro, tomando como campo de análise a Penitenciária Lemos Brito, localizada em Salvador, Bahia. Adota-se como principal referencial teórico o educador Paulo Freire, reconhecido por sua defesa da educação crítico-libertadora, sem desconsiderar as contribuições de outros pensadores que também sustentam a importância de uma formação emancipadora. A pergunta-problema que orienta este estudo é: em que medida a educação crítico-dialógica, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, pode ser efetivamente implementada no sistema prisional brasileiro, especialmente na Penitenciária Lemos Brito, para promover a ressocialização dos indivíduos encarcerados? O trabalho evidencia a ausência de práticas educacionais de natureza crítica e libertadora na Penitenciária Lemos Brito, reafirmando a dificuldade histórica do sistema prisional em promover a ressocialização dos privados de liberdade. A pesquisa examina os fatores que inviabilizam a efetivação da ressocialização, bem como a possibilidade de implementação de programas educacionais que formem sujeitos críticos, capazes de se libertar das amarras ideológicas impostas pelas estruturas de poder que sustentam mecanismos de dominação social. A hipótese central defendida é a de que a ausência de uma política educacional sistematizada e de caráter emancipatório reforça a exclusão social e compromete a reintegração dos indivíduos à sociedade. Ao articular teoria e prática, esta dissertação busca contribuir para o debate acadêmico e social sobre a necessidade de transformar o sistema prisional brasileiro em um espaço que respeite a dignidade humana e ofereça reais oportunidades de reconstrução pessoal e ressocialização aos indivíduos privados de liberdade.
Gênero, desigualdades estruturais e diretos sociais no Brasil: desafios contemporâneos e estratégias de efetivação
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-16) Saraceno, Sara Vieira Lima; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Santos, Taís Dórea de Carvalho (Membro da Banca)
A presente dissertação analisa os desafios contemporâneos à concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres no Brasil, considerando as desigualdades estruturais de gênero que persistem mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Parte-se da premissa de que a igualdade formal assegurada constitucionalmente não tem sido suficiente para garantir o acesso equitativo aos direitos sociais, em razão de barreiras históricas, culturais, institucionais e socioeconômicas que afetam de modo desproporcional as mulheres. Adota-se o gênero como categoria central de análise, compreendido como construção social e histórica, reconhecendo-se que marcadores como raça, classe, território, sexualidade e outros fatores estruturais intensificam as desigualdades, ainda que não se desenvolva, neste trabalho, uma análise interseccional aprofundada. O estudo concentra-se na análise de três mecanismos centrais de efetivação dos direitos fundamentais sociais frente às desigualdades de gênero: a atuação do Poder Judiciário, especialmente por meio da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero instituído pelo Conselho Nacional de Justiça; a formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às desigualdades de gênero; e o papel da sociedade civil organizada na reivindicação, promoção e fiscalização de direitos. A pesquisa possui natureza predominantemente bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa orientada pelo método dialético, valendo-se, de forma complementar, de dados empíricos secundários de caráter descritivo. Analisa-se criticamente a distância entre o reconhecimento normativo dos direitos sociais e sua efetivação concreta, evidenciando limites, avanços e resistências na atuação estatal e institucional. Conclui-se que a concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres demanda a articulação integrada desses mecanismos, capazes de enfrentar as desigualdades de gênero em sua dimensão estrutural e promover uma cidadania substantiva comprometida com a igualdade material e a justiça social.
Políticas de diversidade, equidade e inclusão voltadas à defesa de direitos de minorias por meio de comitês na Cidade de Salvador [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-11-14) Nunes, Vanessa Lago Nery; Lepikson, Mária de Fátima Pessôa (Orient.); Vasconcellos, Milton Silva (Coorient.); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Mattje, Emerson Tyrone (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Realidade e desafios do Programa do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica do Estado da Bahia – 2014 a 2025: indicadores do fato do abandono escolar e as possibilidades de superação das contradições
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-24) Peixoto, Patrícia Nogueira; Sá, Kátia Oliver de (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Porto, Helga (Membro da Banca)
Essa proposta de dissertação tem vinculação com a linha de pesquisa - Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle, do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Levanta a seguinte pergunta de investigação: Como ocorreu a implantação e implementação do Programa EMITec do estado da Bahia, mediante as contradições dos índices de abandono escolar levantados pelo Inep e PNAD Contínua – 2014 a 2025, em vistas ao que dizem os(as) professores(as), coordenadores(as) e mediadores(as) sobre este fato e o que apontam como possibilidades de superação? Tem como objetivo mais geral, levantar e analisar como ocorreu a implantação e a implementação do Programa EMITec do estado da Bahia, mediante as contradições dos índices do abandono escolar levantados a partir do Inep e PNAD Contínua – 2014 a 2025, destacando o que dizem os(as) professores(as), coordenadores(as) e mediadores(as) sobre este fato e sobre as possibilidades de superação. A investigação tem enfoque documental e traça um processo de abrangência investigativa, com aplicação de procedimentos de coleta de dados e informações quantitativos e qualitativos, via aplicação de questionário online, para obter a extração e registro da leitura da experiência vivida por professores(as), coordenadores(as) e mediadores(as) do Programa EMITec, que lidam com o fato do abandono escolar; levantou-se referências de indicadores de contextos com registros quantitativos, a partir de índices de abandono escolar mais gerais, extraídos do PNAD Contínua e mais especificamente do Inep, promovendo, a posteriori, análises qualitativas relevantes para atender ao objeto de investigação. Os resultados, em síntese, destacam, a partir de categorias de análises, que há fatores internos e externos, que determinam o abandono escolar, em vistas a um quadro multifacetado de fatores determinantes; este não é um fenômeno isolado, que tem fragilidades intrínsecas da própria estrutura da proposta do Programa EMITec; o registro da práxis dos(as) de coordenadores, professores e mediadores deste programa, destacam a necessidade de combate a este fato, a partir de diagnósticos permanentes, que identifiquem os limites, entraves e as possibilidades de superação de contradições; que considerem a necessidade intrínseca de intersecção de ações de programas de políticas públicas mais amplas, promovidas pelo estado da Bahia, de forma que abarquem direitos com enfoques de ordem social, econômica e de atenção as necessidades dos(as) alunos(as) ingressarem e permanecerem no processo de escolarização.
O crime de feminicídio, políticas públicas e legislações repressivas: a realidade no Município do Salvador/Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-17) Santos Filho, Antonio Correia dos; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o crime de feminicídio, com foco nas políticas públicas implementadas e seus impactos no município do Salvador/BA, ao longo da última década. A pesquisa observa tais medidas como mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente após a promulgação da Lei no 13.104/2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal. Considerando os elevados índices de violência contra a mulher em Salvador, políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização ganharam destaque, como a criação de delegacias especializadas e centros de atendimento. O estudo discute a implantação, o desenvolvimento e a efetividade dessas medidas, a partir de análise documental e de dados coletados em órgãos oficiais, avaliando a articulação interinstitucional e a eficácia das ações adotadas no enfrentamento da violência de gênero.
Prevenção do câncer de colo do útero, na Cidade do Salvador 2014 – 2024: avanços nas políticas públicas de saúde da mulher [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-12) Santos, Washington Souza dos; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.); Oliveira, Márcia Aparecida Ferreira de (Membro da Banca); Oliveira, Gustavo Rodrigues de (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Dificuldades e desafio na atuação da Polícia Penal no controle disciplinar dos sentenciados na Penitenciária Lemos Brito Salvador/Ba [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-29) Martins, Henrique Antonio de Arruda; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Correa, Andrea Ariadna (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado da Bahia: um estudo da resposta do Estado frente à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-08-03) Oliveira Neta, Eunice Bastos de; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca); Carvalho, Inaia Maria Moreira de (Membro da Banca)
Analisar a condição de violência letal a que estão submetidas as crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros e sua relação com as políticas públicas não é tarefa fácil, especialmente porque, mesmo diante de todo aparato legal de proteção à infância e à juventude, lidamos cotidianamente com situações que colocam em questão o papel do Estado e, consequentemente, a efetividade das políticas sociais na garantia da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, desde a década de 90. O expressivo crescimento da violência letal praticada contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens se tornou tão séria que em 2007, através do Decreto Federal 6.231, foi instituído o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com o objetivo de proteger, em todo território nacional, crianças e adolescentes expostos à grave ameaça. Diante disso, este trabalho tem por objetivo identificar se o PPCAAM/BA, enquanto resposta do Estado brasileiro frente à violência letal cometida contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens, cumpre a sua função de proteção. O método utilizado foi o histórico-dialético. As técnicas de coleta de dados foram a entrevista, a pesquisa documental e a bibliográfica. Foram entrevistados um (01) adolescente e quatro (04) jovens protegidos pelo programa nos anos 2018 e 2019 e que tiveram como Porta de Entrada o Ministério Público da Bahia, especificamente as Promotorias de Justiça de Salvador que atuam nas situações de violências cometidas contra crianças e adolescentes, bem como seis (06) profissionais da equipe técnica do PPCAAM da Bahia que atuaram no programa até dezembro de 2020. A análise dos dados tem caráter qualitativo, visando compreender, a partir da análise do conteúdo dos entrevistados, se o PPCAAM/BA cumpre a sua função de proteção. Com base neste estudo, pode-se afirmar que o programa cumpre a sua função de proteção, apesar de todas as questões estruturais apontadas pelos/as sujeitos/as da pesquisa, tais como o sistema de financiamento do programa, a relação com os serviços da rede de proteção e a composição da equipe técnica do programa. Ademais, a pesquisa revelou que, mesmo diante de inúmeros desafios, o programa tem um grande potencial para tornar-se uma política pública de enfrentamento à letalidade infantojuvenil.
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade: uma necessidade em favor da efetivação das políticas públicas
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-31) Cardozo, Matheus Augusto de Almeida; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca); Prado, Daniel Nicory do (Membro da Banca)
O desenvolvimento da temática relativa ao acesso à justiça não se deu por acaso histórico. Sua conexão com o aprimoramento da teoria dos direitos fundamentais sociais, das políticas públicas como categoria de interesse para o Direito e com o neoconstitucionalismo é inevitável. Nesse panorama, o Poder Judiciário surge com função renovada daquela outrora proposta pelo Estado Liberal. Sua função de ativo garante dos direitos fundamentais, assim como a expansão dos novos direitos (“difusos” e sociais), no século XX, demandou dos movimentos de acesso à justiça a construção de aparatos que permitissem o direito de acesso aos indivíduos e aos grupos. Surge daí a necessidade de criação de um órgão funcionalmente independente que pudesse auxiliar o Estado na sua tarefa de implementação dos direitos daqueles que, por razões econômicas ou por qualquer outro empecilho, tenham dificuldades de exercer seus direitos: a Defensoria Pública. Entretanto, esse órgão, para cumprir fielmente seu mister, não pode estar alijada da possibilidade de valer-se de todas as espécies de ações possíveis capazes de propiciar a adequada (e efetiva) defesa dos interesses dos vulneráveis, inclusive as ações diretas de constitucionalidade Ocorre que a Constituição Federal de 1988, em que pese tenha ampliado os poderes da Defensoria Pública para a tutela dos direitos coletivos dos grupos vulneráveis pela Emenda Constitucional n. 80/2014, ainda não lhe concedeu a legitimação para atuar no controle concentrado de constitucionalidade na esfera federal. O objetivo geral da presente dissertação reside em analisar a necessidade de inclusão da Defensoria Pública no rol dos legitimados elencados no art. 103 da Constituição Federal de 1988. Justifica-se a escolha do presente tema em razão da necessidade de demonstrar que a tutela integral dos direitos coletivos das classes necessitadas perpassa obrigatoriamente pela possibilidade de participar amplamente da interpretação constitucional. Nesse ínterim, defende-se a ampla legitimação da Defensoria Pública dentro da jurisdição constitucional, como forma de controle das políticas públicas e tutela integral dos direitos difusos das excluídas minorias sociais que o órgão tem a missão de defender, o que compreende a possibilidade de propor as ações diretas de controle de constitucionalidade como mais uma maneira de debater judicialmente as omissões e/ou insuficiências dos demais poderes constituídos no contexto de crise do Welfare State.
Educação de jovens e adultos (EJA) e os desafios de oferta, acesso e permanência do alunado: um estudo de caso em uma Escola Municipal de Salvador – Ba entre os anos de 2014-2024
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-29) Conceição, Patrícia Rodrigues da; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Neves, Adna Santos das (Membro da Banca); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca)
A temática da pesquisa é Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os desafios relacionados à oferta, acesso e permanência do alunado: um estudo de caso em uma escola Municipal de Salvador – BA, no período de 2014 a 2024. A unidade escolar oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Regularização do Fluxo e Educação de Jovens e Adultos EJA I e EJA II, funcionando nos três turnos. A pesquisa, de base empírica, participante. Tem como objetivo geral: analisar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Salvador – BA, no que tange à oferta, ao acesso e à permanência do alunado entre os anos de 2014 e 2024. Como técnica de coleta de dados, utilizei a análise documental, incluindo documentos como o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, a LDB/9394/96 a C.F de 88, dentre outros. A questão norteadora buscou responder: quais são os desafios enfrentados pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) no que diz respeito à oferta, ao acesso e à permanência do alunado em uma escola municipal de Salvador – BA? Esse questionamento se faz necessário para traçar caminhos e buscar soluções que favoreçam a implementação de uma EJA que atenda, de forma efetiva, a todos que necessitam ingressar nessa modalidade de ensino. inicialmente, foram estabelecidos diálogos com autores que trouxeram importantes contribuições para o desenvolvimento da pesquisa, como Freire (1967; 1980; 1996), Pedroso (2013), Ribeiro (2017), Arroyo (2005), Piletti (1997), Minayo (2001), entre outros.
Crianças com TEA na pré-escola da Rede Pública Municipal de Salvador/Ba: desafios da gestão escolar, da família e da prática pedagógica de professores(as) no processo de inclusão e afirmação do direito à cidadania
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Sena, Valdirene Santos de; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.); Vasconcellos, Milton Silva de (Coorient.); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Moreira, Lúcia Vaz de Campos (Membro da Banca)
O presente estudo apresentou como objetivo geral identificar e analisar os desafios da gestão escolar, da família e da prática pedagógica de professores(as) quanto à conquista do direito à cidadania de crianças com TEA no processo de inclusão na pré-escola da Rede Pública Municipal de Salvador/BA na linha de pesquisa Direitos Sociais e Novos Direitos, Construção de Sujeitos e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL. A pesquisa se referenciou como natureza qualitativa e exploratória com base teórica nos escritos de Bortolini (2012), Correa (2017), Cunha (2017), Monteiro (2019), Neves (2023), Oliveira (2015), Oliveira; Leiro (2019), Orrú (2019), Ribeiro; Marques (2021), Ribeiro; Oliveira; Alves (2020), Sassaki (2020), Soares (2022), Souza (2020), Vasconcellos (2024), bem como de documentos legais, estudos acadêmicos e políticas educacionais, incluindo a Constituição de 1998, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Lei Brasileira de Inclusão (2015), Indicadores de qualidade da educação infantil (2009) e Relatórios (SMED, 2023) revisados. De cunho bibliográfico, documental e de campo, a investigação empírica se constituiu a partir do método análise de conteúdo visando a coleta de dados na aplicação de questionários semiestruturados à concretização de resultados. Tais evidências da investigação propôs um debate à formação de professores e efetivas políticas públicas, fortalecendo a acessibilidade arquitetônica e metodológica, ainda sob os efeitos das barreiras existentes à insuficiência de infraestrutura, assim como da ausência de capacitação docente e resistências socioculturais que limitam a participação ativa das políticas municipais existentes. Destarte, confirmou-se a hipótese de que a ausência de capacitação adequada de professores (as) para a docência de crianças com TEA, bem como a omissão da escola e da família podem impactar na formação de cidadania destas crianças. Assim, como resultados concluiu-se que o processo inclusivo de crianças com TEA na pré-escola urge políticas educacionais efetivas para a formação de professores, assim como apoio à diversidade e promoção de um ambiente educativo adaptado e práticas inclusivas que oportunizem o desenvolvimento acadêmico e afirmação do direito à cidadania deste público-alvo.
Homoafetividade, homotransfobia e a violência cotidiana: uma análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da equiparação ao crime de racismo
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-21) Santos, Marcos Paulo Paranhos dos; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Oliveira, Ilzver de Matos (Membro da Banca); Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca)
Esta dissertação analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, no julgamento da Acão Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, n.o 26 (ADO 26) e do Mandado de Injunção n.o 4733. O estudo parte do reconhecimento da homotransfobia como fenômeno estrutural, historicamente naturalizado e sustentado por omissões legislativas que perpetuam a marginalização de identidades dissidentes. Examina-se o percurso histórico e social da homossexualidade, desde contextos de aceitação em culturas antigas até os processos de patologização, criminalização e resistência, com atenção ao a influência das religiões, sobretudo no Brasil, na formulação de normas excludentes. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter teórico-crítico, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental, privilegiando a interpretação do princípio da legalidade penal e a avaliação dos fundamentos adotados pelo STF para suprir a inércia ́legislativa. Os votos dos ministros são examinados segundo a metodologia de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin, identificando categorias como discurso de exclusão e resistência, vulnerabilidade estrutural, equiparação jurídica entre homotransfobia e racismo, função simbólica da decisão e críticas ao ativismo judicial. Os resultados indicam que a decisão do STF representa marco relevante na jurisprudência constitucional brasileira, ao reconhecer a homotransfobia como forma de racismo e estender a proteção da Lei n.o 7.716/1989. Contudo, revelam divergências interpretativas quanto aos limites do princípio da legalidade e ao papel do Judiciário frente a omissão legislativa. Embora constitua avanço jurídico e simbólico, sua efetividade é comprometida pela persistência de práticas discriminatórias, pela insuficiência de políticas públicas e pelo risco de sobrecarga do direito penal como instrumento único de enfrentamento da discriminação estrutural. Conclui-se que a decisão do STF possui importância jurídica, política e pedagógica, mas demanda medidas complementares — como legislação específica, políticas de prevenção e educação em direitos humanos — para garantir igualdade material e cidadania plena às pessoas LGBTQIAPN+.
Os efeitos do Programa Crediamigo na cidade de Antônio Cardoso-Ba no período da pandemia COVID-19: contribuições à inclusão produtiva e econômica como estratégia de proteção social
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-09-01) Góes, Jeferson Lacerda; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Fornasier, Rafael Cerqueira (Membro da Banca)
Este trabalho analisa os resultados do Programa Crediamigo na cidade de Antônio Cardoso-BA durante a pandemia de Covid-19, considerando sua atuação como política pública de proteção social voltada a empreendedores de baixa renda no que tange à inclusão produtiva e econômica. O estudo tem como objetivo geral avaliar, com base em dados Comparativos de 2020 e 2019, se o Crediamigo contribuiu para a manutenção da renda de empreendedores de vulneráveis, atuando como estratégia de inclusão produtiva e proteção social. Metodologicamente, combina revisão bibliográfica com pesquisa quantitativa, utilizando dados oficiais do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e análise estatística descritiva sobre 227 beneficiários, com intervalo de confiança de 95%. Os resultados indicam que o Crediamigo foi relevante para manter e fomentar pequenos negócios, especialmente entre mulheres e trabalhadores informais, contribuindo para a geração de renda e inclusão produtiva e econômica em um contexto de elevada vulnerabilidade social em meio à retração econômica provocada pela crise sanitária. Conclui-se que o microcrédito, quando articulado a processos de orientação técnica e apoio institucional, configura-se como mecanismo efetivo de proteção social e desenvolvimento local.
Controle social e participação cidadã no SUS: a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Camaçari-Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-20) Pereira, Rodolfo Cardoso; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)
Esta dissertação analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Camaçari-BA, no período de 2018 a 2023, buscando compreender em que medida efetiva o controle social e a participação cidadã na política pública de saúde local. O estudo, de natureza exploratória e descritiva, combina revisão bibliográfica sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e controle social com análise documental de leis, atas e relatórios do CMS. Contextualiza-se a trajetória da saúde no Brasil, desde o modelo fragmentado e excludente anterior à Constituição Federal de 1988 até a criação do SUS, que consolidou a saúde como direito universal. A Lei no 8.142/1990 é destacada por instituir a participação da comunidade nos conselhos de saúde, espaços estratégicos de democratização da gestão. A análise das atas, fundamentada na metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2011), evidencia que o CMS delibera sobre credenciamentos de equipes, valida termos de compromisso, fiscaliza orçamentos e prestações de contas, além de cobrar transparência em despesas e terceirizações. Durante a pandemia de COVID-19, exerceu papel relevante no monitoramento epidemiológico e na fiscalização da rede de saúde. Contudo, persistem desafios, como a falta de capacitação técnica dos conselheiros, dificuldades de comunicação com a gestão e problemas recorrentes na infraestrutura e qualidade dos serviços. Conclui-se que, embora o CMS de Camaçari-BA seja um espaço democrático de direito, sua plena efetividade depende de condições estruturais essenciais — capacitação, autonomia e transparência. A democracia sanitária, portanto, permanece como um projeto em contínua construção.
Inventário eletrônico estatístico do registro de imóveis (IERI-E): desafios e perspectivas para o controle da malha imobiliária no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Mallmann, Jean Karlo Woiciechoski; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Torres, Paulo Rosa (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
A auditoria interna enquanto instrumento de avaliação da governança do Regime Próprio de Previdência de Camaçari / Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-21) Silva, Tiago Ferreira da; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Nascimento, Jucileide Ferreira do (Membro da Banca)
O estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição da auditoria interna enquanto instrumento de aprimoramento da governança do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), responsável pelo RPPS de Camaçari, no período de 2020 a 2024. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva, adotando um estudo de caso de abordagem qualitativa. Foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental para embasamento teórico e coleta de dados. Os dados foram obtidos em documentos institucionais, relatórios de auditoria e registros de gestão disponíveis em fontes públicas (como o Portal da Transparência do ISSM e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia). Para a análise, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), categorizando as informações em dimensões vinculadas à governança e instrumentos de avaliação, transparência e prestação de contas, gestão de riscos e conformidade legal, e desempenho da auditoria interna. Os resultados evidenciaram que o ISSM alcançou um nível elevado de conformidade em práticas de governança, obtendo certificação no nível III do programa Pró-Gestão RPPS (com cerca de 90% dos requisitos atendidos) e nota 'A' em gestão e transparência segundo o Índice de Situação Previdenciária de 2024. Contudo, constatou-se que a função de auditoria interna no Instituto ainda está em estágio incipiente de implementação. Essa lacuna sugere que a auditoria interna, embora prevista na estrutura organizacional, ainda não opera plenamente como uma terceira linha de defesa independente.
A auditoria como instrumento de governança do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Camaçari - Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-07) Cunha, Cristianne Maria Oliveira Gomes; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca)
A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições da Auditoria de Desempenho no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com vistas à redução do déficit habitacional no município de Camaçari (Bahia). Para tanto, buscou-se identificar as auditorias de desempenho realizadas pelos órgãos de controle interno e externo no PMCMV, as dimensões de governança, gestão do programa e dos resultados avaliadas, bem como a metodologia de avaliação aplicada. A metodologia adotada foi a pesquisa documental de natureza qualitativa e descritiva, utilizando relatórios e pareceres de auditorias de desempenho do PMCMV, realizadas no período de 2013 a 2024, como fonte de dados. Os resultados evidenciaram que foram realizadas auditorias no PMCMV pelos órgãos de controle interno e externo, que o programa tem contribuído para a redução do déficit habitacional no município e que a auditoria de desempenho pode atuar como instrumento de governança e de avaliação da eficácia. Conclui-se que o programa MCMV tem contribuído significativamente para o acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional em Camaçari, e que a auditoria de desempenho é uma ferramenta eficaz para avaliação e o aprimoramento da governança e gestão do programa. Com base nestes achados, a dissertação aponta para a necessidade desenvolvimento de uma metodologia de auditoria aplicável aos municípios para aprimorar o controle e a transparência nas ações do programa, visando à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento da governança pública local. A pesquisa reafirma o papel essencial da auditoria na identificação de riscos, avaliação da eficácia operacional e recomendação de melhorias para o alcance dos objetivos do PMCMV, promovendo a transparência, a accountability e o fortalecimento da governança pública local, ressaltando a importância de futuras investigações que aprofundem a conexão entre a auditoria interna e a execução de políticas públicas.
Auditoria interna como instrumento de avaliação da governança dos recursos da política pública de educação no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no Município de Camaçari /Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-19) Araújo Netto, José Oliveira; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Vieira, Roberto Carlos (Membro da Banca)
O presente estudo teve como objetivo analisar como a auditoria interna pode contribuir para a governança e o uso eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma importante política pública de educação no país, e no município de Camaçari -BA. A pesquisa foi motivada por desafios na gestão e na transparência desses recursos, observados pelo autor durante sua experiência profissional como professor e auditor interno no município de Camaçari/BA. A investigação se baseou em uma abordagem qualitativa, utilizando como procedimentos a pesquisa bibliográfica e a análise documental de dois relatórios de auditoria operacional emitidos pela Controladoria Geral do Município de Camaçari, referentes aos exercícios de 2013 e 2015.Para a análise dos dados, foi aplicada a metodologia de análise de conteúdo, complementada por uma matriz de risco que permitiu classificar os achados de auditoria em níveis de baixo, médio e alto risco. Essa abordagem visou não apenas identificar as inconformidades, mas também avaliar suas possíveis consequências na execução e na finalidade do programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram a existência de diversas fragilidades sistêmicas na gestão dos recursos do PDDE. . Foram identificadas irregularidades financeiras, deficiências nos controles internos e falhas na documentação e no controle patrimonial, configurando um cenário de vulnerabilidade estrutural nas Unidades Executoras (UEx). As análises revelaram que a maioria das ocorrências se concentrava em níveis de risco médio e alto, demandando ações corretivas e de mitigação urgentes. Conclui-se que a auditoria interna se mostrou um instrumento indispensável para o fortalecimento da governança, fornecendo um diagnóstico preciso das falhas e subsidiando a gestão com recomendações estratégicas. A implementação de um sistema de controle interno robusto, a capacitação contínua dos gestores escolares e a utilização proativa da auditoria interna como ferramenta consultiva são essenciais para assegurar a aplicação eficiente, transparente e legal dos recursos do PDDE, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública no município de Camaçari/BA.
Os desafios e possibilidades do trabalho dos/as Assistentes Sociais na Educação Básica: uma experiência no Colégio Nossa Senhora das Mercês na cidade de Salvador/Ba no período de 2007 a 2020 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-24) Ferreira, Aleine de Araujo; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.

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