Dissertações de Mestrado
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Item A casa enquanto asilo inviolável do indivíduo e o direito fundamental social à moradia: aspectos fundamentais da tutela jurídica que distinguem a casa-domicílio-propriedade privada da moradia popular digna, habitável e segura(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-23) Souza, Leonardo Magnavita de; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)O presente trabalho de revisão bibliográfica e de desconstrução orgânica, pretende trazer e fomentar um diálogo entre o direito e a sociologia, acerca da questão/problema da moradia no Brasil. O aludido trabalho bibliográfico de desconstrução tem como objeto de estudo central a análise e o traço distintivo da moradia, enquanto elemento político e jurídico que tutela, fomenta e salvaguarda a dignidade da pessoa humana, e, em contrapartida, a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - enquanto elemento do direito positivo interno que tutela, fomenta e salvaguarda o capital neoliberal e financeiro e suas consequentes formas de promoção das desigualdades sociais e exploração da pessoa humana. Para tanto, faz-se necessário analisar o texto constitucional, mais precisamente o artigo 5º, XI, XXII combinado com o artigo 6º, caput, ambos da Constituição Federal, e verificarmos, se o direito fundamental social à moradia vem sendo implementado e efetivado pelo Estado, através de atuações positivas e políticas públicas sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. Por fim, o trabalho dissertativo/narrativo pretende comprovar ou, minimamente demonstrar, e por consequência, promover e fomentar um debate acerca da distinção política, jurídica, social e ideológica entre a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - e a moradia, por vezes tão confusa, não sistematizada e mal estruturada no direito constitucional positivo interno.Item O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas: a necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na lei n. 11.343/2006(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Argôlo, Caroline da Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)A discussão acerca das drogas tem sido realizada ao longo da história em vários campos do conhecimento, fomentando a pesquisa deste objeto que, por essência, é transdisciplinar. Nesta pesquisa, destacaremos as configurações político-criminais do modelo brasileiro de combate às drogas, mais precisamente acerca da sua estrutura de punibilidade, destacando a Lei vigente, n. 11.343/2006, e seus hiatos de criminalização que decorrem da estrutura genérica das suas cláusulas, sobretudo pelo uso multitudinário de verbos nucleares na definição das condutas de uso e tráfico de drogas. Partindo da premissa de que a generalidade normativa é campo permissivo de atuação do racismo estrutural, aqui consubstanciado na Necropolítica capitaneada pelo Estado, analisamos dados referentes ao sistema penitenciário nacional, tendo sido selecionado o INFOPEN-2017, bem como dados do Ministério Público do Estado da Bahia e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a fim de verificar se os resultados obtidos confirmariam ou não a referida percepção. A partir do método dedutivo, analisamos qualitativamente tabelas expressivas de percentuais e números absolutos, referentes a variáveis gerais e específicas, quando surge o olhar interpretativo e crítico da pesquisadora. Os números nacionais demonstraram que a maior parte da população encarcerada é composta por homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, sendo que o crime imputado foi o de tráfico de drogas em cerca 30% dos casos. Ademais, os dados analisados permitiram constatar a tendência punitivista do Estado brasileiro, tanto a nível macro, quando do recorte sobre os crimes previstos na Lei de Drogas, bem como permitiu inferir que a ausência de concretude nos critérios estabelecidos pela lei para a definição da conduta, acaba por inflacionar o número de casos de tráfico em detrimento das situações classificadas como uso. Conclui-se ser imprescindível que passemos a discutir o encarceramento em massa não como uma questão de justiça criminal, mas como uma questão de justiça racial e de direitos civis.Item A (necro) política de drogas do Brasil : uma análise a luz das alternativas ao modelo proibicionista(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-29) Ribeiro, Lenon Silva; Baqueiro, Fernanda Lopes Ravazzano (Orient.)Com base em uma perspectiva de criminologia crítica, utilizando larga análise de textos bibliográficos, revisão literária e de dados secundários oriundos de reconhecidos institutos de pesquisas, o presente trabalho de pesquisa pretende estabelecer um estudo aprofundado da política criminal brasileira de proibição e repressão às drogas, a qual apresentou fortes e notórias características de uma verdadeiras guerra a partir da década de sessenta do século passado, chegando, ideologicamente inalterada, aos dias atuais com a vigência da Lei 11.343/06. Analisa-se assim, como o estabelecimento de uma política criminal proibicionista, com fortes influências ideológicas estrangeiras, especialmente norte americanas, terminou por ensejar no ato mais notório de necropolitica já praticado pelo Estado brasileiro, o qual, dentro de um cenário estruturalmente racista, evidenciado nos números sócio econômicos do país, acaba por eleger como inimigos justamente os mais socialmente vulneráveis. Por fim, faz-se importante averiguar se a aplicação de horizontes ideológicos alternativos ao aplicado e, consequentemente, a mudança de postura do Estado brasileiro frente a problemática das drogas significaria uma amenização ao sangrento cotidiano de extermínio das vidas brasileiras.Item A morte de mulheres negras e a necropolítica de gênero e raça: uma análise dos processos da 1a vara do júri da Comarca do Salvador entre os anos de 2006 e 2019(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Araújo, Flávia Grazielle da Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)O presente trabalho se propõe a estudar os reflexos da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no combate à violência de gênero perpetrada contra mulheres negras na cidade do Salvador, a partir da análise dos processos da 1a Vara do Júri desta Comarca. Para tanto, inicia-se o estudo trazendo um debate acerca da natureza da violência e suas diversas formas de manifestação. Discorre-se acerca da violência de gênero enquanto tentativa de controle e manutenção de poder exercida por uma estrutura patriarcal constantemente ameaçada. Seguindo esta linha de raciocínio, parte-se para a análise da organização jurídica e da reprodução dos valores machistas que fomentam processos de reificação de mulheres e naturalizam violências sistêmicas. O segundo capítulo se propõe a estudar o papel da mulher negra no seio desta dinâmica. Para tanto, levanta-se uma análise crítica acerca do enraizamento de concepções coloniais, calcada em valores racistas, e da condição de desumanização vivenciadas pela população negra brasileira. Para este desiderato, discorre-se acerca da interseccionalidade e do intercruzamento de eixos de opressão, relacionados à gênero, raça e classe social, que imprimem distintas categorias de subjugação, não abarcadas pelo feminismo branco liberal. O terceiro capítulo se propôs a percorrer o histórico das legislações e projetos de lei ligados ao combate e prevenção da violência contra a mulher. Após um breve apanhado histórico legislativo, detém-se na Lei Maria da Penha, analisando sua importância no cenário nacional, trazendo à baila críticas atinentes à invisibilidade da mulher negra em suas disposições normativas, bem como seu reflexo na situação de vulnerabilidade que as coloca como vítimas preferenciais da violência e do feminicídio. À guisa de conclusão, foram trazidos dados atinentes à processos judiciais, sentenciados ou em trâmite, na 1a Vara do Júri da comarca de Salvador. Por meio destes, foi possível constatar a reprodução das estatísticas nacionais, nas quais mulheres negras são as que mais morrem, sendo estas, em sua maioria, companheiras, esposas ou separadas do autor do fato, moradoras de regiões periféricas da cidade, trabalhadoras com baixo nível de instrução e vítimas de violências anteriores. Ademais, convém ressaltar que a maioria das vítimas, em que pese sofrerem ciclos de violência anterior ao fato delitivo, não haviam registrado ocorrência contra seus agressores, o que levanta o questionamento acerca da confiabilidade do judiciário enquanto instrumento pacificador e de contenção de litígios, em especial no que diz respeito à proteção de mulheres negras, pobre e periféricas.Item O trabalho do agricultor familiar frente ao avanço da eucaliptocultura no município de Alagoinhas-BA(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-18) Santos, Jandira Dantas dos; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.); Cunha, Joaci de Souza (Coorient.)Essa tese discute o trabalho do agricultor familiar, no município de Alagoinhas-BA, no período de 2010 a 2019, frente ao avanço da eucaliptocultura e os possíveis impactos socioambientais. A relevância desta pesquisa decorre da sua contribuição acadêmica devido à pouca, ou quase, inexistência de estudos sobre o possível impacto socioambiental, decorrente da cultura do eucalipto, na região do Litoral Norte e Agreste Baiano, associado à agricultura familiar. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a atual condição de trabalho do agricultor familiar e os possíveis conflitos socioambientais e econômicos, decorrentes da nova espacialização do capital, no município de Alagoinhas-BA, em face ao avanço da eucaliptocultura. Para embasar a pesquisa, utilizamos o estudo dos seguintes teóricos: Cunha (2016), Oliveira (1986), Fernandes (2013), Lefebvre (1978), Harvey (2014) e Porto-Gonçalves (2016) entre outros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, com revisão documental, bibliográfica e entrevistas. A realização da pesquisa permitiu apresentar uma discussão qualitativa sobre a nova configuração laboral do agricultor familiar frente ao avanço da eucaliptocultura no município de Alagoinhas. Conclui-se que, com a chegada da exploração da eucaliptocultura no município na década de 1970, ocorreu um êxodo rural do agricultor familiar a partir de pressões de empresas exploradoras da cultura e a falta de uma política governamental eficaz que valorizasse o trabalho do agricultor familiar. Muitas discussões de 2001 a 2019 foram travadas na Câmara Municipal sobre o tema em questão, mas sem êxito, o que levou a uma desarticulação e enfraquecimento da agricultura familiar. Verificou-se, através da pesquisa, que as representações sindicais e os agricultores pretendem tão somente estabelecer um diálogo com o poder público e entidades locais para estabelecer políticas sociais de fortalecimento do seu trabalho no município.Item Realidade dos desafios para formação de professores de Educação Integral em tempo integral: limites e possibilidades de avanços a partir da pedagogia histórico-crítica(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Costa, Mariza Pacheco da; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)Esta investigação partiu da linha de pesquisa Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSal. Tratou do seguinte problema central: Qual a realidade da formação de professores e professoras para a Educação Integral em tempo integral, tratada pela produção do conhecimento desenvolvida em cursos stricto sensu no Brasil (2000 a 2019) e que indicadores de possibilidades de avanços é possível identificar em fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica? Para responder a esta questão realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando a análise de treze produções stricto sensu produzidas em universidade públicas do Brasil, que tratam da formação de professores(as) em escolas de tempo integral. Também foi realizada uma caracterização do marco legal da política educacional, que aborda a concepção de Educação Integral no Brasil. A pesquisa se desenvolveu a partir do princípio da investigação dialética da realidade social, que aborda o reconhecimento da totalidade concreta, que antes de tudo significa que cada fenômeno possível de descrever o objeto pode ser compreendido como um momento do todo. Como pressuposto investigativo identificamos, que embora tenhamos no Brasil, indicadores de luta da ANFOPE, que se coloca à frente de desafios das políticas de formação de professores e professoras e que tenhamos um marco legal que assegura a existência de uma proposta para atender a concepção de Educação Integral em tempo integral, há limites e desafios substancialmente alimentados por determinações históricas advindas das relações capitalista, cujos indicadores podem ser identificados na análise do que vem sendo tratado pela produção do conhecimento stricto sensu no Brasil, considerando o período de 2000 a 2019; mediante os limites provenientes da realidade contraditória apontada pelas treze produções stricto sensu, reconhecemos desafios e possibilidades de proposições de avanços, a partir de fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica. Como resultado central da investigação identificamos que há importantes desafios a serem vencidos, quando se discute a questão da necessidade de uma política de formação de professores e professoras, cujo enfoque considere as especificidades que implicam o trabalho pedagógico em escolas de Educação Integral em tempo integral e cujo trato com o conhecimento, requer professores e professoras preparados para atender a formação humana. Para responder a esses desafios, apontamos a necessidade de avanços acerca de indicadores para a formação de professores e professoras para as escolas que oferecem a educação integral em tempo integral, considerando fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica.Item Meios autocompositivos de resolução de conflitos: uma disciplina a ser estudada nas Faculdades e Universidades de Direito da Cidade de Salvador(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-03-31) Costa, Vanessa Régis; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)Este trabalho tem como escopo analisar como o Ensino Jurídico nas principais Faculdades e Universidades de Direito da Cidade de Salvador vem abordando os meios autocompositivos como uma política pública que visa encontrar alternativas para a prevenção e solução de conflitos judiciais. Considerando que a educação é um direito social fundamental, com dimensão coletiva e caráter público, as matrizes curriculares dos cursos de direito devem ser pautadas especialmente no interesse da sociedade e assim exercerem sua função pedagógica e educativa que se afina com o conceito de jurisdição cooperativa. O estudo da mediação/conciliação envolvendo direitos indisponíveis se coloca dentro de um movimento de expansão do uso dos meios de obtenção de consenso, dentro da lógica da economia processual, efetividade, celeridade, adequação e real pacificação dos meios judiciais. A aproximação entre a educação e os meios adequados de resolução de conflitos revela um maior grau de acesso democrático à via jurisdicional. Esse binômio permite se repensar o direito fora das bases tradicionais, da solução adjudicatória, que demonstra o alto nível de dependência das partes de solução imposta ou homologada pelo magistrado. A cultura da beligerância entre os envolvidos deve sofrer transformação gradual e lenta por meio dos meios alternos, instrumental hábil para promover o rompimento eficiente do paradigma estabelecido pela cultura do litígio ou da sentença, capaz de reconstruir as pontes ou ligações sociais e individuais a fim de se restabelecer a tão almejada pacificação social. O solo mais propício e fértil para se discutir os meios autocompositivos é o ambiente acadêmico, berço dos saberes, a serviço da ciência e do estudo dos princípios e premissas ético-normativas. Para tanto, e como o próprio objeto do estudo aqui realizado requer uma relação dialógica, adotamos tanto a corrente argumentativa quanto a lógico-normativa. O sucesso dessa política mediadora de acesso a outras políticas sociais deve-se à observância dos preceitos axiológicos desde quando os princípios são instrumentos de otimização do sistema jurídico. Esses valores abstratos são o trilho condutor do meio consensual de pacificação social. Deve-se, portanto repensar o estudo do Direito nas universidades e faculdades de direito e se considerar como obrigatória a inclusão de disciplina que tenha por conteúdo os meios autocompositivos de resolução de conflitos, sem ignorar a aplicação dos direitos e garantias constitucionais.Item Feminização da pobreza no sistema penal: uma abordagem do encarceramento feminino pelo tráfico de drogas no conjunto penal feminino de Salvador(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2021-03-31) Santos, Catiane Qellen Oliveira dos; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)A presente pesquisa pretende a análise do aumento do encarceramento de mulheres por crimes relacionados ao tráfico de drogas e seu papel enquanto consequência de um cenário de baixa renda e poucas possibilidades de ascensão social. O estudo volta-se para as mulheres pobres e em sua maioria pretas e pardas encarceradas no Conjunto Penal Feminino de Salvador, buscando demonstrar como os estigmas de gênero afetam vários aspectos de suas vidas e as impõe fragilidades que dificultam a ascensão de nível econômico, produzindo um ciclo que as prende numa situação de pobreza. O tráfico de drogas se insere nesse contexto como um dos elementos que compõem essa situação de fragilidade, na medida em que propicia renda para essas mulheres. A abordagem parte da hipótese de que há um aumento dos índices de encarceramento de mulheres em estado de risco social por crimes relacionados ao tráfico de drogas após a edição da lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. O estudo pretende analisar de que forma a feminização da pobreza contribui para o aumento desse encarceramento, bem como, analisar, dentro da seletividade penal, como esse arquétipo de mulher encarcerada tornou-se alvo para o sistema. Para tanto, será traçado um histórico sobre o proibicionismo do uso de drogas ilícitas pelo Estado e a construção do inimigo penal, bem como será feita uma explanação em torno das discussões do tema feminização da pobreza. O estudo focará na seletividade do sistema penal, na objetificação feminina nas redes do tráfico de drogas e no reflexo da necropolítica sobre esses corpos subjugados, buscando, através da comparação dos dados nacionais e do Conjunto Penal Feminino da cidade de Salvador, uma análise comparativa entre os motivos do encarceramento e o ciclo de feminização da pobreza. Trata-se de proposta de estudo com método indutivo, descritivo, com abordagem qualitativa, de série temporal, que utilizará dados secundários.Item A dignidade em conflito: entre a pluralidade e a universalidade(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-22) Tironi, Matheus Tourinho Cerqueira Staffa; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)A pesquisa analisa como o tema da dignidade é disposto no discurso ideológico dominante atualmente nas sociedades Ocidentais e suas instituições expressando e avançado, de modo transformador sobre o mundo social e político, os aspectos ideológicos e valores fundamentais que compõem a concepção do tema como “dignidade da pessoa humana”. A conquista histórica da sociedade Ocidental pelo advento e desenvolvimento da modernidade liberal e seus valores descentralizou e antagonizou valores anteriores (tradicionais) de concepção e organização da sociedade. A modernidade liberal segue, assim, interagindo constantemente com as sociedades sobre as que detêm influência e hegemonia institucional, afastando-as mais e mais das características que elas obtinham dos valores tradicionais e colocando sobre os resquícios de predominância destes (ou dessa possibilidade) a feição de atraso do progresso e de mau moral. Esse Ocidente liberal, almejando se tornar o modelo único de ordem social em todo globo, tem um propósito messiânico contra toda a autossuficiência e a independência existencial, cultural e política dos muitos e distintos povos, culturas e grupos, em favor do domínio universal de seus valores individualistas. O tema da dignidade foi desenvolvido dentro deste quadro, como dignidade da pessoa humana, de modo a reunir os valores e o páthos moral desse movimento sob uma mesma bandeira conceitual, que deve então ser dada uma expressão prática nas formas de direitos (sendo transformada de ideia moral em princípio jurídico) e de orientação das ações do Estado e da sociedade. A própria ideia de dignidade (aquilo que demanda respeito e reconhecimento como sagrado) acaba, assim, capturada em seus poderes de expressar e reunir valores e forças sociais pelo enquadramento do liberalismo atual. Através de uma revisão bibliográfica de autores que expressam a visão de mundo moderna do liberalismo atual sobre como a sociedade deve ser concebida e tratada, assim como autores que trabalham a ideia de dignidade da pessoa humana como ela deve ser pensada e aplicada sobre a sociedade e, por outro lado, agregando também o pensamento de autores que discordam com a corrente ordem das coisas da modernidade liberal e professam a centralidade dos valores tradicionais como ponto de partida para conceber e organizar a sociedade, esse trabalho busca compreender quais são esses valores tradicionais preteridos pelo desenvolvimento histórico da modernidade liberal e como eles podem vir a ser reunidos e representados sob um mesmo discurso coeso de dignidade que lhes seja próprio e pensado a partir deles, capaz de se entender e expressar como a dignidade do ser humano e como ponto de partida para pensar e organizar a sociedade. Para permitir a análise dos diferentes valores trazidos por autores de posições críticas distintas, o trabalho elege categorias centrais da sociedade liberal atual (dignidade, democracia liberal, direitos humanos e sociedade aberta) como centros comuns para a reunião, discussão e desenvolvimento das ideias.Item Segurança pública e a violência policial na cidade do salvador e RMS: uma análise da perpetuidade da necropolítica de estado e os segmentos sociais preferencialmente vitimados, após a CF/88(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-31) Nascimento, Euder dos Santos; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)É possível afirmar que a violência policial “prefere”, ou, tem potencialmente majorada, a sua possibilidade de incidência quando se trata de segmentos sociais estigmatizados, em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cidade de Salvador e Região Metropolitana? O problema da violência policial, objeto da pesquisa, não é algo novo na história da sociedade brasileira, tampouco de fácil e remediável solução, posto que o próprio Estado possui parcela significativa de contribuição na construção de uma polícia violenta e autoritária, que viola direitos e garantais fundamentais, através da perpetuidade da necropolítica de Estado, que substancialmente manteve-se intacta após a redemocratização do país. A persistente congruência de características biológicas e sociais das vítimas, conduzem à identificação de estigmas históricos e politicamente construídos, que anulam concepções superficiais que apontavam para uma mera coincidência, ou, simplesmente, como um resultado inevitável para regiões habitadas por populações majoritariamente negras e economicamente pobres. Desta forma, a partir dos métodos observacional e dialético, instrumentalizados através da pesquisa de campo, exploratória, bibliográfica, documental, da análise de relatos de casos concretos de violência policial e de dados estatísticos relacionados ao recorte populacional investigado, é que se desenvolve o presente trabalho.Item O consumidor superendividado e o direito fundamental ao mínimo existencial: uma análise sob a perspectiva da lei 14.181(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-09-08) Fonseca, Matheus Carneiro Cardoso da; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)A presente dissertação foi elaborada de acordo com os preceitos contidos na linha de investigação "Direitos Sociais e Novos Direitos, construção de Sujeitos e Cidadania” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPGPSC/UCSAL), este trabalho tem o propósito de contribuir com à crítica ao conceito de mínimo existencial e do superendividamento, expondo como o mínimo existencial pode ser aplicado ao consumidor superendividado para garantir a proteção da sua dignidade. Analisou-se nesta dissertação os aspectos intrínsecos acerca da sociedade de consumo e o fenômeno do superendividamento do consumidor. Tem como objeto de pesquisa a seguinte problematização: Como o direito fundamental ao mínimo existencial é aplicado ao consumidor superendividado no Brasil? O estudo aprofundado desta pesquisa, parte do exame sob a perspectiva da lei 14.181, assim chamada de Lei do Superendividamento, operando de forma inovadora no ordenamento jurídico brasileiro com alterações e complementos substanciais ao Código de Defesa do Consumidor. Justifica-se a pesquisa elaborada, tendo em vista existir no Brasil mais de 64 milhões de consumidores superendividados, em um período de alastramento da pandemia da covid-19, deixando os consumidores extremamente vulneráveis as práticas abusivas de ofertas de crédito, juros altos e desemprego alarmante. O consumidor superendividado é todo indivíduo, de boa-fé, e que não consegue pagar as suas dívidas vencidas e vincendas sem comprometer a sua própria subsistência. Neste sentido, surge a necessidade de se discutir como a teoria do mínimo existencial, neste caso entendida como um direito fundamental pautado na dignidade da pessoa humana, e, norteador das relações de consumo, pode ser utilizado para mitigar os danos ocorridos de um superendividamento, trazendo a efetividade da dignidade da pessoa humana ao consumidor que não pode arcar com o pagamento das suas dívidas. A pesquisa conclui-se demonstrando como o direito ao mínimo existencial se firma como um direito fundamental básico do consumidor, sendo necessária à sua observação nas relações de consumo, permitindo a preservação da renda do devedor para que ele sobreviva em condições adequadas e sustentáveis para o pagamento da dívida sem colocar em risco a dignidade humana.Item Filosofia e formação crítica: pressupostos em Kant para autonomia enquanto direito social e cidadania para o ensino médio(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-04) Silva, Igor Gonçalves da; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)Esta dissertação parte de estudos desenvolvidos na linha de pesquisa - Direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos do PPG em Políticas Sociais e Cidadania da UCSal. Tem como proposição de problematização a seguinte questão central: Os conteúdos que vêm sendo tratados no ensino de filosofia no terceiro ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Evaristo da Veiga nos anos de 2018 a 2020, que seguem as orientações da BNCC e Orientações Curriculares para o Ensino Médio do estado da Bahia, orientam para um real desenvolvimento da consciência filosófica crítica e a autonomia, enquanto direito social e de cidadania e quais as possibilidades de avanços a partir de fundamentos da filosofia de Immanuel Kant no campo da educação? Para responder a esta pergunta central, lançamos o seguinte objetivo geral de investigação: Identificar como se apresentam os conteúdos que vêm sendo tratados no ensino de filosofia no terceiro ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Evaristo da Veiga nos anos de 2018 e 2020, considerando relações com a BNCC e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio do estado da Bahia para verificar se orientam para o desenvolvimento da consciência filosófica crítica e a autonomia, enquanto direito social e de cidadania e levantar possibilidades de avanços a partir de fundamentos da filosofia de Immanuel Kant no campo da educação. Como hipótese foi levantado que os conteúdos que vêm sendo tratados no plano de ensino de filosofia no terceiro ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Evaristo da Veiga nos anos de 2016 e 2017, considerando relações com a BNCC e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio do estado da Bahia, apontam para uma formação fragmentada do conhecimento da filosofia sem desenvolver uma base sólida que possa alicerçar uma formação crítica capaz de desenvolver a racionalidade do pensamento crítico, a partir de conteúdos que destaquem valores éticos, políticos, artísticos e culturais; mediante essa realidade e em vistas a possibilidade de avanços na formação humana, levantamos que os fundamentos da filosofia de Immanuel Kant no campo da educação contribuem para avanços no desenvolvimento da consciência filosófica crítica e na formação para a autonomia dos estudantes do ensino médio, enquanto direito social e de cidadania. Os resultado da pesquisa em síntese, destacam que os conteúdos que vêm sendo tratados no plano de ensino de filosofia no terceiro ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Evaristo da Veiga nos anos de 2016 e 2017, considerando relações com a BNCC e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio do estado da Bahia, apontam para uma formação fragmentada do conhecimento da filosofia, enquanto proposta, por não desenvolver uma base sólida que possa alicerçar uma formação crítica capaz de contribuir para a racionalidade do pensamento crítico, a partir de conteúdos que possam alicerçar valores éticos, políticos, artísticos e culturais; mediante esta realidade e em vistas as possibilidades de avanços para a formação humana, levantamos que os fundamentos da filosofia de Immanuel Kant no campo da educação contribuem para o desenvolvimento da consciência filosófica crítica e a formação para a autonomia dos estudantes do ensino médio, enquanto um direito social que fortalece a luta pelo direito à cidadania.Item Direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais: uma análise crítica das conquistas históricas da reforma antimanicomial e da desconstrução dos invisibilizados socialmente [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-12-15) Araújo, Rodrigo Bastos de; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Direitos humanos e inclusão social em tempos de crises: sujeitos com deficiência como pressuposto da diversidade na educação [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-02-13) Oliveira, Matheus Martins de; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual: o estudo sobre a relação da situação de pobreza e a violência sexual intrafamiliar [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-02-27) Sá, Elizete Evelyn Bonifácio; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Acervo literário do Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas da cidade do Salvador-BA: possibilidades na formação identitária da criança negra mediante a luta de classes - 2015 a 2021(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-04) Braga, Marileide Santos Bento; Sá, Kátia Oliveira de (Orient.)A presente dissertação partiu da linha de pesquisa - Direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Desenvolveu a seguinte questão central: Em que realidade histórica e contraditória vem sendo determinada na luta de classes, a formação social identitária de crianças negras mediada pela literatura infantil localizada no Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas do município do Salvador pela política do PNBE e PNLD, em vistas ao período de 2015 a 2021 e que indicadores de possibilidades de superação dessa realidade é possível levantar. Como objetivo geral buscou identificar e explicar como vem se desenvolvendo na realidade histórica e contraditória da luta de classes a formação social identitária de crianças negras mediada pela literatura infantil, cujo acervo encontra-se localizado no Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas do município do Salvador pelo PNBE e PNLD, em vistas ao período de 2015 a 2021 e apontar indicadores de possibilidades de superação dessa realidade é possível levantar. Foi aplicada uma pesquisa documental, com aplicação de análise de conteúdo, que envolveu uma proposta de estudo de caso, especificamente, tomando para análise o acervo literário do CMEI Eduardo Freitas na cidade do Salvador- Bahia. Desse modo, foram analisados 26 livros, sendo 15 exemplares do PNBE 2014 e 11 exemplares do PNLD Literário 2018. O processo da pesquisa ocorreu em cinco momentos, envolvendo vários procedimentos: 1. realização de estudos antecedente, onde seis dissertações de mestrado da base de dados da CAPES entre os anos de 2012 e 2019 foram analisadas; 2. levantamento e análise do acervo do CMEI proveniente do PNBE 2014 e PNLD Literário 2018; 3. levantamento de indicadores de possibilidade a partir de contribuições pedagógicas do acervo de literatura infantil do CMEI; 4. identificação de duas obras da literatura infantil que apresentam o protagonismo de personagens negros, que são “Gabriel tem 99 centímetros” e “Quilombolando”; 5. indicação de oito obras da literatura infantil, que apresentam unidades de registro que tratam da problemática racista, como sugestão para fazer parte do acervo do CMEI onde se deu o estudo de caso. Como categorias da dialética para dar movimento ao pensamento científico tratamos da categoria realidade e possibilidade. O resultado da pesquisa aponta em síntese, que há forte indícios de características de enfoque do racismo estrutural no acervo literário do Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas, o que nos levou a levantar um diálogo com pesquisadores que estudam esta questão para desenvolver uma ampla reflexão sobre a forma como essa literatura, pode estar impactando na formação identitária das crianças negras que se deparam nos enredos e ilustrações de personagens brancos, e ao mesmo tempo, personagens negros sendo preteridos na maior parte do acervo.Item Análise das políticas sociais de moradia: um estudo sobre a (in) satisfação no recebimento de unidades habitacionais do programa minha casa minha vida – residencial mirante do Bomfim – Salvador/Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-28) Nascimento, Danyelle Carvalho do; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar as impressões/percepções das famílias retiradas de áreas de risco, encostas e palafitas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) quando do recebimento de unidades habitacionais no Residencial Mirante do Bonfim, localizado na cidade baixa de Salvador/Bahia. Inicialmente foi observado o direito do cidadão no que concerne à moradia, inclusive no que se refere às políticas sociais garantidoras desse direito. Ato contínuo, foi traçado um breve relato sobre as moradias precárias no país, um panorama sobre a política nacional de habitação, tendo como pano de fundo as concepções jurídicas, traçando uma análise da doutrina, das dimensões constitucionais e principiológicas dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como especificamente do direito à moradia. Para tanto, buscou-se também investigar as concepções de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, dando ênfase nos impactos positivos e negativos apontados pelos entrevistados, relacionados às eventuais mudanças no orçamento familiar, na mudança do grupo de convivência comunitária, no acesso aos serviços sociais básicos e na (in)adequação aos padrões arquitetônicos destas novas moradias. Entre os principais resultados, identificou-se que o recebimento da unidade habitacional em si não é o principal elemento promotor de satisfação ou insatisfação dos beneficiados.Item O trabalho em plataformas digitais e os impactos nos direitos dos bikeboys brasil, 2022(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-29) Oliveira, Juliana Cabral de; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.)O presente trabalho tem por objetivo comprovar que a tecnologia implementada para a redução dos custos de produção implicam, cada vez mais, na precarização do trabalho, fazendo com que vários grupos de profissionais se submetam a uma espécie de servidão, sendo dada ênfase aos trabalhadores que se utilizam das plataformas digitais, no caso, os bikeboys, que prestam serviços na modalidade multiterceirização, chamada de crowdsoursing. São abordadas as condições deste tipo de trabalho tanto no Brasil, como em outros países, demonstrando que na realidade, as plataformas digitais são verdadeiras empresas organizadas que se utilizam da tecnologia para mascararem uma nítida relação de emprego, afirmando que esses trabalhadores são autônomos e parceiros. No Brasil a atividade é exercida, em sua grande maioria, por trabalhadores desempregados, que não tem qualquer outra alternativa para obter rendimentos, prestando seus serviços como se fossem profissionais autônomos, embora sejam totalmente subordinados às plataformas, que exercem o controle, a fiscalização e a punição desses trabalhadores, sendo evidente a fraude aos direitos trabalhistas e a violação das normas já existentes no sistema jurídico brasileiro. Embora alguns doutrinadores defendam a regulamentação do trabalho através de plataformas digitais, já existindo, inclusive, projeto de lei nesse sentido, é possível confirmar que nossa legislação é suficiente para assegurar a tais trabalhadores um trabalho digno, com a melhoria da sua condição social. Por fim, fica claro que há necessidade de implementação de políticas públicas para minimizar os riscos da atividade e gerar mais segurança para o exercício desta.Item Arte e noções de direito constitucional nas escolas públicas – um passo para a cidadania(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-30) Drummond, Ana Thais Kerner; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)Esta pesquisa tem como escopo revelar a importância da arte e do direto constitucional nas Escolas Públicas da Bahia, mediante oficinas, realizadas pelo Project Horizonte como meio de passar conhecimento, por meio da arte e do direito constitucional, que integram a educação, previstos nos direitos sociais, dentre os direitos fundamentais da Carta Magna. O intuito é demonstrar como o Project Horizonte realizou suas oficinas experimentais se espelhando nas ações afirmativas, que são meios de políticas públicas, mediante da educação de qualidade, que minimizam as desiguales sociais, tão enraizada no nosso país, em particular, no Estado da Bahia. Tem, também, como objetivo, demonstrar que a educação, tem o condão de diminuir o autoritarismo oriundo de raízes colônias, que desencadeiam no racismo, sendo a população baiana, a mais negra do país. A ideia, também, é elevar a autoestima dos jovens das escolas públicas da Bahia, tendo em vista a referência eurocentrista e as exigências que o sistema capitalista impõe em face a sociedade, ocasionando a desvalorização da sua própria cultura, pois se colocam numa posição de desvalor perante a sociedade dominante. Conclui-se, portanto, que a importância da arte e noções de direito constitucional por meio de um viés interativo e participativo, estreita as relações interpessoais, une pessoas de Vários níveis sócias, gerando, principalmente, identidade e cidadania, aumentando, assim, o universo de possibilidades, pois amplia a capacidade de conhecimento daqueles que por muitas vezes são colocados à margem da sociedade, por não terem alcance ou acesso a um ensino de qualidade.Item A contribuição sociopolítica das pastorais sociais na do Salvador-BA 2019-2021(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-12-16) Pereira, Elisio Santos Magalhães Serpa; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)Esta pesquisa se propõe apresentar a contribuição que o trabalho desenvolvido pelas pastorais sociais na Cidade do Salvador, através da ASA – Ação Social Arquidiocesana – oferece no enfrentamento das manifestações da questão social. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratório, com análise documental. Foi possível, entender o processo da gênese das pastorais, a partir, do importante e necessário, diálogo interdisciplinar da Teologia com as Ciências Humanas. Logo, se é apresentado, a contribuição sociopolítica das pastorais com a reflexão de autores tais como Lowy e Gohn. Todavia, para alcance de seu objetivo, foi necessário um contato com as fontes primárias do trabalho desenvolvido na cidade de Salvador, através de Relatórios e Documentos da ASA, permitindo uma análise com recorte nos de anos de 2019-2021.