A exigência de IPTU sobre imóveis de uso público: reflexões jurídicas, sob a luz da teoria dos precedentes

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dc.contributor.authorAraújo, Lara de Miranda Ferreira Soares de
dc.contributor.authorSantos, Ricardo Simões Xavier dos
dc.date.accessioned2024-04-16T18:39:44Z
dc.date.available2024-04-16T18:39:44Z
dc.date.issued2023-12-19
dc.description.abstractA pesquisa aborda a violência psicológica contra a mulher no ambiente conjugal, com o objetivo de identificar as influências da cultura patriarcal nesse fenômeno. No desenvolvimento, são explorados objetivos específicos, como a identificação de diferentes formas de violência, análise das dificuldades no atendimento às mulheres vítimas e apresentação de dados. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, consulta a estudos e conceitos de outros pesquisadores, dados quantitativos e relatos de casos reais. Com base em uma hipótese, a pesquisa conclui que a violência contra a mulher é um problema profundamente enraizado na sociedade, resultante da cultura patriarcal. Destaca-se a importância das leis, como a Lei Maria da Penha de 2006 e a Lei do Feminicídio de 2015, na tentativa de coibir e reduzir a incidência de agressões. A pesquisa contribui de forma significativos para a esfera jurídica e os estudos de graduação sobre a violência contra a mulher e sua implicações no contexto jurídicopt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4890
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectIPTUpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectCódigo tributáriopt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA exigência de IPTU sobre imóveis de uso público: reflexões jurídicas, sob a luz da teoria dos precedentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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