A análise da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva em face ao direito das sucessões: um breve estudo do caso HSTERN

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorFraga, Rafael Dube
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-23T23:05:35Z
dc.date.available2020-06-23
dc.date.available2020-06-23T23:05:35Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.abstractThe discussion about the prevalence between socio-affective paternity or biological paternity has gained space, in the last years, in the spheres of the highest echelon of Brazilian Law, the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court. One of the most famous cases in which this discussion is at the heart of the process is the case of H Stern. Thus, the present study aims to discuss the species of paternity, approaching the particularities of the factual case, and, finally, aims to explore a little of what Brazilian doctrine and jurisprudence understand in relation to the effects of the recognition of paternity in Family Law and Law of Successions.pt_BR
dc.description.resumoA discussão acerca do prevalecimento entre a paternidade socioafetiva ou a paternidade biológica ganhou espaço, nos últimos anos, nas esferas de mais alto escalão do Direito brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Um dos casos mais famosos nos quais essa discussão é cerne do processo é o da H Stern. Assim, o presente estudo tem por objetivo discutir acerca das espécies de paternidade, abordando as particularidades do caso fático, e explorar um pouco do que a doutrina e a jurisprudência brasileira compreendem em relação aos efeitos do reconhecimento da paternidade no Direito de Família e no Direito de Sucessões.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1597
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHSTERNpt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSucessionpt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA análise da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva em face ao direito das sucessões: um breve estudo do caso HSTERNpt_BR
dc.title.alternativeThe analysis of the biological paternity and the socio-affective paternity in face to the law of sucessions: a brief study of the HSTERN casept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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