Adoção Intuitu Personae sob a ótica do melhor interesse da criança e o Cadastro Único

Simple item page
dc.contributor.advisor1Matos Júnior, Roberto de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Darlã Conceição
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouza, Maria Isabel Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-10T19:40:27Z
dc.date.available2020-08-10
dc.date.available2020-08-10T19:40:27Z
dc.date.issued2020-06-26
dc.description.abstractThis article aims to present the modality of adoption intuitu personae and its main characteristics based on the Statute of the Child and Adolescent, Law no. 8,069 of 1990, and the changes brought about by the enactment of the National Adoption Law, Law no. 12,010 of 2009. This theme is extremely important, as it will also present the limits that must be observed in relation to the National Register, at the moment of the ideal choice of the future parents of these juveniles. Based on Brazilian doctrine, jurisprudence and scientific articles, this article aims to demonstrate a parallel between the possibility and the impossibility of adopting intuitu personae, based on the constitutional principles applied to Family Law, especially the principle of the best interest of the child.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo apresentar a modalidade de adoção intuitu personae e suas principais características com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069 de 1990, e as mudanças advindas com a promulgação da Lei Nacional da Adoção, Lei n. 12.010 de 2009. Este tema possui extrema importância, pois também apresentará os limites que deverão ser observados em relação ao Cadastro Nacional, no momento da escolha ideal dos futuros pais destes jovens. Com base na doutrina brasileira, jurisprudências e artigos científicos, este artigo visa demonstrar um paralelo entre a possibilidade e a impossibilidade da adoção intuitu personae, com fundamento nos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família em especial ao princípio do melhor interesse da criança.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1664
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção intuitu personaept_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectLei 12.010/2009pt_BR
dc.subjectLei nacional da adoçãopt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectAdoption intuitu personaept_BR
dc.subjectChild and adolescent statutept_BR
dc.subjectNational adoption lawpt_BR
dc.subjectChild best interest principlept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAdoção Intuitu Personae sob a ótica do melhor interesse da criança e o Cadastro Únicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCMARIAISABELSOUZA.pdf
Size:
728.33 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito