Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Especialização em Direito das Famílias e Sucessões | |
| dc.contributor.author | Souza, Lidiane Rocha de | |
| dc.contributor.author | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T17:42:08Z | |
| dc.date.available | 2025-07-11T17:42:08Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-16 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5622 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Embrião | |
| dc.subject | Ruptura afetiva | |
| dc.subject | Alteridade | |
| dc.title | Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |