Especialização em Direito das Família e Sucessões
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A repersonalização das relações de família exige um novo olhar sobre o tradicional deferimento dos direitos familiares e sucessórios, o que torna o presente curso uma excelente oportunidade para a busca do aprimoramento científico e profissional, teórico e prático, na área de Direito de Família e Sucessões.
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Item Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-16) Souza, Lidiane Rocha de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas.Item O exercício regular da maternidade pelas mulheres com deficiência mental(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-05-24) Mendes, Lueide Vieira da Silva Araújo; Galvão, Lize Borges (Orient.)O exercício regular da maternidade pelas mulheres deficientes é fato que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, é possível, uma vez que existem normas internacionais e nacionais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência em decidir livremente sobre a opção de ter filhos e constituir família. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar as normas protetivas das pessoas com deficiência e os estigmas sociais acerca do direito à maternidade da mulher com deficiência mental. O método escolhido foi uma pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e bibliográfica. Assim, o resultado da pesquisa se deu com o entendimento de que, a ausência de legislação específica que assegure o direito à maternidade para mulheres com deficiência mental não impede o exercício regular deste direito.Item A responsabilidade civil dos pais nas situações de abandono afetivo com base no ECA(Universidade Católica do Salvador, 2021) Silva, Alexandra Andrade; Ortega, Edwin Casadiego; http://lattes.cnpq.brThis article aims to address emotional abandonment, a fact that affects children and adolescents within the family environment, because through these acts, great damage can be caused in their development. Thus, this work aims to show that parents have a duty to take care of their children; moreover, the research aims to point out the possibilities of civil responsibility of parents, by the State, in the hypotheses of affective abandonment of children in Brazil, aiming to recognize affection as a legal value in family ties.