Justiça racial e acesso à pós-graduação no Brasil: capacitação e fomento de políticas para solução de déficit de discentes e docentes negros na Região Sudeste do Brasil

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar como a capacitação, o fomento e as políticas de ações afirmativas podem ajudar a reduzir a sub-representação de discentes e docentes negros nos programas de pós-graduação em Direito na Região Sudeste, promovendo a inclusão racial e a justiça social. A pesquisa examina o racismo em suas diversas dimensões e como estrutura de desigualdade social, além da história e da estrutura do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Também é feito um diagnóstico da sub-representação de negros nesses espaços acadêmicos e da falta ou desatualização dos dados étnico-raciais sobre esses grupos. O problema central da pesquisa é: Como as políticas da pós-graduação brasileira têm contribuído para os processos de inclusão, diversidade e alteridade de novos pesquisadores, considerando o perfil de discentes e docentes negros nos programas de pós-graduação em Direito da Região Sudeste? A metodologia é matricial com estratégias de pesquisa empírica e teórico-dogmática. Este estudo faz parte da pesquisa maior intitulada “Justiça Racial e Acesso à Educação: capacitação e fomento para solução do déficit de discentes e docentes negros nos Programas de Pós-Graduação em Direito nas Regiões Norte e Nordeste” e integra o grupo de pesquisa “Abdias Nascimento”. Alguns dos dados empíricos foram coletados e compartilhados pelo grupo de pesquisa, enquanto outros foram obtidos pela autora a partir de fontes oficiais como a Plataforma Sucupira e o GeoCAPES. No aspecto teórico, a dissertação incluiu uma revisão sistemática e narrativa sobre temas como desigualdade étnico-racial, assimetrias regionais, racismo, políticas de ação afirmativa, SNPG e pesquisa em Direito no Brasil, complementada por uma análise normativa e jurisprudencial. A dissertação é organizada em três capítulos principais: No segundo capítulo, é explorado o panorama da pós-graduação no Brasil, focando nas ações que buscam reduzir as desigualdades regionais e aumentar o acesso da população negra, além de discutir a importância de políticas que promovem inclusão e diversidade. Também se examina o impacto da igualdade racial na educação superior e como as políticas públicas têm tentado garantir a inclusão de negros na pós-graduação, além das estratégias para reduzir as disparidades regionais no SNPG. O terceiro capítulo foca nos programas de pós-graduação em Direito na Região Sudeste, analisando tanto a teoria quanto dados empíricos sobre o acesso de discentes e docentes negros. São apresentados dados sobre a presença negra nos programas e avaliado o impacto das políticas de ações afirmativas, como as cotas, nas universidades da região. Por fim, o quarto capítulo propõe medidas práticas para melhorar o acesso da população negra aos Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD), incluindo uma análise das políticas existentes, sugestões de capacitação de discentes e docentes negros, e uma avaliação das práticas bem-sucedidas, destacando os ajustes necessários para combater as desigualdades raciais. Ao concluir, a dissertação apresenta propostas para fortalecer as políticas de inclusão, criando condições para a real incorporação da diversidade racial no ambiente acadêmico. Isso envolve o combate à desigualdade e à invisibilidade étnico-racial nos programas de pós-graduação, abordando o racismo institucional e estrutural que ainda persiste nos PPGDs brasileiros.