A perda do poder familiar instituída pela Lei 13.715/2018 e as constituições da justiça restaurativa nos casos de estrupo

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dc.contributor.advisor1Correia, Thaíze de Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Alan Roque Souza de
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, Kamilla de Assis Semblano
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-24T19:36:23Z
dc.date.available2020-01-24
dc.date.available2020-01-24T19:36:23Z
dc.date.issued2019-12-13
dc.description.abstractIn view of the context of notable inefficiency of the traditional punitive system, alternative techniques have increasingly acquired their space in society, evidencing and trying to conquer the distance of criminal law from minimalist strands. That said, Restorative Justice has become a great ally in the resolution of criminal conflicts, instituting its peaceful and friendly character, and distributing its kindness to all those affected. The present study aims to analyze the contributions that this institute provides to solve the cases in which the loss of family power resulting from the crime of rape occurs, based on the innovation brought by law 13.715/2018. In order to achieve this purpose, the methodology invested was the deductivebibliographic study, through theoretical research and the subsequent deduction and comparison of its results, and the legal-dogmatic, which analyzes the most varied legal devices that approach the object of research in this article.pt_BR
dc.description.resumoEm face ao contexto de notável ineficácia do sistema punitivo tradicional, as técnicas alternativas têm adquirido cada vez mais seu espaço na sociedade, evidenciando e tentando conquistar o distanciamento do direito penal a partir de vertentes minimalistas. Assim, a Justiça Restaurativa vem se tornando a grande aliada na resolução dos conflitos penais, instituindo o seu caráter pacífico e amigável, distribuindo a sua colaboração a todos os afetados. O presente estudo tem por objetivo analisar as contribuições que este instituto fornece para solucionar os casos em que ocorre a perda do poder familiar decorrente do crime de estupro, a partir da inovação trazida pela lei 13.715/2018. Visando alcançar este propósito, a metodologia utilizada foi o estudo dedutivo-bibliográfico, através de pesquisas teóricas com a posterior dedução e comparação dos seus resultados, bem como o dogmático-jurídico, o qual analisa os mais variados dispositivos legais que abordam o objeto de pesquisa deste artigo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1444
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectPerdapt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectRapept_BR
dc.subjectLosspt_BR
dc.subjectPower familypt_BR
dc.subjectJustice restorativept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleA perda do poder familiar instituída pela Lei 13.715/2018 e as constituições da justiça restaurativa nos casos de estrupopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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