A falibilidade dos procedimentos de reconhecimento pessoal adotados no Brasil e as recomendações da psicologia do testemunho: uma proposta de alteração do código de processo penal
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Universidade Católica do Salvador
The present research aims to analyze the fallibility of the procedures for recognizing people
employed in Brazil and the recommendations made by the Psychology of the Testimony in
order to improve the techniques used in suspect identification, proposing, in the end, changes
in the Code of Criminal Procedures. The goal was to demonstrate how the application of
scientific assumptions can contribute to the reduction of undue convictions based on false
personal recognition, as well as in the identification of true criminal authorship. To this end,
the low quality in the production of recognition in Brazil will be analyzed, both at the normative
and practical levels and the consequent risks, as well as to verify how the Psychology of the
Testimony and the knowledge about false memories can contribute to criminal prosecution with
greater credibility in the face of recognition. The study was carried out mainly through
bibliographic research, also using secondary data and also covering legislative and
jurisprudential analysis on the matter in Brazil, as well as the examination of comparative
legislation, in order to visualize international advances in standards and protocols, and statistics
that demonstrate by themselves the relevance of the debate.
A presente pesquisa se destina a analisar a falibilidade dos procedimentos de reconhecimento
de pessoas empregados no Brasil e as recomendações realizadas pela Psicologia do Testemunho
no sentido de aprimorar as técnicas de identificação de suspeitos e investigados, propondo-se,
ao final, alterações no Código de Processo Penal. Visou-se demonstrar como a aplicação de
pressupostos científicos pode contribuir na redução de indevidas condenações lastreadas no
falso reconhecimento pessoal, bem como na identificação da verdadeira autoria delitiva. Para
tanto, será analisada a baixa qualidade na produção do reconhecimento no Brasil, tanto no plano
normativo quanto prático, e os consequentes riscos, assim como verificar de que forma a
Psicologia do Testemunho e os conhecimentos sobre as falsas memórias podem contribuir para
uma persecução criminal com maior credibilidade diante do reconhecimento. O estudo foi
realizado mormente através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de dados
secundários e abrangendo, ainda, análiseslegislativa e jurisprudencial sobre a matéria no Brasil,
bem como o exame de legislações comparadas, a fim de visualizar os avanços internacionais
em normas e protocolos, e estatísticas que demonstram por si só a relevância do debate.