Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos e a cidadania fiscal

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dc.citation.issueXIIpt_BR
dc.creatorMedeiros, André Antonio A. de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-06T11:49:42Z
dc.date.available2021-04-06
dc.date.available2021-04-06T11:49:42Z
dc.date.issued2009-10
dc.description.resumoEste artigo pretende abordar, a partir da constatação da relevância social e histórica dos conselhos gestores e administrativos, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal, promovendo um significativo exercício de cidadania fiscal.pt_BR
dc.identifier.issn2177-272Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4071
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectConselhospt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectCidadania fiscalpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleOs conselhos de contribuintes como espaços democráticos e a cidadania fiscalpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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