Exclusão da sucessão por indignidade em caso de abandono material: (im)possibilidade jurídica

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorAlmeida, Maria Alice Carneiro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-29T17:05:24Z
dc.date.available2019-01-29
dc.date.available2019-01-29T17:05:24Z
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractThis article aims at analyzing the legal possibility of extending the causes foreseen in the Brazilian legal system for deprivation of inheritance. In the context of human relations, there are several scenarios that raise questions about whether or not a certain heir deserves the receipt of the estate of the deceased. This study aims to analyze one of these situations in order to scrutinize the juridical possibility of an amplifying interpretation of the norm for purposes of exclusion of the inheritance right from the ascending heir who has materially abandoned the descendant author of the succession.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar a possibilidade jurídica de ampliação das causas previstas no ordenamento jurídico brasileiro para privação da herança. No contexto das relações humanas, existem diversos cenários que despertam questionamentos acerca do merecimento, ou não, de determinado herdeiro ao recebimento do patrimônio do falecido. Este estudo objetiva ponderar uma dessas situações, com fito de investigar a possibilidade jurídica de interpretação ampliativa da norma para fins de exclusão do direito sucessório do herdeiro ascendente que abandonou materialmente o descendente autor da sucessão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/651
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessão legítimapt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectExclusão da sucessãopt_BR
dc.subjectIndignidadept_BR
dc.subjectAbandono materialpt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectLegitimate successionpt_BR
dc.subjectPatrimonypt_BR
dc.subjectExclusion of successionpt_BR
dc.subjectIndignitypt_BR
dc.subjectMaterial abandonmentpt_BR
dc.subjectInterpretationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleExclusão da sucessão por indignidade em caso de abandono material: (im)possibilidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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