Análise da atenção à saúde da pessoa idosa na atenção primária no Município de Camaçari-Ba

Abstract

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), Portaria 2.528/2006, foi promulgada em 19 de outubro de 2006, sendo um marco na garantia de direitos do idoso no Brasil. Contudo, a implementação da PNSPI a nível municipal, depende da gestão pública local, base para assegurar à atenção à saúde do idoso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo visa verificar a execução da PNSPI e analisar a atenção à saúde do idoso na Atenção Primária à Saúde no município de Camaçari. Os rumos da pesquisa foram sendo dados a partir da questão norteadora: As necessidades de saúde da pessoa idosa são contempladas de acordo com as recomendações da PNSPI, quanto a avaliação da capacidade funcional, no município de Camaçari? O percurso metodológico iniciou com um levantamento em duas bases de dados (SCIELO e LILACS), sendo localizados 1.258 artigos científicos e, destes 1.090 foram excluídos, por questão de critérios, finalizando com um total de 168 artigos, que fazem parte da referência bibliográfica do estudo. Em concomitância se fez uma pesquisa documental, desenvolvida nos marcos internacionais e nacionais que embasam e fundamentam as políticas para a pessoa idosa, em especial a PNSPI, e de Portarias e Resoluções na área do segmento, na Política Nacional de Atenção Básica além de publicações do Ministério da Saúde. Para alcançar os objetivos específicos foi criada uma matriz de marco lógico, que compôs os indicadores municipais que deveriam ser coletados e avaliados. Como resultado identificou-se que: o modelo de atenção municipal ainda segue o biomédico, excluindo a importância dos DSS; a RAS não está organizada quanto a linha de cuidado para atender pessoas idosas e contra referenciá-las e; é necessário que o município invista na qualificação profissional a partir de um Plano de Educação Permanente, conforme a Política Nacional de Humanização do SUS recomenda, desde 2003.