A evolução da norma geral do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN no brasil
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos Junior, Aroldo de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Santos, Darlã Conceição (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T17:03:57Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T17:03:57Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-20 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como intuito, estudar se a Lei Complementar no 116/03 atendeu a um dos seus objetivos de pacificar as constantes dúvidas sobre o local de incidência do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza? Por meio de uma análise da legislação tendo como ponto de partida o Decreto-Lei no 406/68. O tema foi escolhido devido a grande quantidade de questionamentos dos operadores do direito tributário tanto na esfera judicial quanto administrativa. Desta forma, o artigo terá a seguinte hipótese: Serviço é um segmento econômico com diversas particularidades e com alterações constantes, a legislação deverá estar sempre sofrendo ajustes para adequar aos novos cenários e evitar a guerra e a evasão fiscal. No primeiro capítulo será visto a evolução da legislação do ISS tendo como ponto de partida o Decreto-Lei no 406/68 e no segundo capítulo analise das alterações da LC 116/03 e possíveis efeitos na redução da evasão e da guerra fiscal. Foi verificado ao fim que apesar das alterações realizadas pela legislação, os litígios não foram totalmente reduzidos, já que a sociedade caminha mais rápido que o direito e os ajustes devem ser constantes. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5214 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Imposto sobre serviço de qualquer natureza | |
| dc.subject | Local de incidência | |
| dc.subject | Lei complementar nº 116/03 | |
| dc.title | A evolução da norma geral do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN no brasil | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |