Mutabilidade das cláusulas pétreas: um estudo sobre a influência das limitações materiais ao poder de reforma do Estado no âmbito jurídico atual

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dc.contributor.advisor1Cortês, André Quadros
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Darlã Conceição
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRamos Júnior, Advan da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T15:23:00Z
dc.date.available2020-11-22
dc.date.available2020-12-22T15:23:00Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractThe purpose of this article is to study and discuss the topic of Stone clauses and their importance. We will analyze what the political scenario was like at the time of the promulgation of the constitution and institution of the role that contains clauses that were perpetuated throughout the life of the 1988 Constitution, and how is the same scenario today, more than 30 years after the promulgation of the Constitution, and we will study the possibilities ventilated by the doctrine for a negative or positive sense of a possible change in the list of Stone Clauses, the understanding of the higher courts on the subject and on the degree of unreachability of the mentioned list.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como fim o estudo e discussão sobre o tema das cláusulas pétreas e sua importância. Analisaremos como era o Cenário político à época da promulgação da constituição e instituição do rol que traz cláusulas que se perpetuaram durante toda a vida da Constituição de 1988, e como se encontra esse mesmo cenário hoje, mais de 30 anos após a promulgação da Constituição, e estudaremos as possibilidades ventiladas pela doutrina para um sentido negativo ou positivo de uma possível mudança no rol das cláusulas pétreas, o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema e sobre o grau de inalcançabilidade do citado rol.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2707
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectCláusulas pétreaspt_BR
dc.subjectEmendapt_BR
dc.subjectConstituintept_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectStone clausespt_BR
dc.subjectAmendmentpt_BR
dc.subjectConstituentpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMutabilidade das cláusulas pétreas: um estudo sobre a influência das limitações materiais ao poder de reforma do Estado no âmbito jurídico atualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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