A realização de inventário extrajudicial contendo menor e/ou incapaz como meio de desburocratização e consequente acesso à justiça

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dc.contributor.advisor1Brasileiro, Aleksandro de Mesquita
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMiranda, Pablo Rhuan Sampaio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T17:14:35Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T17:14:35Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a realização de inventário extrajudicial contendo menor e/ou incapaz como meio de desburocratização e consequente acesso à justiça. Devido à grande demanda que abarrota as unidades judiciárias do Brasil, faz-se necessário vislumbrar soluções que desafoguem o judiciário pátrio, com o intuito que este consiga dar a resposta jurisdicional que a sociedade precisa. Princípios constitucionais estão à mercê de novos modelos de realização de inventário e partilha para sua efetivação. A primeira seção buscou aclarar os aspectos afetos ao Direito das Sucessões e suas nuances. A segunda seção, por sua vez, evidenciou os desdobramentos do inventário e partilha nos âmbitos judicial e extrajudicial. A terceira seção explicitou uma crítica ao legislador, bem como as vantagens e possibilidade da realização de inventário e partilha nos Tabelionatos de Notas, com interessados incapazes. A metodologia do trabalho sob a perspectiva da finalidade se deu de forma básica estratégica; quanto ao objetivo a pesquisa foi descritiva; no que tange à abordagem foi qualitativa; o método aplicável foi o hipotético-dedutivo; e os procedimento foram o bibliográfico e documental. Dito isso, resta comprovada a possibilidade e necessidade de ampliação de realização de inventário e partilha no âmbito extrajudicial.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2625
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA realização de inventário extrajudicial contendo menor e/ou incapaz como meio de desburocratização e consequente acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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